Artigos

Lista completa (4.514 artigos)

Benedito Silva Junior
O tema de grande repercussão e palcos de muitos debates sobre o assunto, atualmente fixou-se o entendimento do último julgado em 2019, sobre a impossibilidade de execução penal antecipada.
07/12/2021|Penal| Favorito
Sabrina Felipe Arcoverde
As medidas executivas atípicas não devem ser consideradas ofensivas à dignidade do devedor quando o mesmo oculta seu próprio patrimônio e quando ostenta um patrimônio incompatível aos dos autos.
06/12/2021|Processo Civil| Favorito
Edilene Pereira de Andrade
Tem direito à aposentadoria da pessoa com deficiência o trabalhador que exerceu atividade remunerada na condição de deficiente.
12/11/2021|Previdenciário| Favorito
Andrew Lucas Valente
Abordagem acerca das inovações jurídicas processuais penais advindas do pacote anticrime.
11/11/2021|Penal| Favorito
Leonardo Tajaribe Jr.
Recentes práticas fraudulentas de pirâmide financeira destacaram-se na mídia, trazendo a atenção trazendo a atenção à negociações com criptomoedas em que os lucros dos investidores eram supostamente garantidos por um esquema em formato de pirâmide.
10/11/2021|Penal| Favorito
Benigno Núñez Novo
A importância do controle interno na Administração Pública, aliado do gestor, pois sua atuação independente dentro do órgão permite uma base de dados segura, objetiva e impessoal para a tomada de decisão, de maneira a estimular a governança a executar atos de maneira eficaz com foco na coletividade.
09/11/2021|Administrativo| Favorito
Priscila Gonçalves Fernandes de Freitas
Análise acerca da interpretação da nomenclatura "esforço comum" em uma eventual partilha no divórcio sob a ótica de dois regimes de bens o da comunhão parcial e o da separação obrigatória.
10/10/2021|Família| Favorito
Melina Rocha M. Vaz
Apesar da semelhanças existentes entre os institutos, possuem consequências jurídicas diversas quanto ao direito de regresso em caso de inadimplemento da obrigação de pagamento pelo devedor.
12/09/2021|Empresarial| Favorito
Fabiano Leniesky
É flagrante a ofensa à Carta Magna, então, da regra que prevê a manifestação do Ministério Público após a sustentação oral do defensor na tribuna, a qual, inclusive, pode ser objeto de suscitação do incidente de inconstitucionalidade na própria sessão de julgamento.
11/09/2021|Processo Penal| Favorito
Kátia Signorini de Freitas
Breve histórico sobre o dano moral no direito brasileiro a partir do Código Civil de 1916 até os dias atuais, resultando na definição de dano extrapatrimonial inserida pela Lei 13.467/2017.
10/09/2021|Trabalhista| Favorito
Bruna Fernanda Custódio São Tiago
O impacto causado pela pandemia do coronavírus vem impondo drásticas mudanças na rotina da população mundial. Diversas áreas foram atingidas por essas ações, entre elas, a Educação.
12/08/2021|Civil| Favorito
Julio Souza Marson Madeira Costa
Análise das normas e princípios do ramo do Direito Administrativo, as diretrizes da participação privada na gestão conjunta de estabelecimentos penitenciários com o Poder Público.
11/08/2021|Administrativo| Favorito
Alice Grecchi
A fiscalização, em relação ao cumprimento da Lei, será exercida pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais – ANPD, autarquia ligada ao Ministério da Justiça, que terá o poder de fiscalizar e garantir a aplicação da LGPD e, caso seja descumprida, aplicará a respectiva penalização.
10/08/2021|Civil| Favorito
João Vitor Calabuig Chapina Ohara
Análise dos pressupostos econômicos da utilização de cláusulas arbitrais em contratos internacionais.
09/08/2021|Comercial| Favorito
Raquel Santos de Santana
Dispõe sobre a extensão, para o cônjuge supérstite, do pagamento antecipado de parte do crédito constante em precatório nos moldes do artigo 10, § 4º, da Resolução nº 115/2010 - CNJ c/c 100 § 2º da Constituição Federal.
22/07/2021|Administrativo| Favorito
Raquel Santos de Santana
Trata sobre o piso salarial do Magistério Público, abordando algumas situações práticas recorrentes nos municípios que impõem a intervenção do Poder Judiciário, quando provocado, para garantir o cumprimento da lei federal nº 11.738/2008.
20/07/2021|Trabalhista| Favorito
Camila Martins Thiago
O que se busca elucidar no presente artigo é a autonomia e discricionariedade do Ministério Público para não propor o ANPP quando este entender, de forma fundamentada, que no caso concreto não se aplica.
19/07/2021|Penal| Favorito
Raquel Santos de Santana
Dispõe sobre a aplicação da teoria do fato consumado para evitar o cancelamento de precatório expedido sem a documentação necessária para o sua formação.
18/07/2021|Administrativo| Favorito
Karen Fernandes Negrão
Análise sobre a evolução da tecnologia no universo jurídico, trazendo breve relato de vivências passadas em comparação com o cenário atual, expondo esse momento de revolução tecnológica na forma como atuamos no cotidiano.
18/07/2021|Civil| Favorito
Benigno Núñez Novo
Trabalhar na busca da identidade perdida, e participar desta sociedade modernizada e midiatizada, poderá ser um viés articulador e um grande desafio para gerar mudanças, compromissos e possibilitar aos reeducandos um retorno digno à sociedade.
17/07/2021|Penal| Favorito
Fernanda Elisa de Borba
Abordagem acerca das vantagens de realizar um Planejamento Sucessório, como a celeridade, prevenção de litígios entre os herdeiros, economia de impostos e direcionamento dos bens de forma racional pelo autor da herança.
16/07/2021|Família| Favorito
Raquel Santos de Santana
Análise da necessidade do ente municipal efetuar o pagamento do preparo no ato da interposição do recurso na Justiça Comum Estadual quando a lei estadual não estabelecer isenção e determinar o pagamento antecipado do tributo.
15/07/2021|Processo Civil| Favorito
Soraia Aparecida Silva de Paula
Análise sobre a aplicação dos princípios da capacidade contributiva e da isonomia na tributação de pessoas físicas no cenário de crise econômica, considerando também o atual contexto de pandemia do covid-19.
15/07/2021|Civil| Favorito
Galtienio da Cruz Paulino
Muitas vezes, durante uma investigação, elementos de outros eventos delitivos são obtidos, possibilitando o início de outra investigação. Nesse caso, no âmbito de um Tribunal, necessariamente o caso ficará vinculado ao relator do caso?
13/07/2021|Penal| Favorito
Julio Vacker Almeida
Análise sobre a proibição do enquadramento do anfitrião do Airbnb no Simples Nacional: EPP, ME e MEI.
12/07/2021|Empresarial| Favorito
Luiza Giacomini
Empresas nacionais e internacionais defendem a rastreabilidade dos alimentos baseando-se na volta ao tempo que tal ferramenta permite, possibilitando a identificação temporal de problemas relacionados ao plantio, crescimento e desenvolvimento do alimento advindo do campo.
11/07/2021|Consumidor| Favorito
Geisy Mara Bruzadin
Estudo sobre as peculiaridades de análise para a concessão do Benefício de Prestação Continuada – BPC (LOAS) para pessoas com autismo.
10/07/2021|Previdenciário| Favorito
Ricardo Rodrigues dos Santos Júnior
Aborda a importância de utilizar a diretriz da explicabilidade, que fundamenta o uso da inteligência artificial, e as decisões automatizadas previstas no art. 20 da LGPD.
08/07/2021|Civil| Favorito
Maria Luiza Oliveira
Abordagem sobre os princípios que regem o direito processual trabalhista.
14/06/2021|Trabalhista| Favorito
Luandra Caroline Almeida da Rocha
Análise acerca da interrupção do contrato de trabalho e a compensação através do banco de horas, diante da situação vivenciada com a pandemia.
13/06/2021|Trabalhista| Favorito
Ivando das Neves Braga
Abordagem acerca dos possíveis caminhos para a ressocialização do apenado frente ao caos que se tornou o sistema prisional brasileiro.
12/06/2021|Penal| Favorito
Leonardo Tajaribe Jr.
O delito de lavagem de dinheiro é uma das espécies delitivas de maior popularidade social quando referimo-nos aos crimes de colarinho branco – entendidos como os crimes praticados pelos sujeitos que compõem as classes sociais mais abastadas.
11/06/2021|Penal| Favorito
Mônica Frantz
O atual debate sobre a reforma tributária frente a uma abordagem acerca das características de progressividade e regressividade dos tributos.
10/06/2021|Tributário| Favorito
Denis Caramigo Ventura
A fiança será restituída integralmente ao acusado quando este tiver sido absolvido e a sentença absolutória transitar em julgado como, também, houver a extinção da punibilidade do agente por qualquer uma das causas previstas no art. 107 do Código Penal.
09/06/2021|Penal| Favorito
Maúra Guerra Polidoro
O dispute board (ou comitê de prevenção e solução de disputas) é um método alternativo de solução de conflitos que consiste na formação de um comitê de especialistas imparciais que acompanhará um projeto de longa duração desde o seu princípio.
04/06/2021|Civil| Favorito
Jhéssik Araújo Vasconcelos
Análise acerca da autocomposição e seus pontos positivos e negativos.
03/06/2021|Civil| Favorito
Maria das Graças de Abrantes
Abordagem sobre como se efetiva a publicidade opressiva nos processos penais em crimes de repercussão social.
02/06/2021|Processo Penal| Favorito
Diran Aquino de Lima
Análise dos riscos existentes de evasão fiscal em obras/serviços de construção civil/infraestrutura, notadamente em cidades de pequeno e médio portes. E apresenta formas de combater a referida evasão fiscal e consequente perda de arrecadação do citado tributo municipal.
01/06/2021|Tributário| Favorito
Aline de Alencar Porto Carvalho
Abordagem acerca da importância das empresas em adequar o departamento de Recursos Humanos à Lei Geral de Proteção de Dados, mencionando aspectos práticos de aplicabilidade do ditame legal.
13/05/2021|Civil| Favorito
Giovanna Baratelle Santana
Análise acerca do desemprego no Brasil durante a pandemia do Covid-19.
11/05/2021|Trabalhista| Favorito
Vanessa Loução Durães Salgado
O artigo versa sobre a atuação da ANS na pandemia e os efeitos das suas decisões nas diretrizes atuais da crise sanitária.
10/05/2021|Civil| Favorito
Maely Passos Boeri Valadão
A importância das politicas públicas para a conquista de uma vacinação efetiva para o Brasil. O texto aborda as politicas públicas tomadas atualmente, em especial no estado da Bahia, e seus reflexos sobre a efetividade da vacinação.
13/04/2021|Administrativo| Favorito
Bruna Fernanda Custódio São Tiago
Discute-se neste artigo a problemática envolvendo as redes sociais, as quais são largamente exploradas no Brasil e no mundo envolvendo o compartilhamento de informações pessoais e profissionais.
11/04/2021|Civil| Favorito
Rodrigo Nazario Geronimo Pinto
A Lei 8.069/90, denominada Estatuto da Criança e do Adolescente, traz uma série de medidas aptas a concretizar o objetivo da norma que é basicamente a proteção do menor.
10/04/2021|Civil| Favorito
Anuska Leochana Menezes Antonello
Nas sociedades multiculturais há coexistência de culturas distintas entre si em uma mesma base territorial, tal arranjo social conduz a situações conflituosas com impacto no âmbito criminal que são denominadas crimes culturalmente motivados.
07/04/2021|Penal| Favorito
Anajúlia Marques Cunha
O presente artigo insere-se na discussão da crise do Direito Penal Moderno, no intuito de trazer como um de seus elementos a expansão que o Direito Penal vem sofrendo na atual sociedade de risco.
06/04/2021|Penal| Favorito
João Schons
Dentre as diversas medidas que devem ser tomadas pelas startups a fim de que seja criado um ambiente de segurança jurídica, a propriedade intelectual ocupa um relevante espaço.
05/04/2021|Empresarial| Favorito
Virginia de Sylos Sutherland
Análise acerca de possíveis modificações na forma de realização de processos seletivos, tendo em vista a obrigação de obter consentimento do titular para fazer tratamento dos seus dados.
04/04/2021|Civil| Favorito
Carlos Cerdeira Frota de França
O Tribunal Superior Eleitoral na última resolução sobre pesquisas eleitorais para a eleição de 2020 decidiu que a partir de 01 de janeiro daquele ano, as pesquisas de opinião só poderiam ser divulgadas com prévio registro.
03/04/2021|Eleitoral| Favorito
Gabriela Araujo Ramos
Análise dos principais problemas do acordo de não persecução penal, destacando, principalmente a ilegalidade a respeito da obrigatoriedade da confissão e a lacuna deixada pela falta de juiz de garantias neste dispositivo.
02/04/2021|Penal| Favorito
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