Artigos

Lista completa (315 artigos)

Rosane Schneider
Trata da (in) constitucionalidade da quebra do sigilo fiscal, face ao princípio da intimidade. Para tanto, foram analisados posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais.
16/01/2008|Tributário| Favorito
Nataly Evelin Konno Rocholl
Trata da natureza jurídica da Contribuição ao FUST (Fundo de Universalização das Telecomunicações).
01/12/2006|Tributário| Favorito
Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas
Conflito de Turmas no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, ao examinar o cabimento ou não do procedimento monitório contra a Fazenda Pública.
17/06/2002|Tributário| Favorito
Fernando José da Hora Lopes
Analisa as mudanças trazidas pela Lei nº 11.727/08 quanto ao tratamento dispensado às operações realizadas com empresas situadas em países com tributação favorecida.
13/09/2008|Tributário| Favorito
Isabella Gonçalves de Queiroz Clementino
Análise sobre a prescrição intercorrente em âmbito de matéria tributária, propondo-se um estudo abrangente quanto ao seu conceito, sua previsão legal e sua aplicabilidade.
15/09/2019|Tributário| Favorito
Fernando Carlomagno
Trata da aplicação de um instituto disposto no Direito Privado, a confusão, no Direito Tributário como forma de extinção de crédito tributário.
12/04/2005|Tributário| Favorito
Marcos Fernando Andrade
Tem por objetivo ressaltar a autonomia da instância penal nos crimes contra a ordem tributária, porém, com a observância, da conclusão do processo administrativo, para que não haja a má aplicação do dinheiro público.
03/07/2005|Tributário| Favorito
Maria Lúcia Bastos Saraiva Matos
Avaliação dos ramos do direito e sua autonomia relativa frente ao sistema Uno do Direito, principalmente o papel do Direito Tributário nestas ramificações.
26/12/2007|Tributário| Favorito
Paula Maria Casimiro Salomao
As empresas de construção civil, essencialmente prestadoras de serviços, não produzem e nem podem produzir com o intuito de revenda, logo se há produção de algum insumo e este não ocorre dentro do local da execução da obra, não há que se falar em prestação de serviços.
02/01/2015|Tributário| Favorito
Rodrigo Dora
Considerando o petróleo da camada de pré-sal, nada mais atual do que abordar os aspectos da CIDE combustíveis que englobam o ouro negro brasileiro.
07/06/2011|Tributário| Favorito
Benigno Núñez Novo
O presente artigo tem como objetivo uma discussão suscita sobre a cobrança correta do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – IPTU.
17/07/2019|Tributário| Favorito
Emerson Souza Gomes
Trata sobre a Lei 10.833/03 e a COFINS paras as sociedades civis prestadoras de serviços profissionais.
19/02/2004|Tributário| Favorito
Adrian Soares Amorim de Freitas
Examina a divergência instalada entre o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça, relativamente ao problema da compensação de precatórios com entidade distinta daquela que integrou a relação jurídica originária do crédito, ainda que integrante da mesma fazenda pública.
14/12/2010|Tributário| Favorito
Irapuã Beltrão
Uma das mais marcantes características da Constituição de 1988 é a consagração no art. 149 das contribuições parafiscais, na competência exclusiva da União Federal.
10/06/2010|Tributário| Favorito
Alexandre Magno Fernandes Moreira
A decisão de absolvição em processo administrativo realizado no âmbito do Banco Central pode, em certas situações, determinar a ausência de justa causa no processo penal referente ao mesmo fato julgado administrativamente.
10/09/2007|Tributário| Favorito
José Benedito Antunes
As condições estabelecidas para a concessão de parcelamentos, normal ou especial, apresentam dois grandes absurdos: a irretratabilidade e a irrevogabilidade. Condições visivelmente de grande chantagem, que precisam ser analisadas com critérios ponderados.
04/09/2006|Tributário| Favorito
Gabriel Fernandes Caldeira Queiroga
Análise da teoria de Niklas Luhmann frente à corrupção sistêmica no direito tributário brasileiro.
10/08/2018|Tributário| Favorito
Roberto Rodrigues de Morais
Mostra os arranjos feitos para a prorrogação da CPMF e aponta a necessidade da reforma tributária.
18/01/2008|Tributário| Favorito
Fernando Marques de Oliveira
A incidência da multa sobre tributos pelo atraso no seu recolhimento, quando verificada a denúncia espontânea é dispensada pelo Código Tributário Nacional.
26/11/2004|Tributário| Favorito
Leonardo Luiz Glória de Almeida
Certidão de Divida Ativa – documento que atesta a existência e validade de um débito tributário/administrativo – foi inserido na relação de documentos que podem ser protestados via cartório de notas, como ocorre, por exemplo, com as notas promissórias e os cheques sem provisão de fundos.
25/11/2016|Tributário| Favorito
Andrea Araujo Oliveira
Analisa-se a ordem econômica expressa na CF/88, seus fundamentos, princípios e fins, a centralização de poderes no Estado brasileiro e as propostas de descentralização e democratização através da participação dos cidadãos na política econômica.
18/07/2003|Tributário| Favorito
Fernando Maida
Desde os albores do século XVI, a profissão de contador é referenciada como uma das mais importantes e de expressão no âmbito da administração da vida pública e privada. A era digital fez mudar seu perfil de trabalho e responsabilidade.
21/05/2007|Tributário| Favorito
José Constantino de Bastos Junior
Uma nova iniciativa legislativa, todavia, foi muito além dessa perspectiva e defende algo tão novo e revolucionário como a economia colaborativa: um tributo inteiramente dependente de uma plataforma desenvolvida pelos próprios contribuintes.
05/05/2018|Tributário| Favorito
Livio Sergio Lopes Leandro
A legalidade prevista da Carta Política de 1988 não comporta exceções quando se ressalva a observância da existência de lei para que seja observada determinada obrigação. É garantia da estabilidade social e princípio das relações jurídicas.
29/08/2005|Tributário| Favorito
Maria Lúcia Bastos Saraiva Matos
Descrição histórica do Direito Tributário, sua evolução e surgimento de alguns tributos até a Constituição de 88.
21/12/2007|Tributário| Favorito
Fernando Albuquerque
Um fato novo no meio jurídico vem causando controvérsias. É a alegada inconstitucionalidade da Lei Ordinária nº 10.174/2001, da Lei Complementar nº 105/2001 e de seu regulamento, o Decreto nº 3.724 de janeiro de 2001.
08/06/2001|Tributário| Favorito
Thiago Carvalho Santos
Análise do recente julgamento no STF, sobre a inclusão do ICMS na base de cálculo da Cofins.
10/11/2006|Tributário| Favorito
Rachel Cardoso Pilati
Análise crítica das mudanças na legislação tributária referentes à extinção da punibilidade, nos crimes contra ordem tributária, pelo pagamento integral da dívida.
23/09/2008|Tributário| Favorito
Antonio Carlos Lima da Conceição
Pretende-se pelo presente artigo examinar o instituto da extinção da punibilidade pelo pagamento dos crimes contra a Ordem Tributária, à consideração do caráter de classe dos tipos penais.
14/02/2011|Tributário| Favorito
Adriana Wanderley
As possibilidades de extinção quando ocorre a prescrição, visando a proporcionar um melhor entendimento acerca dos benefícios para o sujeito passivo sendo este a figura do contribuinte.
19/09/2011|Tributário| Favorito
Leandro Brescovit
Aborda a fraude à execução nos tributos sonegados. Redirecionada a demanda, há a necessidade de citar o redirecionado para configurar a fraude à execução.
12/03/2018|Tributário| Favorito
Dalmar Pimenta
Trata do direito constitucional do contribuinte de se utilizar do crédito de ICMS, mesmo quando o produto for adquirido de Estado que concedem benefícios fiscais.
25/09/2009|Tributário| Favorito
Dênerson Dias Rosa
Quando analisada a tributação e a sonegação brasileiras, é aplicável a máxima: não se sabe quem veio primeiro, o ovo ou a galinha.
12/08/2002|Tributário| Favorito
Emir Braz Marques
A responsabilidade técnica dos contadores aumentou com o do novo Código Civil. São os artigos 1.177 e 1.178 que tratam da responsabilidade do profissional em contabilidade.
11/10/2005|Tributário| Favorito
Érika Camozzi
A boa dinâmica fiscal de uma empresa, através da sua salutar relação com o Fisco, pode ser alcançada com um eficaz planejamento tributário, relacionado à lucratividade e à rentabilidade proporcionada pela possível redução de impostos.
04/05/2009|Tributário| Favorito
Antonio Jose dos Reis Junior
Expõe entraves legais e também de ordem prática, que inviabilizam a compensação de precatório adquirido de terceiro com débito tributário.
19/09/2008|Tributário| Favorito
Aldem Johnston
Crítica ao instituto alcunhado por exceção ou objeção de pré-executividade, um incidente processual que nada mais visa do que tornar inócuo o processo de execução.
04/09/2002|Tributário| Favorito
Julia Silvério Ferreira
Serão abordadas as imunidades tributárias e o motivo pelo qual determinadas pessoas, entes ou bens são beneficiados por elas.
25/05/2019|Tributário| Favorito
Angel Ardanaz
No caso do PIS e da Cofins, contribuições cujas leis instituidoras elegeram o faturamento como base de cálculo, buscou-se incluir o ICMS em tal base tributável, como se faturamento fosse. Os contribuintes, então, insurgiram-se contra essa pretensão.
09/12/2014|Tributário| Favorito
Jeovana Costa de Azevedo
Em matéria tributária, a interpretação é de suma importância vez que os métodos de interpretação conduzem a um resultado objetivo, mas não oferece um resultado único.
08/05/2012|Tributário| Favorito
Eliane Moraes de Almeida Metz
Ao comprar o veículo, o portador de deficiência física tem direito a isenção de impostos como o IPI, o ICMS e ainda o IPVA.
07/08/2006|Tributário| Favorito
Francisco Laranja
A jurisprudência tem admitido a figura da isenção parcial para justificar a imposição das Secretarias de Fazenda de determinar o estorno parcial do crédito fiscal de ICMS quando a saída dos produtos tem base de cálculo reduzida do referido imposto, porém tal benefício não encontra amparo na lei.
21/05/2013|Tributário| Favorito
Flávio Augusto Maretti Siqueira
Breves notas a Lavagem de Dinheiro.
04/03/2003|Tributário| Favorito
Luis Eduardo Souza e Silva
O prazo de cinco anos do pagamento é razoável. Contudo, trata-se de inovação que, não obstante o texto do artigo 4º da Lei Complementar nº 118/05, não pode ser aplicada retroativamente.
30/11/2009|Tributário| Favorito
Thiago Carvalho Santos
Sobre a majoração do ITBI no município de São Paulo, pelo Decreto 46.228/05, esclarecendo sobre a inconstitucionalidade do mesmo, bem como a agressão aos princípios constitucionais.
20/10/2005|Tributário| Favorito
Sergio Penteado Ferreira Filho
Os principais procedimentos adotados durante o processo de execução fiscal.
14/06/2003|Tributário| Favorito
Gustavo Luís Lapa Silva
Concebida para substituir o decreto-lei, a medida provisória surgiu para curar os excessos e abusos na utilização do antigo decreto. A MP é um ato normativo (e provisório) circunscrito à esfera privativa de competências do Presidente da República, possuindo desde logo, eficácia e valor de lei.
30/01/2012|Tributário| Favorito
Raimundo Júnior Mangabeira Gonçalves
Prevista na Súmula 660 do STF, o teor da referida Súmula vai de encontro ao disposto no art. 155, § 2º, IX, 'a' da CRFB.
22/01/2010|Tributário| Favorito
Paula Wanzeller
Visa discutir a natureza jurídica da entrega extemporânea da declaração de rendimentos pelo contribuinte desidioso e se o mesmo pode se desonerar de sua responsabilidade se valendo do instituto da denúncia espontânea do art. 138 do CTN.
07/05/2003|Tributário| Favorito
Luiz Fernando Mussolini Júnior
Foi literalmente estarrecido, não só como velho advogado, mas, e especialmente, como simples cidadão, que tomei conhecimento, pela imprensa comum, do ato do Governo Federal elevando as alíquotas do IPI incidente sobre os chuveiros.
30/07/2001|Tributário| Favorito
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