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Grupo de Trabalho dos Juizados de Execução Penal

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou um grupo para fiscalizar a execução das penas no sistema carcerário de todo o Brasil. Assim, o Grupo de Trabalho dos Juizados de Execução Penal do Brasil (GTJEP), foi criado pela Portaria 147 do CNJ, haja vista “o preocupante panorama carcerário do país...

Processo Penal | 24/ago/2010

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou um grupo para fiscalizar a execução das penas no sistema carcerário de todo o Brasil.

Assim, o Grupo de Trabalho dos Juizados de Execução Penal do Brasil (GTJEP), foi criado pela Portaria 147 do CNJ, haja vista “o preocupante panorama carcerário do país, que conta atualmente com mais de quatrocentos mil presos e um déficit de mais de cento e cinquenta mil vagas;” “a necessidade de atender a essa enorme demanda jurisdicional de modo mais objetivo, uniforme, coordenado e eficiente” e, ainda, “a tarefa constitucional do Conselho Nacional de Justiça como órgão de planejamento do Poder Judiciário.”

Com isso, cabe ao GTJEP garantir a execução das penas privativas de liberdade, das restritivas de direitos e das medidas de segurança; fiscalizar as unidades prisionais e dos hospitais de custódia e tratamento; capacitar magistrados e servidores ligados à área da execução penal; propor soluções em face das irregularidades verificadas; acompanhar a construção e ampliação de estabelecimentos penais, etc.

Nesse passo, compõe o Grupo de Trabalho dos Juizados de Execução Penal, como membros efetivos,o Juiz Coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas; um Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça, indicado por seu Presidente; seis Juízes de Direito representantes dos Estados com maior população carcerária, indicados pelo Presidente do Conselho Nacional de Justiça; um Juiz Federal com jurisdição sobre Penitenciária de Segurança Máxima, a ser indicado pelo Presidente do CNJ.

Atualmente, GTJEP será presidido pelo juiz Luciano Losekann e composto pelos juízes: Paulo Sorci, do Tribunal de Justiça de São Paulo; Guilherme Azevedo Passos, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais; Roberto Massaro, do Tribunal de Justiça do Paraná; Sidnei Brzuska, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul; Carlos Augusto Borges, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro; Carlos Humberto Inojosa Galindo, do Tribunal de Justiça de Pernambuco; Dalton Igor Kita Conrado, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

Em seus trabalhos, o GTJEP fará reuniões a cada quatro meses (em abril, agosto e dezembro), nas terceiras sextas-feiras, às 10h, com a presença da maioria absoluta de seus membros e, extraordinariamente, por convocação do Presidente do Grupo.

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