Artigos

Lista completa (4.386 artigos)

Danielle Fabiane Lucas dos Santos
As relações conjugais foram reconhecidas como entidades familiares através do instituto da união estável, equiparando os direitos do cônjuge a do companheiro quanto aos alimentos e direitos sucessórios.
20/09/2020|Família| Favorito
Chryssie Natali da Silva Cavalcante
Análise acerca das maneiras para que seja acrescido ou substituído o nome do novo companheiro(a) ou cônjuge na certidão do enteado, demonstrando quando utilizar cada ferramenta, assim como suas diferenças e consequências jurídicas.
19/09/2020|Família| Favorito
Débora Costa
Análise sobre as novas regras em tempos de pandemia, implantadas no setor portuário, e as consequências econômicas destas novas regras, bem como o posicionamento da ANTAQ e da AGU sobre o assunto do reequilíbrio e flexibilização dos contratos vigentes.
18/09/2020|Empresarial| Favorito
Paulo Otávio da Cruz Chaves.
Assim como o feminicídio, temos um termo menos utilizado e menos conhecido que é o Femicídio. Femicídio nada mais é do que o homicídio praticado contra o indivíduo do sexo feminino de uma maneira genérica.
17/09/2020|Penal| Favorito
Dayane Costa
Análise das modificações constantes da MP 927/2020 criada com o intuito de minimizar os impactos negativos da crise ocasionada pelo avanço da COVID-19 no país e preservar os empregos durante o estado de calamidade pública.
16/09/2020|Trabalhista| Favorito
Renata Tavares Garcia Ricca
O testamento tem muitas utilidades pois, ele pode informar exatamente quais bens serão direcionados aos herdeiros, da mesma forma, reconhecer um filho de outra relação ou beneficiar amigos e entidades que não seriam alcançados pela sucessão.
15/09/2020|Família| Favorito
Larissa Soares de Souza
Os efeitos da posse estão elencados nos artigos 1.210 a 1.222 do Código Civil, esses preceitos possuem caráter material e processual. Quanto as regras materiais, estas podem ser relativas aos frutos, benfeitorias, às responsabilidades e à usucapião.
14/09/2020|Civil| Favorito
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
À luz das recentes modificações orquestradas na legislação processual penal pela promulgação da Lei nº 13.964/19 verificaram-se diversos avanços na prática forense, tornando os ritos procedimentais mais humanizados e alinhados com as garantias constitucionais.
13/09/2020|Penal| Favorito
Carlos Alberto Souza Barbosa
Trata sobre a conduta reprovável e criminosa do plágio. O texto aborda a importância da originalidade e da autenticidade na produção de trabalhos escolares para a inovação de conhecimentos e o crescimento educacional.
12/09/2020|Penal| Favorito
Natália Braz
Abordagem sobre o psicopata e suas características, bem como a Legislação Penal Brasileira e sua sanção e execução da pena aplicada.
11/09/2020|Penal| Favorito
Alessandro Anilton Maia Nonato
Análise acerca das características que envolvem a criação da ANPD e questionamentos acerca das características de uma Agência Reguladora.
10/09/2020|Civil| Favorito
Wagner da Silva Serra
Em razão do alto risco de transmissão comunitária pelo novo coronavírus – covid-19 na população carcerária, o art. 6 da Recomendação n. 62 de 17 de março de 2020, do CNJ, recomenda aos magistrados com competência cível a colocação em prisão domiciliar dos presos por dívida alimentar.
03/09/2020|Família| Favorito
Aline Vieira de Almeida
Análise acerca da decisão do Supremo Tribunal Federal que equiparou a homofobia ao crime de racismo, considerando direitos e garantias fundamentais, de vítimas e acusados, bem como o processo legislativo previsto constitucionalmente para a criação de novos tipos penais.
02/09/2020|Penal| Favorito
Deborah Silva de Sá Ribeiro
Análise acerca do conceito de poder familiar no âmbito do Direito Civil, especificadamente no Direito de Família, bem como apresenta as suas respectivas causas de suspensão, perda e extinção.
01/09/2020|Família| Favorito
Fagner Correia Santana
Os presídios brasileiros se transformaram em verdadeiros depósitos de pessoas marginalizadas, resultado de uma sociedade que cobra por soluções urgentes para o combate à criminalidade. A privatização dos presídios é uma medida temerária, pois incentiva o encarceramento e exploração da mão de obra.
31/08/2020|Penal| Favorito
Robson de Souza Silva
Abordagem acerca dos aspectos jurídicos com relação ao pedido cautelar de arresto ou penhora de criptomoedas, como são denominadas as moedas virtuais, em especial o Bitcoin.
31/08/2020|Civil| Favorito
João Felipe Gomes de Campos
A criação do imposto sobre grandes fortunas sempre foi discutido na tentativa de se obter uma nova fonte de renda para o Estado. Nos últimos dias esta discussão está mais acalorada no momento que o país atravessa uma das maiores crises econômicas e sociais da história, com a pandemia de COVID-19.
30/08/2020|Tributário| Favorito
Carlos
Destaca-se a prescindibilidade do arrolamento prévio do rol de testemunha, pois, o artigo 450 do Código de Processo Civil prevê uma circunstância de possibilidade e não obrigatoriedade. Assim, a não qualificação da testemunha não poderá dar ensejo à preclusão.
29/08/2020|Processo Civil| Favorito
Igor Atanes Chainça
Apesar das divergências jurisprudenciais, a limitação de desconto de empréstimos bancários em folha é o caminho mais eficaz no combate ao superendividamento e, por conseguinte, consagra o princípio da dignidade da pessoa humana.
28/08/2020|Consumidor| Favorito
Pedro Henrique Carneiro Mosmann
Breves apontamentos sobre a lacuna existente no texto que modificou o sistema de execução progressiva da pena privativa de liberdade.
27/08/2020|Processo Penal| Favorito
Flávio Santos Rodrigues
Abordagem sobre as condições para a realização do acordo de não persecução penal referente aos delitos empresariais, especialmente diante das peculiaridades da sonegação fiscal e apropriação indébita previdenciária, assim como, possibilidade de realizá-lo a qualquer momento do processo.
25/08/2020|Penal| Favorito
Bárbara Lopes de Lima Veiga
Análise acerca das possibilidade de defesa do sócio no incidente de desconsideração da personalidade jurídica à luz dos princípios do contraditório e da ampla defesa.
21/08/2020|Empresarial| Favorito
Renato de Oliveira Melo
Farmácias também são estabelecimentos destinados aos cuidados da saúde humana, e, por este motivo, os profissionais envolvidos nesses procedimentos, devem ser cuidados igualmente e ter os mesmos direitos de seus pares que se ativam em hospitais, clínicas de saúde, etc
20/08/2020|Trabalhista| Favorito
Adiel Ferreira da Silva Júnior
O novo decreto do pregão eletrônico possibilitou o sigilo do valor estimado nos editais, portanto, quais as implicações disso na prática? De que modo a administração e os participantes podem se beneficiar ou se prejudicar a depender do modo como atuam?
19/08/2020|Administrativo| Favorito
Aldem Johnston Barbosa Araújo
Busca-se definir os parâmetros que tutelam a prescrição da pretensão punitiva e a prescrição intercorrente no TCU e nos Tribunais de Contas dos entes subnacionais, analisando a aplicabilidade ou não do Decreto-Lei nº 20.910/1932, da Lei nº 9.873/1999 e do Código Civil.
18/08/2020|Administrativo| Favorito
Edilene Pereira de Andrade
O entendimento é uníssono no sentido de que o professor que se aposenta de forma proporcional e comprova que exerceu a função de magistério exclusivamente na educação infantil e/ou no ensino fundamental e médio tem direito a ter os seus proventos calculados com base no redutor de cinco anos.
17/08/2020|Previdenciário| Favorito
Felipe Lopes de Lara
Análise sobre a possibilidade de designação de audiência instrutória, de forma não presencial, no âmbito do Juizados Especiais, aplicando-se por analogia as alterações previstas no art. 22 e 23 em 24 de abril de 2020.
12/08/2020|Processo Civil| Favorito
Julio Martins
O Provimento CNJ 100/2020 dispõe, entre outras coisas, sobre a prática de atos notariais eletrônicos utilizando o sistema e-Notariado. Com o referido Provimento tornou-se, enfim, possível realizar o divórcio extrajudicial inteiramente online, com assistência de advogado.
11/08/2020|Família| Favorito
Cleidinei Azevedo Gomes
Análise sobre a aplicabilidade da Lei Maria Penha e a respectiva coerência e possibilidade de seu uso por analogia, face ao homem que sofre violência doméstica. Usando como parâmetro o caso concreto, independentemente do gênero.
10/08/2020|Penal| Favorito
Higor Vinicius Nogueira Jorge
Abordagem acerca dos crimes relacionados com o recebimento indevido de auxílio emergencial, sendo analisados os aspectos culturais e criminais dos referidos fatos, bem como a importância da investigação criminal tecnológica para evitar esse tipo de delito.
09/08/2020|Penal| Favorito
Fábio dos Santos Silva Galvão da Costa
Osistema jurídico brasileiro tem se posicionado de forma contrária as novas relações imanentes na sociedade. Observa-se uma transformação das relações sociais em uma velocidade não acompanhada pelas leis que possam vir a garantir os direitos dos indivíduos envolvidos em tais dinâmicas.
08/08/2020|Civil| Favorito
Fernando Arakaki
Em decorrência da pandemia, muitas empresas tem adotado a prática do uso dos contratos eletrônicos e a utilização de assinaturas eletrônicas. Mas muitas dúvidas e receios sobre o tema. O presente artigo visa minimizar tais dúvidas.
07/08/2020|Civil| Favorito
Clarissa Maria Bastos Oliveira Ramos
O artigo faz uma análise da nova modalidade de trabalho: teletrabalho. Conceito, natureza jurídica, formalidade no contrato de trabalho, vantagens e desvantagens do teletrabalho.
05/08/2020|Trabalhista| Favorito
Italo Bondezan Bordoni
É medida de direito a rescisão contratual por inadimplemento do comprador com a devolução de parte dos valores que pagou, de modo que a empresa/incorporação vendedora não poderá reter valor acima de 25% (vinte e cinco por cento) a título de cláusula penal convencional.
04/08/2020|Civil| Favorito
Renata Tavares Garcia Ricca
Não havendo fatores relevantes de risco aos menores, as visitas e manutenção da guarda devem permanecer inalterados, com responsabilidade, consciência e muita maturidade dos cuidadores para evitar qualquer contágio de seus filhos.
03/08/2020|Família| Favorito
Renato de Oliveira Melo
Tão importante quanto o reconhecimento do profissional, deveria ser o cuidado com a saúde desta categoria, reconhecer é importante, porém não suficiente. Todas as áreas da saúde são de extrema importância e precisam ser valorizadas.
03/08/2020|Trabalhista| Favorito
Luciano Lopes Martins
O poder familiar compreende a criação e educação dos filhos segundo parâmetros ditados por aquele núcleo familiar, bem como representá-los ou assisti-los, conforme sua idade, nos atos da vida civil.
12/07/2020|Família| Favorito
Giovani Aragão Fernandez Gonzalez
Inúmeras foram as modificações legislativas introduzidas em nosso ordenamento jurídico, visando garantir e viabilizar soluções jurídicas adequadas para que determinada administração possa enfrentar a pandemia do Covid-19.
11/07/2020|Administrativo| Favorito
Renato de Oliveira Melo
Existem situações em que a Lei garante o emprego, sendo que a mais recente, prevista MP 936/20, conhecida como Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, a qual vem sendo repercutida na grande mídia.
24/06/2020|Trabalhista| Favorito
Denis Caramigo Ventura
Certamente que qualquer comunicação de crime deve ser averiguada com o devido rigor e parâmetros estabelecidos em nosso ordenamento jurídico pelas autoridades competentes e se comprovando a autoria e materialidade daquele crime comunicado.
13/06/2020|Penal| Favorito
Julio Martins
Não há nada de novo, apenas o meio eletrônico que parece irradiar com maior facilidade e velocidade dimensionando os efeitos da conduta danosa já que a internet, também para condutas reprováveis, consegue ser um facilitador na medida em que dá voz àqueles que, em outro contexto, talvez não fariam.
12/06/2020|Penal| Favorito
Fabiano Leniesky
A circunstância judicial do comportamento da vítima, caso não seja neutra, pode atenuar a reprimenda do réu, desde que a pena-base tenha sido fixada acima do mínimo legal, em razão de alguma circunstância judicial negativa, sendo inviável a sua utilização em desfavor do acusado.
11/06/2020|Penal| Favorito
Marcos Mendonça
Abordagem sobre os princípios gerais do Processo Civil na Constituição Federal. Nesta ocasião damos inicio ao trabalho com a compreensão da importância desses princípios para melhor aplicação e interpretação da norma processual civil.
29/05/2020|Processo Civil| Favorito
Douglas Ponte Fonseca
Análise sobre as principais diferenças entre os institutos da prescrição e da decadência no Direito Civil.
28/05/2020|Civil| Favorito
Andreotte Norbim Lanes
Análise das hipóteses de ocorrência de erro médico e da comprovação do dano causado ao paciente, bem como a quem caberá a responsabilização civil, se somente ao médico, somente ao hospital ou a ambos solidariamente.
27/05/2020|Civil| Favorito
Julio Martins
Com o transcorrer do tempo passou a ser permitido o divórcio extrajudicial mesmo com filhos menores ou incapazes do casal, nas hipóteses onde as questões relativas a guarda, visitação e alimentos já estejam previamente resolvidas na esfera judicial.
26/05/2020|Família| Favorito
Luciana Ferreira Torido
A divergência acerca do ordenamento pátrio pautado pela Constitucional Federal em garantir o direito ao "livre exercício da profissão" X a legislação federal que proíbe o exercício da profissão em condições insalubres posteriormente a aposentação especial.
25/05/2020|Previdenciário| Favorito
Benigno Núñez Novo
Objetiva compreender a pandemia de COVID-19 e seus efeitos na gestão pública e no ano eleitoral. A pandemia é uma epidemia que ocorre em todo o mundo mais ou menos ao mesmo tempo. O reflexo provocado por essa pandemia sobre as mais diversas relações é devastador.
11/05/2020|Civil| Favorito
Otávio Lopes Bertoldi
Breves linhas acerca de uma das modalidades de atos puníveis pela Lei de Improbidade Administrativa, que são as ações que acarretam prejuízo ao erário. Serão abordadas as possibilidades de configuração das ações que ocasionam prejuízo e sua penalização, conforme a lei.
10/05/2020|Administrativo| Favorito
Fabiano Leniesky
Há dificuldade, porém, ao menos em determinados casos, de se comprovar a autoria de crimes quando a justiça depende de informações que só estão disponíveis nos provedores ou em data centers localizados no exterior, sede de algumas instituições bancárias e de empresas como Facebook, Whatsapp, Google.
09/05/2020|Penal| Favorito
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