Lista completa de Artigos no DireitoNet

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Breves comentários sobre os contratos eletrônicos
Alessandro Meyer da Fonseca
Breves comentários sobre o conceito dos contratos eletrônicos, sua importância e utilização crescente nas contratações nos dias de hoje, a despeito da falta de legislação pertinente, e citação de alguns projetos de lei em tramitação.
Comercial 24/12/2007
A evolução histórica do Direito Tributário
Maria Lúcia Bastos Saraiva Matos
Descrição histórica do Direito Tributário, sua evolução e surgimento de alguns tributos até a Constituição de 88.
Tributário 21/12/2007
A Justiça em números
Lucas Tadeu Lourencette
Análise de alguns dados fornecidos pelo Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e Conselho Nacional de Justiça, discorrendo sobre a litigiosidade brasileira.
Civil 21/12/2007
Nulidades no Processo Penal
José Claudio Leão Barcelos
Direcionado aos acadêmicos de direito com o objetivo de dirimir dúvidas sobre as nulidades no processo penal.
Processo Penal 20/12/2007
Reflexões sobre a forma de apropriação da amortização em financiamentos habitacionais
Edson Marcelino Lazarini
Pretende abordar, à luz dos preceitos técnicos e jurídicos aplicáveis, o momento de apropriação das parcelas de amortização no SFH, consoante imperativos legais e princípios financeiros pertinentes.
Comercial 19/12/2007
Breves considerações sobre a imunidade tributária da CPMF em relação às empresas estatais
Simone de Sá Portella
Visa demonstrar a atual posição do STF sobre a imunidade tributária recíproca, com ênfase na CPMF.
Tributário 18/12/2007
Judiciário tem poder injuncional na compensação de créditos tributários com precatórios
Nelson Lacerda
A dívida do Estado do Rio Grande do Sul com os precatórios é, atualmente, de R$ 3,3 bilhões. Se forem considerados os novos precatórios vencidos e atualizando-se o valor, chega-se a uma dívida de mais de R$ 5 bilhões.
Tributário 18/12/2007
Direitos Humanos e a Corte Penal Internacional
Paola Frassinetti Alves de Miranda
Faz uma análise sucinta sobre a evolução da proteção dos direitos humanos na história; refletindo-se, inclusive, sobre as bases em que se constitui a Corte Penal Internacional e sobre a real eficácia de suas medidas protecionistas.
Internacional 17/12/2007
Possibilidade da tutela antecipada ex officio
José Claudio Leão Barcelos
Direcionado aos acadêmicos de direito, buscando dirimir dúvidas quanto à possibilidade do Judiciário conceder tutela antecipada ex officio, com fulcro no artigo 273 do CPC.
Processo Civil 17/12/2007
Debêntures da Eletrobrás agora podem ser penhoradas em qualquer execução fiscal
Nelson Lacerda
O Poder Judiciário, em decisão inédita, reconheceu a legalidade das debêntures da Eletrobrás e aceitou esses títulos em substituição à penhora do faturamento de empresa.
Tributário 14/12/2007
O Salário-Família - Gratificação
Érica Miranda dos Santos Requi
Aborda a EC 20/98, Salário-Família, gratificação, trabalhadores de baixa renda.
Trabalhista 13/12/2007
O ICMS Ambiental: Interface entre o Direito Ambiental e Tributário
Adriano Celestino Ribeiro Barros
ICMS Ambiental já é uma realidade. Depende apenas de boa vontade política.
Tributário 13/12/2007
O perdão judicial aplicado ao homicídio culposo praticado na direção de veículo automotor
Renata Ramos Toigo
Análise sobre a possibilidade de aplicação do perdão judicial nos casos de homicídio culposo praticado na direção de veículo automotor.
Penal 12/12/2007
Delação premiada - Breves considerações
Agnaldo Simoes Moreira Filho
Estudo crítico acerca da delação premiada e sua aplicação no direito brasileiro.
Penal 12/12/2007
INSS - execução fiscal e a decadência de 5 anos
Roberto Rodrigues de Morais
Elaborado a partir da decisão na AI no Recurso Especial n° 616.348 - MG - Corte Especial do STJ.
Tributário 11/12/2007
Penas alternativas
Érica Maria Sturion de Paula
Disciplina o que é a pena alternativa, sua aplicação e execução, trazendo a lume as considerações dos doutrinadores quanto à sua eficácia no sistema punitivo.
Penal 11/12/2007
Todos têm direito à prescrição, inclusive, os advogados
Adriano Celestino Ribeiro Barros
Estamos em um Estado Democrático de Direito e que se devem ser respeitados e garantidos os Direitos Fundamentais por todos. Tanto da sociedade quanto do Estado.
Constitucional 10/12/2007
A Simbologia e o Dever de Reparar
Leonardo Castro
Trata sobre a real função social da indenização pelo dano moral.
Civil 10/12/2007
Sobre as desigualdades
Giseli da Fonseca da Silva
Análise critica sobre a questão das desigualdades, apontando a educação como principal meio de combate a elas.
Civil 07/12/2007
Uma introdução à busca preliminar de marcas
Diogo Dias Teixeira
Aponta a necessidade de uma busca preliminar de marcas adequada para garantir o investimentos dos envolvidos, bem como propõe dicas para a obtenção de buscas preliminares mais confiáveis e abrangentes.
Comercial 07/12/2007
Poder de polícia
Renato Beiriz Brandão de Azevedo
Aborda o modo de manifestação do poder de polícia (polícia administrativa), retratando aspectos como conceito, delegabilidade, limites, sistema de controle, fundamento.
Administrativo 06/12/2007
A corrupção administrativa: instituições de combate
Vivian Pierri
Analisa a fonte da corrupção administrativa bem como enuncia o principal responsável pela ocorrência de atos considerados improbos. Ademais, indica, sucintamente, os institutos criados como tentativa de saná-los tendo, exemplificativamente, a Lei 8.429/92
Administrativo 06/12/2007
Natureza do decreto presidencial que declara área de interesse social para fins de reforma agrária
Cid Roberto de Almeida Sanches
Natureza exata do decreto expropriatório. Inexistência de correlação com o procedimento administrativo para aferição de produtividade de imóvel rural.
Civil 05/12/2007
A censura e as biografias não-autorizadas
Diogo Dias Teixeira
Análise acerca da possibilidade jurídica de aplicação ou não de censura às biografias não-autorizadas. Legislação nacional e internacional aplicável à matéria.
Civil 05/12/2007
Entendendo a amplitude do novo estatuto da microempresa
Irapuã Beltrão
Aborda o alcance da Lei Complementar n° 123, demonstrando que o novo Estatuto da Micro e Pequena empresa não se resume ao Simples Nacional.
Empresarial 05/12/2007
Poder de Polícia e Estado
Gabriel Rodrigues Leal
Versa sobre as origens do poder de polícia contextualizado com as origens do Estado.
Administrativo 04/12/2007
Procedimento para cobrança de créditos tributários após o fim da esfera administrativa
Alexandre Carneiro de Freitas
Descreve os trâmites legais para cobrança do débito fiscal após a constituição definitiva do crédito tributário.
Tributário 03/12/2007
A política para o político
Henrique Toioda Salles
Análise do aspecto ético e moral do político brasileiro, que na maioria dos casos não tem preparo para exercer tal cargo, levanta a questão sobre a necessidade de formação acadêmica para aqueles que interferem diretamente na vida dos cidadãos.
Eleitoral 03/12/2007
Responsabilidade civil pela perda de uma chance
Rosamaria Novaes Freire Lopes
Trata da teoria da perda de uma chance, que apesar de já ser muito utilizada na Europa e Estados Unidos, possui pequena utilização no Brasil. Essa teoria amplia o campo de atuação da responsabilidade civil.
Civil 30/11/2007
Monitoramento do correio eletrônico do obreiro pelo empregador em ambiente de trabalho
João Carlos Leal Júnior
Trata da fiscalização realizada pelo empregador do correio eletrônico de seus prepostos em ambiente de trabalho.
Trabalhista 30/11/2007
A nova fidelidade partidária
Augusto Sampaio Angelim
Analisa os efeitos da decisão do STF que declarou que o mandato parlamentar pertence ao partido e que o Vereador, Deputado Estadual ou Federal que mudou de partido depois de 27.03.07 poderá perder o mandato.
Eleitoral 29/11/2007
Os estereótipos e as aparências influenciando nas decisões dos jurados do Tribunal do Júri
Amarildo Alcino de Miranda
Embora não haja nenhuma referência na doutrina, ou melhor, nenhuma proteção legal para sua aplicabilidade, cita-se a influência dos estereótipos, pois observam-se situações que reportam a uma visão explicada por Kant: “O olhar do sujeito sobre o objeto”.
Processo Penal 29/11/2007
Tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas
Bruno Soares de Souza
Inovações da Lei Complementar 123/06.
Empresarial 28/11/2007
O papel socioeconômico dos jurados e sua influência nas decisões do Tribunal do Júri
Amarildo Alcino de Miranda
A instituição do Tribunal do Júri sempre repassou a idéia central de que o julgamento seria sempre pelos pares do réu, entretanto o cuidado em todas as épocas foi muito mais com a composição do que as decisões que geralmente são proferidas.
Processo Penal 27/11/2007
Corrupção e segurança pública
Equipe DireitoNet
Retrata algumas faces da segurança pública que, por vezes, se mistura e contribui à criminalidade.
Penal 26/11/2007
Gêmeos siameses: seqüelas que transcendem o campo da medicina
Bruno Soares de Souza
Gêmeos siameses: seqüelas que transcendem o campo da medicina.
Civil 26/11/2007
A influência de Cesare Beccaria nas Constituições Brasileiras
Walter Gustavo da Silva Lemos
Estudo da influência da obra de Cesare Beccaria nas Constituições brasileiras e a sua contribuição para o nosso direito penal.
Constitucional 22/11/2007
Estado de necessidade e a apreciação de suas inúmeras possibilidades na exclusão da ilicitude penal
Suzana J. de Oliveira Carmo
Trata das questões subjetivas atinentes ao Estado de Necessidade, e correlaciona estas questões àquelas que são de ordem prática e jurídica. Demonstrando que sua aplicação como excludente de ilicitude pode ser muito mais ampla e abrangente.
Penal 22/11/2007
Exceção de Pré-Executividade: o direito como "ordem negociada"
Gisele Mascarelli Salgado
Discute a figura da exceção de pré-executividade a partir de um novo panorama, apresentando-a como um exemplo de ordem negociada.
Processo Civil 21/11/2007
Progressão de regime: situação atual e propostas de aperfeiçoamento
Alexandre Magno Fernandes Moreira
A progressão de regime prisional no Brasil tem sérios problemas, tanto em nível administrativo quanto judicial. A excessiva benevolência com os criminosos é a grande causa dessa ineficácia. Aqui são apresentadas algumas sugestões a respeito.
Penal 19/11/2007
O aluno se interroga (ou o curso de Direito no banco dos réus)
Saymon Mitchel Mamede
Coloca em questão o que se tem tido como curso de Direito. Analisa as forças que conduzem o aluno desde o início do curso até seu término. Força para desconstruir esse direito de patuscada. Análise crítica da crítica ao Direito.
Civil 19/11/2007
Responsabilidade tributária
Ana Carolina Fialho Barbosa Leal
Apresenta uma visão geral da responsabilidade tributária em conformidade com as modalidades previstas no CTN, art 129 - 138.
Tributário 19/11/2007
Tempo morto no processo judicial brasileiro
Gisele Mascarelli Salgado
Discute a questão do tempo no processo judicial, em especial o conceito de tempo morto. Apresenta as inovações trazidas pela Lei 11.419 de 2006, de modernização e informatização do processo.
Processo Civil 16/11/2007
Perspectiva atual e decisões jurisprudenciais recentes acerca dos direitos fundamentais
Conrado Rangel Moreira
Tem como objetivo trazer uma visão atualizada dos direitos fundamentais, apresentando importantes decisões judiciais e descrevendo o desenvolvimento ocorrido acerca do tema.
Constitucional 16/11/2007
Ação rescisória. Custas processuais, depósito prévio - Lei 11.495/2007
Alexandre Nicolau
Destaca o recolhimento de custas em relação a Ação Rescisória, considerando a lei n° 11.495/2007, que alterou o artigo 836 da CLT.
Processo Civil 15/11/2007
O novo parcelamento especial (chamado de REFIS 3) da era Lula
Afonso Henrique Cordeiro
Por intermédio da MP 303/2006, o Governo Federal editou um novo programa de "refinanciamento" das dívidas fiscais dos endividados contribuintes nacionais.
Tributário 15/11/2007
A importância da prestação de serviços a comunidade no contexto das "penas alternativas"
Marcela Maria Fraga Gundim
Breve histórico das Penas Alternativas. Aborda as alternativas à prisão, evidencia a existência das Centrais de Penas Alternativas no Estado de Minas Gerais e demonstra a importância da alternativa de Prestação de Serviços à Comunidade.
Penal 14/11/2007
Algumas linhas sobre a penhora on line e a Lei 11.382/06
João Fernando Vieira da Silva
Considerações gerais sobre a penhora on line.
Processo Civil 14/11/2007
Energia não paga por município: corta ou não corta?
Luiz Antunes Nunes Filho
Um dos temas que tem levantado acaloradas discussões no âmbito jurídico é, sem dúvida, o concernente a possibilidade de suspensão da prestação do serviço público de energia elétrica quando o inadimplente é um ente federativo municipal.
Administrativo 13/11/2007
Marido enganado e dano moral
Sônia Maria Teixeira da Silva
Trata sobre a decisão do STJ do dia 17/09/2007, sobre dano moral.
Família 13/11/2007

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