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Lista completa (127 artigos)

Carlos Eduardo Neves
Tendo em vista que o anteprojeto do novo Código de Processo Penal, do Senado Federal, segue em alta velocidade, porque a idéia dos senadores é aprová-lo até o final do ano, vamos apresentá-lo em partes ao leitor do site Direitonet, ao menos, semanalmente. Devo inicialmente acrescentar que, para o...
24/09/2009|Processo Penal| Favorito
Irving Marc Shikasho Nagima
Pode-se conceituar a acareação como sendo um ato processual, meio de prova, em que há uma confrontação entre duas ou mais pessoas, cujos depoimentos foram conflitantes, a fim de que, frente à Autoridade competente, esclareçam as divergências apresentadas.
20/05/2012|Processo Penal| Favorito
Claudinei Zdanski
O "princípio da razoável duração do processo", inserido no rol dos direitos fundamentais do art 5º da Constituição Federal pela Emenda Constitucional nº 45, e sua aplicabilidade reflexa ao inquérito policial.
30/03/2006|Processo Penal| Favorito
Irving Marc Shikasho Nagima
A confissão está prevista no título das provas no Código de Processo Penal, artigos 197 a 200, encontrando ainda, sobre a confissão, resquícios no artigo 65, inciso III, alínea “d” do Código Penal, e nas legislações extravagantes.
12/08/2012|Processo Penal| Favorito
Frederico Ivens Miná
Tem por finalidade avaliar o Art. 156 do CPP sob uma ótica constitucional, revelando a patente contradição entre a faculdade do Juiz determinar provas de ofício em busca da "verdade real", quer em sede de Ação Pública, quer Privada.
04/11/2004|Processo Penal| Favorito
Irving Marc Shikasho Nagima
Note-se que, para a impronúncia, não se exige a comprovação, isto é, a certeza de que não houve o fato criminoso ou mesmo a prova de que não seja o réu o autor ou partícipe do crime investigado.
25/07/2012|Processo Penal| Favorito
Ronisie Pereira Franco
Analisa a constitucionalidade do disposto no art. 156, I, do CPP (com redação dada pela Lei 11.690/08), que permite ao juiz, de ofício e antes de iniciada a ação penal, ordenar a produção de provas.
14/01/2009|Processo Penal| Favorito
Alexandre Magno Fernandes Moreira
Trata das questões incidentais e dos processos que eventualmente aparecem como necessários à solução do mérito no processo penal.
06/01/2005|Processo Penal| Favorito
Eduardo Feld
Uma proposta para o Poder Judiciário de combate ao caos penitenciário baseada em experiência prática bem sucedida.
08/11/2008|Processo Penal| Favorito
Eldio Martins de Souza Junior
Todos tem direito de defesa em sede de processo penal, sob pena de ser decretada a nulidade de julgamento em que não houve a defesa do acusado.
04/12/2006|Processo Penal| Favorito
Flávio Augusto Maretti Siqueira
Visa trazer a tona algumas explicações sobre a correlação entre o juiz e o explanado na acusação, tudo de forma sintética, ainda mencionando explicações sobre a Emendatio Libelli e a Mutatio Libelli no sistema processual penal pátrio.
18/12/2002|Processo Penal| Favorito
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique Jr.
Em tempos de grandiosas operações deflagradas, aliadas a suspeitos “vazamentos” de áudios de interceptações telefônicas, o instituto da interceptação telefônica mostra-se duvidoso, ante a sua recorrente exposição na mídia, dando a entender que este perfaz-se de um meio principal para a investigação
12/09/2019|Processo Penal| Favorito
José Osterno Campos de Araújo
Qual o reflexo do erro sobre a pessoa (artigo 20, parágrafo 3º, do Código Penal) na determinação da competência no processo penal? É o que se busca, tanto quanto possível, responder neste texto.
19/11/2010|Processo Penal| Favorito
Brenda Perete
Análise da lei 11.900/2009 que alterou o artigo 185 do Código de Processo Penal, incluindo a possibilidade de realização da videoconferência, com base nos princípios garantistas da Constituição Federal.
21/08/2011|Processo Penal| Favorito
Renato Marcão
É preciso conhecer o "sistema jurídico" para legislar, e editar somente leis necessárias, evitando o que já se convencionou denominar "inflação legislativa".
22/07/2003|Processo Penal| Favorito
Carlos Eduardo Neves
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou um grupo para fiscalizar a execução das penas no sistema carcerário de todo o Brasil. Assim, o Grupo de Trabalho dos Juizados de Execução Penal do Brasil (GTJEP), foi criado pela Portaria 147 do CNJ, haja vista “o preocupante panorama carcerário do país...
24/08/2010|Processo Penal| Favorito
Alexandre de Moraes Saldanha
Trata da necessidade de se possibilitar às partes, em audiência, que procedam a perguntas e colham respostas com liberdade, ainda que essas perguntas e respostas possuam algum juízo de probabilidade ou de valor, pois esse teor subjetivo é decorrência natural do ser humano.
22/06/2013|Processo Penal| Favorito
Rosivaldo Rabelo de Matos
O Procurador-Geral não pode de forma arbitrária impor ao promotor o oferecimento da denúncia, mesmo esse agindo em seu nome por delegação.
24/11/2010|Processo Penal| Favorito
Fernando Guerra Filho
Trata-se de de questão controvertida sobre o júri, tema alvo de opiniões conflitantes da doutrina e da jurisprudência, que até o momento não chegaram a um denominador comum.
11/02/2004|Processo Penal| Favorito
Claudio Granzotto
A investigação presidida pelo Ministério Público acarretaria um enorme prejuízo ao sistema acusatório.
09/12/2005|Processo Penal| Favorito
Benigno Núñez Novo
A iniciativa é separar o magistrado que se envolve na investigação do que vai, efetivamente, aferir a existência ou qualidade da prova e da acusação. Trata-se de uma nova divisão de trabalhos em um processo.
02/01/2020|Penal| Favorito
Amaury Silva
Aborda a concentração das teses defensivas absolutórias em um único quesito a partir da reforma no procedimento do Júri, introduzida pela Lei 11.689/2008.
30/07/2009|Processo Penal| Favorito
Carlos Eduardo Neves
De acordo com concepções teóricas, existem dois modos de se fazer justiça criminal pelo Estado, no exercício do jus puniendi: justiça de forma retributiva ou restaurativa. Seria possível um terceiro sistema?Com base nas lições de Renato Sócrates Gomes Pinto e Guilherme de Souza Nucci, transcreverei...
27/10/2010|Processo Penal| Favorito
Alexandrey Souza Rolemberg
Há uma busca para interpretar a constituição de acordo com o que nela não está contido, ou seja, é uma tentativa de adequar o texto, trazendo para ele informações e determinações não contidas, para desse modo, atender os anseios populares.
27/10/2019|Processo Penal| Favorito
Fabiano Leniesky
Em que pese a polícia não exerça jurisdição, os policiais possuem atribuições, o que não se confunde com competência, especialmente porque não estão submetidos às regras previstas nos arts. 70 e 71 do CPP.
20/09/2019|Processo Penal| Favorito
Pedro Rui da Fontoura Porto
A Lei 12.403/11 amplia as possibilidades de intervenção estatal no "status libertatis", estabelecendo duas hipóteses de prisão preventiva: a autônoma, com requisitos gerais muito similares aos anteriores à reforma, e a subsidiária, destinada a garantir o cumprimento das demais medidas cautelares.
30/06/2011|Processo Penal| Favorito
Carlos Eduardo Neves
Lei nº 12.403, de 4 de maio de 2011, modificou profundamente o Código de Processo Penal no atinente à prisão processual, fiança, liberdade provisória, medidas cautelares, etc. Vejam a transcrição da lei: A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte..
14/05/2011|Processo Penal| Favorito
Pedro Henrique Carneiro Mosmann
Breves apontamentos sobre a lacuna existente no texto que modificou o sistema de execução progressiva da pena privativa de liberdade.
27/08/2020|Processo Penal| Favorito
Luiz Flávio Gomes
O que agora quer a nova lei é que o juiz considere o tempo de prisão provisória (e administrativa e de internação) também para o efeito da fixação do regime inicial de cumprimento da pena.
01/01/2013|Processo Penal| Favorito
Andrey Borges
E quando o MP simplesmente lê o depoimento da testemunha esperando apenas a mera ratificação, no presente, apontamos as violações e nulidades a serem arguidas pela defesa contra esta prática quase que cotidiana.
04/02/2020|Processo Penal| Favorito
Camila Guedes
Análise sobre distinções entre meios de prova e meios de obtenção de prova e, se sim, quais são elas. Ademais, expõe os conceitos e exemplos desses institutos que compõem a teoria geral das provas no processo penal.
10/03/2019|Processo Penal| Favorito
Carlos Eduardo Neves
Enfim mais uma boa notícia sobre para aqueles que acompanham ansiosamente o trâmite do novo processo penal. Ontem após a votação de vários pontos pendentes e de muitos elogios aos trabalhos da comissão envolvida, em especial, aos senadores participantes, bem como a seus assessores, sob aplausos, o...
08/12/2010|Processo Penal| Favorito
José Claudio Leão Barcelos
Direcionado aos acadêmicos de direito com o objetivo de dirimir dúvidas sobre as nulidades no processo penal.
20/12/2007|Processo Penal| Favorito
Marcelo Camargo
O acordo de leniência, fruto da experiência norte americana, é o ajuste que permite ao infrator participar da investigação, com o fim de prevenir ou reparar dano de interesse coletivo.
01/06/2004|Processo Penal| Favorito
Antônio José dos Reis Júnior
Visa demonstrar que o assistente de acusação atua, em última análise, como controlador externo do Ministério Público.
29/06/2006|Processo Penal| Favorito
Thomas Magnun Maciel Battu
A aplicação pelo Juiz do artigo 28 do Código de Processo Penal como violação da figura do promotor natural e sua independência funcional.
26/03/2017|Processo Penal| Favorito
Douglas Dias Torres
A Constituição Federal, no seu art. 5º, inciso LV, dispõe que: "aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes".
22/03/2001|Processo Penal| Favorito
Fabiano Leniesky
O Pacote Anticrime, alterou o Código de Processo Penal e introduziu mais uma ferramenta na chamada justiça “consensual” ou “negociada”, a exemplo dos benefícios da transação penal e da suspensão condicional do processo.
23/12/2020|Processo Penal| Favorito
Douglas Dias Torres
O inquérito policial como meio de defesa do cidadão evitando acusações precipitadas e infundadas.
19/08/2002|Processo Penal| Favorito
Júlio César de Medeiros
Defende a possibilidade da adoção de provas ilícitas para condenar no processo penal, sempre em situações estritamente necessárias. Para tanto, cita-se casos já analisados pelo Supremo Tribunal Federal nos quais se poderia ter aplicado o princípio da proporcionalidade.
01/03/2010|Processo Penal| Favorito
Renato Marcão
Ao cuidar do foro privilegiado por prerrogativa de função, compete ao Juízo de 1ª Instância julgar, via controle difuso, a inconstitucionalidade do art. 84 do CPP.
31/07/2003|Processo Penal| Favorito
Carlos Eduardo Neves
Tramita no Senado Federal projeto de um novo Código de Processo Penal. A comissão desse projeto é composta pelos seguintes juristas: Antônio Corrêa, Antônio Magalhães Gomes Filho, Eugênio Pacelli de Oliveira, Fabiano Augusto Martins Silveira, Feliz Valois Coelho Júnior, Hamilton Carvalhido, Jacinto...
26/08/2009|Processo Penal| Favorito
Daniel Tempski Ferreira da Costa
Revela a importância da correta interpretação do texto normativo penal e as conseqüências nefastas aos acusados em hipóteses em que se firmou entendimento pretoriano ilegal e inconstitucional, apontando os remédios postos à disposição da Defesa.
06/04/2006|Processo Penal| Favorito
Amarildo Alcino de Miranda
A instituição do Tribunal do Júri sempre repassou a idéia central de que o julgamento seria sempre pelos pares do réu, entretanto o cuidado em todas as épocas foi muito mais com a composição do que as decisões que geralmente são proferidas.
27/11/2007|Processo Penal| Favorito
José Benedito Antunes
A própria lei, em si, já traz no seu contexto uma forte tendência ideológica. Em paralelo, muitas situações judiciais, denúncias ou sentenças, são contaminadas por ideologias que culminam por distorcer os fatos, pois que se apresentam muito ocultamente.
12/01/2007|Processo Penal| Favorito
Anna Cristina Oliveira Cabral
O anteprojeto de reforma do CPP se aprovado nos moldes atuais abolirá do nosso ordenamento jurídico o Princípio da Indisponibilidade. Dessa forma, o artigo visa esclarecer os acadêmicos e profissionais da área jurídica sobre essa modificação que mudará a estrutura do processo como conhecemos hoje.
04/05/2012|Processo Penal| Favorito
Célia Maria Daniel Silva
O tema suscitou grande polêmica no meio jurídico e no seio da sociedade quando foi sancionada a Lei nº 10.628/02, que alterou a redação do artigo 84 do Código de Processo Penal.
23/02/2006|Processo Penal| Favorito
Michel Bertoni Soares
Interpretação sistemática, histórica e gramatical a fim de apontar em que momento ocorre o recebimento da denúncia e a interrupção da prescrição nos procedimentos ordinário e sumário, após o advento da Lei 11.719/08.
25/02/2009|Processo Penal| Favorito
Flavio Costa
Razões de ordem constitucional levam ao entendimento de que as votaçoes do tribunal do júri devem ser interrompidas no voto definidor, sob pena de violar principio contido na Magna Carta.
31/08/2007|Processo Penal| Favorito
Rodrigo Batista
Uma breve reflexão sobre um dos requisitos para o acordo de não persecução penal, agora disciplinado do artigo 28-A do CPP com redação da Lei nº 13.964, de 24.12.2019.
05/02/2020|Processo Penal| Favorito
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