Artigos

Lista completa (4.414 artigos)

Genival Souza Filho
Análise sobre a utilização da base legal de execução de contratos para a hipótese de tratamento de dados pessoais de candidatos em processos seletivos.
18/11/2020|Civil| Favorito
Roosevelt Neves Rodrigues
Análise sobre o princípio constitucional do contraditório, com foco na esfera penal.
18/11/2020|Penal| Favorito
Fabiano Leniesky
Os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade devem nortear a atuação de todos os sujeitos do processo, o que inclui o cumprimento dos prazos legais em tempo razoável como regra do “jogo”, em respeito à boa-fé e à eficiência.
16/11/2020|Penal| Favorito
Tania Bahia Carvalho Siqueira
O artigo descreve a importância da marca como ativo que agrega expressivo valor às empresas, sob a perspectiva das suas funções em favor dos interesses dos titulares do registro e dos interesses do público consumidor.
16/11/2020|Empresarial| Favorito
Renata Tavares Garcia Ricca
Trata da divergência entre pais separados que dividem a guarda compartilhada dos filhos, com relação a volta às aulas durante a pandemia.
15/11/2020|Família| Favorito
Diran Aquino de Lima
Análise sobre a geração de caixa das empresas através da recuperação de créditos tributários, sobretudo em períodos de retração econômica. Este instituto tem amparo legal e está ao alcance dos contribuintes dos regimes tributários do Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real.
15/11/2020|Tributário| Favorito
Vinícius Rodrigues
Breves considerações sobre os crimes de calúnia, injúria e difamação.
14/11/2020|Penal| Favorito
Nathália Maria Leal Reis
Análise acerca da forma em que os métodos autocompositivos estão sendo utilizados na resolução de conflitos familiares, resguardando as necessidades humanas, principalmente no que diz respeito ao resgate da parentalidade.
13/11/2020|Família| Favorito
Ana Carolina Pastreli Pio
Análise acerca da caracterização de caso fortuito ou força maior da pandemia e os reflexos nas relações contratuais.
12/11/2020|Comercial| Favorito
Laura Romancini
Análise acerca do adicional de transferência dos trabalhadores de acordo com a Consolidação das Leis Trabalhistas, suas hipóteses de cabimento e obrigações a serem cumpridas pelo empregador.
11/11/2020|Trabalhista| Favorito
Victor de Gois Saretti
Os contratos de planos de saúde visam o custeamento de tratamentos médicos por instituições particulares, de modo que os clientes não precisem se submeter às filas de espera do sistema público de saúde ou gastar valores altos com cirurgias ou tratamentos inesperados.
10/11/2020|Consumidor| Favorito
Raphael de Oliveira Conte
Trata da importante diferença entre a teoria da imprevisão e a da quebra da base contratual, que pode ser o fator determinante na procedência ou improcedência das ações consumeristas que visem à revisão contratual, caso haja uma segunda onda de COVID-19.
08/11/2020|Consumidor| Favorito
Paulo Landim de Macêdo Neto
Discorre sobre a mudança no pacote anticrime que adiciona um parágrafo ao artigo 171 do Código Penal e sua repercussão na prática.
07/11/2020|Penal| Favorito
Fabiano Leniesky
Não há dúvida de que o ANPP é mais benéfico do que uma condenação criminal. Porém, a lei exige que o investigado confesse a prática delituosa.
04/11/2020|Penal| Favorito
Hallan de Souza Rocha
A Covid-19 trouxe vários reflexos para a seguridade social, provocando o aumento brusco do desemprego e inibindo a geração de empregos. Por outro lado, há o aumento dos pedidos de benefícios previdenciários, em razão da convivência da sociedade com o risco da Covid-19.
29/10/2020|Previdenciário| Favorito
Renata Tavares Garcia Ricca
A novidade se dá no momento da assinatura, que poderá ser feita por videoconferência ou por certificado notarial, emitido gratuitamente pelo cartório.
27/10/2020|Família| Favorito
Felipe Augusto Figueredo Zulin
Análise acerca da eutanásia em seu sentido amplo, utilizando-se de assuntos da bioética e do biodireito, juntamente com outras áreas do conhecimento, mas focalizado no âmbito jurídico e, principalmente, sua relação com o Princípio da Dignidade Humana.
26/10/2020|Constitucional| Favorito
Lucas Pereira Alves
Abordagem sobre o direito constitucional ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, no que tange ao dever do Estado de assim mantê-lo, discorrendo sobre a aplicação dos princípios da precaução e prevenção de desastres ambientais e da responsabilidade civil objetiva do Estado.
22/10/2020|Civil| Favorito
Wagner da Silva Serra
Análise acerca da distinção entre benfeitorias e pertenças, suas classificações e possibilidade de indenização e direito de retenção.
20/10/2020|Civil| Favorito
Jhonata Moises Ramos de Souza
Análise acerca da eficácia das medidas socioeducativas aplicadas aos adolescentes que cometem algum tipo de ato infracional.
15/10/2020|Civil| Favorito
Igor Atanes Chainça
Apesar do entendimento praticamente uníssono sobre a impossibilidade de aquisição da propriedade quando a posse decorre do comodato, a transformação do caráter da posse em casos específicos, viabilizando a posse ad usucapionem do comodatário, é uma forma de consagrar a função social da propriedade.
14/10/2020|Civil| Favorito
Rodrigo Cirano Silva Capriolli
Análise das alterações promovidas na Lei dos Crimes Hediondos pelo Pacote Anticrime, uma vez que promove alterações substanciais no que diz respeito à punibilidade.
13/10/2020|Penal| Favorito
Danielle Fabiane Lucas dos Santos
Análise dos fundamentos que visam priorizar a convivência do filho com seus genitores e o melhor interesse da criança, durante a pandemia.
09/10/2020|Família| Favorito
Paulo Landim de Macêdo Neto
Explicações sobre a origem da nova Lei de Proteção de Dados, expondo seus princípios e a regulamentação brasileira para o uso e armazenamento de dados pessoais, regulamentação que abrange várias áreas do Direito.
01/10/2020|Civil| Favorito
Nathalia Vicentini Aguiar
Abordagem sobre as recorrentes práticas abusivas, conforme definição do Código de Defesa do Consumidor, de elevação de preço de produtos essenciais ao combate do coronavirus, as medidas tomadas pelos órgãos de fiscalização, a proteção aos vulneráveis e o liberalismo econômico.
24/09/2020|Consumidor| Favorito
Rodrigo Cirano Silva Capriolli
Passou a vigorar em nosso sistema jurídico processual penal o instituto do acordo de não persecução penal, instituto de caráter pré-processual, negociável entre acusado e representante do Ministério Público, com homologação do juiz.
23/09/2020|Processo Penal| Favorito
Julio Martins
Abordagem sobre os importantes pontos envolvendo ata notarial, item obrigatório na Usucapião Extrajudicial.
23/09/2020|Civil| Favorito
Lucas Brustolin Pezzi
Abordagem sobre a questão da responsabilidade da seguradora em pagar a indenização prevista no contrato de seguro quando o sinistro envolver condutor em estado de embriaguez.
22/09/2020|Civil| Favorito
Mauro Eduardo Vichnevetsky Aspis
O Direito ao Esquecimento nada mais é que o direito que o indivíduo possui de não ser lembrado por algum acontecimento do passado, mesmo que este acontecimento tenha, efetivamente, ocorrido.
21/09/2020|Civil| Favorito
Danielle Fabiane Lucas dos Santos
As relações conjugais foram reconhecidas como entidades familiares através do instituto da união estável, equiparando os direitos do cônjuge a do companheiro quanto aos alimentos e direitos sucessórios.
20/09/2020|Família| Favorito
Chryssie Natali da Silva Cavalcante
Análise acerca das maneiras para que seja acrescido ou substituído o nome do novo companheiro(a) ou cônjuge na certidão do enteado, demonstrando quando utilizar cada ferramenta, assim como suas diferenças e consequências jurídicas.
19/09/2020|Família| Favorito
Débora Costa
Análise sobre as novas regras em tempos de pandemia, implantadas no setor portuário, e as consequências econômicas destas novas regras, bem como o posicionamento da ANTAQ e da AGU sobre o assunto do reequilíbrio e flexibilização dos contratos vigentes.
18/09/2020|Empresarial| Favorito
Paulo Otávio da Cruz Chaves.
Assim como o feminicídio, temos um termo menos utilizado e menos conhecido que é o Femicídio. Femicídio nada mais é do que o homicídio praticado contra o indivíduo do sexo feminino de uma maneira genérica.
17/09/2020|Penal| Favorito
Dayane Costa
Análise das modificações constantes da MP 927/2020 criada com o intuito de minimizar os impactos negativos da crise ocasionada pelo avanço da COVID-19 no país e preservar os empregos durante o estado de calamidade pública.
16/09/2020|Trabalhista| Favorito
Renata Tavares Garcia Ricca
O testamento tem muitas utilidades pois, ele pode informar exatamente quais bens serão direcionados aos herdeiros, da mesma forma, reconhecer um filho de outra relação ou beneficiar amigos e entidades que não seriam alcançados pela sucessão.
15/09/2020|Família| Favorito
Larissa Soares de Souza
Os efeitos da posse estão elencados nos artigos 1.210 a 1.222 do Código Civil, esses preceitos possuem caráter material e processual. Quanto as regras materiais, estas podem ser relativas aos frutos, benfeitorias, às responsabilidades e à usucapião.
14/09/2020|Civil| Favorito
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
À luz das recentes modificações orquestradas na legislação processual penal pela promulgação da Lei nº 13.964/19 verificaram-se diversos avanços na prática forense, tornando os ritos procedimentais mais humanizados e alinhados com as garantias constitucionais.
13/09/2020|Penal| Favorito
Carlos Alberto Souza Barbosa
Trata sobre a conduta reprovável e criminosa do plágio. O texto aborda a importância da originalidade e da autenticidade na produção de trabalhos escolares para a inovação de conhecimentos e o crescimento educacional.
12/09/2020|Penal| Favorito
Alessandro Anilton Maia Nonato
Análise acerca das características que envolvem a criação da ANPD e questionamentos acerca das características de uma Agência Reguladora.
10/09/2020|Civil| Favorito
Wagner da Silva Serra
Em razão do alto risco de transmissão comunitária pelo novo coronavírus – covid-19 na população carcerária, o art. 6 da Recomendação n. 62 de 17 de março de 2020, do CNJ, recomenda aos magistrados com competência cível a colocação em prisão domiciliar dos presos por dívida alimentar.
03/09/2020|Família| Favorito
Aline Vieira de Almeida
Análise acerca da decisão do Supremo Tribunal Federal que equiparou a homofobia ao crime de racismo, considerando direitos e garantias fundamentais, de vítimas e acusados, bem como o processo legislativo previsto constitucionalmente para a criação de novos tipos penais.
02/09/2020|Penal| Favorito
Deborah Silva de Sá Ribeiro
Análise acerca do conceito de poder familiar no âmbito do Direito Civil, especificadamente no Direito de Família, bem como apresenta as suas respectivas causas de suspensão, perda e extinção.
01/09/2020|Família| Favorito
Fagner Correia Santana
Os presídios brasileiros se transformaram em verdadeiros depósitos de pessoas marginalizadas, resultado de uma sociedade que cobra por soluções urgentes para o combate à criminalidade. A privatização dos presídios é uma medida temerária, pois incentiva o encarceramento e exploração da mão de obra.
31/08/2020|Penal| Favorito
Robson de Souza Silva
Abordagem acerca dos aspectos jurídicos com relação ao pedido cautelar de arresto ou penhora de criptomoedas, como são denominadas as moedas virtuais, em especial o Bitcoin.
31/08/2020|Civil| Favorito
João Felipe Gomes de Campos
A criação do imposto sobre grandes fortunas sempre foi discutido na tentativa de se obter uma nova fonte de renda para o Estado. Nos últimos dias esta discussão está mais acalorada no momento que o país atravessa uma das maiores crises econômicas e sociais da história, com a pandemia de COVID-19.
30/08/2020|Tributário| Favorito
Carlos
Destaca-se a prescindibilidade do arrolamento prévio do rol de testemunha, pois, o artigo 450 do Código de Processo Civil prevê uma circunstância de possibilidade e não obrigatoriedade. Assim, a não qualificação da testemunha não poderá dar ensejo à preclusão.
29/08/2020|Processo Civil| Favorito
Igor Atanes Chainça
Apesar das divergências jurisprudenciais, a limitação de desconto de empréstimos bancários em folha é o caminho mais eficaz no combate ao superendividamento e, por conseguinte, consagra o princípio da dignidade da pessoa humana.
28/08/2020|Consumidor| Favorito
Pedro Henrique Carneiro Mosmann
Breves apontamentos sobre a lacuna existente no texto que modificou o sistema de execução progressiva da pena privativa de liberdade.
27/08/2020|Processo Penal| Favorito
Flávio Santos Rodrigues
Abordagem sobre as condições para a realização do acordo de não persecução penal referente aos delitos empresariais, especialmente diante das peculiaridades da sonegação fiscal e apropriação indébita previdenciária, assim como, possibilidade de realizá-lo a qualquer momento do processo.
25/08/2020|Penal| Favorito
Bárbara Lopes de Lima Veiga
Análise acerca das possibilidade de defesa do sócio no incidente de desconsideração da personalidade jurídica à luz dos princípios do contraditório e da ampla defesa.
21/08/2020|Empresarial| Favorito
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