Artigos

Lista completa (4.069 artigos)

Verônica de Souza Ferreira
Sintetiza os principais aspectos da Responsabilidade Penal Ambiental, em caso de dano ao meio ambiente.
23/04/2018|Penal| Favorito
Nairon Bastos Pereira
A ampliação do rol dos crimes imprescritíveis (verdadeiras garantias em prol da sociedade) por proposta de Emenda à Constituição, tal como ocorrera historicamente na promulgação da EC nº 45.
23/04/2018|Penal| Favorito
Fernanda Elisa de Borba
Assim como ocorreu com o reconhecimento da união estável e da união homoafetiva, a visão sobre a família evoluiu, não sendo mais baseada apenas por liames genéticos, biológicos e decorrentes do casamento civil.
18/04/2018|Família| Favorito
Bruno Martinghi Spinola
Trata da responsabilidade das construtoras, perante o consumidor, no caso de atraso na entrega da obra, com base na atual jurisprudência . Foca nos limites e parâmetros neste dever de indenizar, bem como nos direitos do adquirente.
17/04/2018|Consumidor| Favorito
Laiz de Moraes Parra
Na etapa final, o inquérito será encerrado, incumbindo à autoridade policial elaborar um relatório minucioso do quanto apurado e, então, encaminhar os autos ao Ministério Público, que poderá requerer o arquivamento do feito ou propor a ação penal.
12/04/2018|Penal| Favorito
Juarez Schiochet
As relações entre empregados e empregadores tendem a melhorar com a nova legislação, as formas de trabalho se modificaram, a sociedade mudou e a globalização fez a interação entre os países que apresentações diferenças culturais, sociais, econômicas e políticas.
09/04/2018|Trabalhista| Favorito
Laiz de Moraes Parra
O CDC visa resguardar o consumidor de abusividades, assegurando que haja boa-fé nos negócios realizados, em respeito à dignidade, à saúde, à segurança, além de garantir o direito à informação adequada acerca de produtos e serviços.
05/04/2018|Consumidor| Favorito
Verônica de Souza Ferreira
Uma breve análise acerca dos aspectos mais importantes da adoção no Brasil, com enfoque na adoção internacional.
05/04/2018|Família| Favorito
Diogo Teixeira
Embora os negócios internacionais sejam uma realidade para inúmeras empresas brasileiras, percebe-se que poucas marcas brasileiras estão devidamente registradas - e, por consequência, regularizadas e protegidas - no exterior.
21/03/2018|Civil| Favorito
Fábio Figueiredo Macedo
Investiga até que ponto uma prova ilícita será aceita em favor do réu e impõe a proteção do indivíduo contra intervenções estatais desnecessárias ou excessivas, que causem danos ao cidadão maiores que o indispensável para a proteção dos interesses públicos.
18/03/2018|Processo Penal| Favorito
Benigno Núñez Novo
Análise da figura do amicus curiae trazida pelo Código de Processo Civil. A origem, conceito, a natureza jurídica e quais são os limites e os direitos que o abarcam.
18/03/2018|Processo Civil| Favorito
Lucas Moraes Assumpção
Desnecessidade de intimação da Fazenda Pública da suspensão e arquivamento do feito no processo de execução fiscal, para fins de lograr a prescrição intercorrente.
15/03/2018|Tributário| Favorito
José Constantino de Bastos Junior
Desestímulo ao empreendedorismo, insegurança jurídica, elevados custos de conformidade e burocracia fiscal irracional são integrantes de uma lista enorme de aspectos negativos desse sistema que dispensa ocupar mais espaço,.
15/03/2018|Tributário| Favorito
Vanessa Maiorano Nogueira
Breve descrição do novo tipo de contratação após a reforma trabalhista em vigor desde 11/11/2017.
14/03/2018|Trabalhista| Favorito
Leandro Brescovit
Aborda a fraude à execução nos tributos sonegados. Redirecionada a demanda, há a necessidade de citar o redirecionado para configurar a fraude à execução.
12/03/2018|Tributário| Favorito
Dinavani Dias Vieira
Análise das principais mudanças da reforma trabalhista, sendo de forma positiva e negativa o impacto da aplicação imediata na Justiça do Trabalho.
10/03/2018|Trabalhista| Favorito
Guilherme Pessoa Franco de Camargo
A Lei n.° 13.467/2017 que entrou em vigor em 11/11/2017 trouxe, dentre todas as alterações, o esvaziamento dos benefícios da justiça gratuita. Os idealizadores do retrocesso trabalhista destinaram especial atenção aos dispositivos ligados a justiça gratuita.
23/02/2018|Trabalhista| Favorito
Mariana Cristina Galhardo Frasson
Trata sobre os direitos do comprador do imóvel, que fez a compra pela planta do projeto da casa ou apartamento e na entrega das chaves se depara com um imóvel bem diferente daquele que lhe foi vendido, demonstrando o que fazer nesses casos.
13/02/2018|Consumidor| Favorito
Gabriela Barbosa da Silva
A eutanásia pode ser entendida como uma ação ou omissão que impulsiona a morte de um paciente condenado, com o intuito de evitar e prolongar o seu sofrimento.
12/02/2018|Constitucional| Favorito
Paulo Byron Oliveira Soares Neto
Apresenta o conceito, características, elementos e demais pontos relevantes da Responsabilidade Civil. Embasado pela doutrina, jurisprudência e demonstrando a sua aplicabilidade, através de exemplificações que nos remetem a casos cotidianos de nossa sociedade.
09/02/2018|Civil| Favorito
Samarah Gonçalves Cruz
Descreve as principais modificações que a reforma trabalhista trouxe em face do trabalhador temporário, dentre elas, a expansão para o trabalhador rural, o prazo para vigência do contrato e possibilidade de prorrogação.
09/02/2018|Trabalhista| Favorito
Ana Carolina Aleixo Simpronio
Trata da diferença entre a renúncia e a exclusão do herdeiro da herança.
08/02/2018|Família| Favorito
Benigno Núñez Novo
As organizações internacionais ganharam maior relevância tanto em termos numéricos como no que se refere a sua atuação nas diversas áreas temáticas no cenário internacional.
08/02/2018|Internacional| Favorito
Roberto Rodrigues de Morais
A inércia das entidades representativas dos diversos segmentos empresariais, diante de tamanha aberração, é notória.
08/02/2018|Tributário| Favorito
Diogo Dias Teixeira
Com o advento do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) e sua posterior regulamentação, a identificação de um cyber-infrator tornou-se uma tarefa ainda mais complexa e com significativas chances de insucesso.
25/01/2018|Processo Civil| Favorito
Aline de Alencar Porto Carvalho
As alterações do Código de Trânsito Brasileiro inseridas pela lei 13.546/17, com os reflexos nos casos de acidente de trânsito oriundos de embriaguez ao volante.
25/01/2018|Penal| Favorito
Patrícia Cristina Ribeiro
O texto trata de forma objetiva sobre a pejotização, tema muito discutido nos debates atuais sobre a reforma trabalhista, esclarecendo o que a nova Lei quis transmitir e abordando a diferença entre um trabalhador autônomo e empregado.
22/01/2018|Trabalhista| Favorito
Thiago Marquesin
Abordagem acerca de dois institutos novos regulamentados pela Lei 13.467/17, o Trabalho intermitente e o Teletrabalho (também conhecido como home office), comentando sobre alguns de seus benefícios e características peculiares.
18/01/2018|Trabalhista| Favorito
Atalita Santos Ferreira
O desenvolvimento social que cresce abundantemente traz em seu contexto a violência que tem crescido de forma brutal na sociedade, o que mais tem se visto na sociedade são crianças/adolescentes, envolvidos nos mais diferentes atos ilícitos.
18/01/2018|Penal| Favorito
Rodrigo Mendes Delgado
O que fica claro é que a reforma trabalhista será interpretada à luz da Constituição Federal de 1988 e dos Tratados e Convenções Internacionais dos quais o Brasil é signatário, notadamente, os da OIT – Organização Internacional do Trabalho.
11/01/2018|Trabalhista| Favorito
Benigno Núñez Novo
As desvantagens da terceirização superam largamente os supostos benefícios. Não só não há provas de que torne a atividade econômica mais eficiente, como já se constata seu efeito prejudicial ao trabalhador.
10/01/2018|Trabalhista| Favorito
Grazielle Ellem da Silva
Resumo sobre o surgimento do Juizado Especial Cível, órgão importante do Poder Judiciário que possibilitou o acesso à justiça aos cidadãos menos favorecidos e aborda também seus objetivos, competências e os princípios que regem esse sistema.
10/01/2018|Processo Civil| Favorito
Tamara Luz Miranda Rêgo
O presente artigo se propõe a analisar, mesmo que sucintamente, as diferenças e as semelhanças existentes entre os sistemas sanitários implementados em Portugal e no Brasil com vistas a evidenciar a importância da adoção de políticas públicas que possibilitem a efetivação do direito à saúde.
03/01/2018|Constitucional| Favorito
Leandro de Paula Carlos
Trata-se de abordagem a legislação que regula a intervenção policial na modalidade perseguição a pessoa sob suspeita ou em flagrante delito.
02/01/2018|Processo Penal| Favorito
Vinicius Garcia Pellini
A razão deste artigo é o alarmante fato de que a grande maioria das pessoas, no Brasil, não lê os contratos que assinam e que isso pode lhes trazer "ônus" assegurados em contrato.
26/12/2017|Consumidor| Favorito
Benigno Núñez Novo
A reforma trabalhista foi conduzida de forma plebiscitaria, opondo quem era a favor ou contra, mas sem a profundidade necessária e a análise do impacto de cada uma das cerca de 100 alterações na CLT.
13/12/2017|Trabalhista| Favorito
Jaqueline Badra Ferreira
Além de apresentar os conceitos, tem como objetivo trazer questionamentos sobre qual a melhor opção das modalidades apresentadas pelo inventário, se o inventário judicial ou o inventário extrajudicial é melhor para as pessoas realizarem.
08/12/2017|Família| Favorito
Maria Carolina Barrero Altran
Trata da sucessão na união estável, sendo que pretende analisar as principais questões sobre a divisão do patrimônio entre os sucessores, indicando as falhas legislativas, abordando a melhor interpretação, bem como destacar o tratamento desigual conferido aos cônjuges e aos companheiros.
08/12/2017|Família| Favorito
Júlio César Ribeiro
Análise a respeito do agravo de instrumento no processo do trabalho, apontando suas principais características, princípios, requisitos e aplicabilidade do mesmo junto ao Direito Processual do Trabalho.
08/12/2017|Trabalhista| Favorito
Bianca Almeida de Araújo
Diante da valorização da afetividade nas relações familiares sobreveio o debate quanto ao abandono afetivo e seus possíveis efeitos, implicações e relevâncias no mundo jurídico.
04/12/2017|Família| Favorito
Gabriela Facci Meirelles
Análise do conceito de codicilo e seus aspectos mais relevantes, contextualizado na sucessão testamentária e respaldado nos art. 1.881 à 1.885 do Código Civil. Ademais, mostra a diferença entre codicilo e testamento, revogabilidade do codicilo e codicilo fechado.
28/11/2017|Civil| Favorito
Juliana Pullino Reis
As principais alterações trazidas à CLT pela Reforma Trabalhista estampada na Lei nº 13.467/17.
18/11/2017|Trabalhista| Favorito
Thiago Marquesin
Elucida alguns aspectos referentes as provas no processo civil brasileiro, de acordo com a nova regulamentação da lei 13.105 de 2015, com comentários sobre algumas espécies de provas existentes no nosso ordenamento jurídico pátrio.
18/11/2017|Processo Civil| Favorito
Mariana Cristina Galhardo Frasson
Trata da permanência de animal de estimação em condomínio, assunto recorrente em assembléias condominiais, qual causa diversas dúvidas e questionamentos.
18/11/2017|Civil| Favorito
Guaracy Francisco Cavalcante
Os poderes da Administração Pública consistem em prerrogativas especiais e instrumentos que o ordenamento jurídico confere ao Estado para que este cumpra suas finalidades institucionais para a busca do interesse público.
17/11/2017|Administrativo| Favorito
Daniela Silva do Nascimento
Análise dos direitos sucessórios relativamente à união estável, a fim de verificar os direitos dos companheiros e compará-los aos direitos dos cônjuges.
17/11/2017|Família| Favorito
Kamilla Oliveira Alves
Em regra, o mero descumprimento dos deveres conjugais não gera o dever de indenizar. Entretanto, caso fique provado um dano, mesmo que moral e caracterize lesão a um direito da personalidade, quem o causou, deverá ser responsabilizado civilmente, sendo obrigado a repará-lo.
09/11/2017|Família| Favorito
Diogo Alexandre Restani
Análise acerca do termo inicial da prescrição da pretensão estatal executória, que se vincula, apenas, ao trânsito em julgado da condenação para a acusação.
09/11/2017|Penal| Favorito
José Manuel Lavers Hernández
No início dos debates sobre as propostas de reforma da previdência parecia que tudo encaminhava-se para um grande equívoco tendo-se em conta, algumas declarações descabidas de fundamento técnico e legal, veiculadas na mídia, no sentido de se querer colocar todos os brasileiros sob um único sistema.
07/11/2017|Previdenciário| Favorito
Luana Santos do Nascimento
Atos administrativos são toda manifestação unilateral de vontade da administração pública que, agindo nesta qualidade, tenha por fim imediato resguardar, adquirir, modificar, extinguir e declarar direitos ou impor obrigações aos administrados.
07/11/2017|Administrativo| Favorito
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