Artigos

Lista completa (4.474 artigos)

Maely Passos Boeri Valadão
A importância das politicas públicas para a conquista de uma vacinação efetiva para o Brasil. O texto aborda as politicas públicas tomadas atualmente, em especial no estado da Bahia, e seus reflexos sobre a efetividade da vacinação.
13/04/2021|Administrativo| Favorito
Bruna Fernanda Custódio São Tiago
Discute-se neste artigo a problemática envolvendo as redes sociais, as quais são largamente exploradas no Brasil e no mundo envolvendo o compartilhamento de informações pessoais e profissionais.
11/04/2021|Civil| Favorito
Rodrigo Nazario Geronimo Pinto
A Lei 8.069/90, denominada Estatuto da Criança e do Adolescente, traz uma série de medidas aptas a concretizar o objetivo da norma que é basicamente a proteção do menor.
10/04/2021|Civil| Favorito
Anuska Leochana Menezes Antonello
Nas sociedades multiculturais há coexistência de culturas distintas entre si em uma mesma base territorial, tal arranjo social conduz a situações conflituosas com impacto no âmbito criminal que são denominadas crimes culturalmente motivados.
07/04/2021|Penal| Favorito
Anajúlia Marques Cunha
O presente artigo insere-se na discussão da crise do Direito Penal Moderno, no intuito de trazer como um de seus elementos a expansão que o Direito Penal vem sofrendo na atual sociedade de risco.
06/04/2021|Penal| Favorito
João Schons
Dentre as diversas medidas que devem ser tomadas pelas startups a fim de que seja criado um ambiente de segurança jurídica, a propriedade intelectual ocupa um relevante espaço.
05/04/2021|Empresarial| Favorito
Virginia de Sylos Sutherland
Análise acerca de possíveis modificações na forma de realização de processos seletivos, tendo em vista a obrigação de obter consentimento do titular para fazer tratamento dos seus dados.
04/04/2021|Civil| Favorito
Carlos Cerdeira Frota de França
O Tribunal Superior Eleitoral na última resolução sobre pesquisas eleitorais para a eleição de 2020 decidiu que a partir de 01 de janeiro daquele ano, as pesquisas de opinião só poderiam ser divulgadas com prévio registro.
03/04/2021|Eleitoral| Favorito
Gabriela Araujo Ramos
Análise dos principais problemas do acordo de não persecução penal, destacando, principalmente a ilegalidade a respeito da obrigatoriedade da confissão e a lacuna deixada pela falta de juiz de garantias neste dispositivo.
02/04/2021|Penal| Favorito
Luandra Caroline Almeida da Rocha
Abordagem acerca das mudanças trazidas pela nova Lei de Falências.
31/03/2021|Empresarial| Favorito
Fabiana Paula Nogueira
Abordagem acerca dos principais aspectos envolvendo a simplificação das regras de assinatura eletrônica por parte do Governo.
18/03/2021|Civil| Favorito
Virginia de Sylos Sutherland
Este artigo trata do regime de trabalho em "home office" (ou teletrabalho), destacando alguns pontos mais controversos, tais como: o controle de jornada de trabalho, a obrigação de pagamento de vale-transporte, vale-refeição e outros benefícios, bem como o reembolso de despesas ao empregado.
17/03/2021|Trabalhista| Favorito
Carolina Batista Morais
A regressividade da matriz tributária brasileira e os impactos negativos gerados para o cidadão contribuinte.
16/03/2021|Tributário| Favorito
Jauile Rodrigues de Souza
Abordagem das formas de abuso de poder dos agentes públicos, em todas suas vertentes. Quais sejam, o excesso de poder, o desvio de poder e a omissão de poder.
15/03/2021|Administrativo| Favorito
Daniela Marinho
Abordagem acerca da decisão do Supremo Tribunal Federal definiu que o ISS, com alíquotas entre 2% e 5%, deve ser aplicado na comercialização de softwares.
14/03/2021|Tributário| Favorito
Cláudio Ferreira de Lima Filho
Abordagem acerca da obrigatoriedade de pagamento de insalubridade e periculosidade mesmo em caso de afastamento do funcionário.
13/03/2021|Trabalhista| Favorito
Amauri Pinho
Análise acerca da inelegibilidade decorrente da condenação à suspensão dos direitos políticos por ato de improbidade administrativa, norma prevista no art. 1º, inciso I, alínea “l”, da Lei Complementar nº 64/90.
12/03/2021|Eleitoral| Favorito
Jean Rommy Jr
São trabalhadores que arriscam a vida diariamente para garantir que a população receba produtos sem sair de casa. A contribuição vai do giro da economia até a garantia de isolamento e melhora na saúde pública.
11/03/2021|Trabalhista| Favorito
Thiago Bojczuk
Abordagem acerca dos chamados "Princípios Regentes" das ciências criminais, são eles: a dignidade da pessoa humana e o devido processo legal.
10/03/2021|Penal| Favorito
Victor Hugo Pereira Gonçalves, Presidente do Sigilo
LGPD provocou uma corrida de investimentos em projetos e tecnologia, mas não conseguiu capacitar profissionais nem educar a sociedade para esse novo papel.
15/02/2021|Civil| Favorito
Anuska Leochana Menezes Antonello
No constitucionalismo democrático, por vezes, existem tensões ao passo que a vontade política da maioria democrática culmina em negligenciar direitos das minorias, surgindo os Tribunais Constitucionais para solver tais impasses através da sua função contramajoritária.
11/02/2021|Constitucional| Favorito
Carlos Helvecio Leite de Oliveira
Estaria o típico orçamento-programa sendo substituído por uma nova espécie?
10/02/2021|Administrativo| Favorito
Por Talita e Camila Na Boutique do Direito
A inadimplência, que é o descumprimento de alguma obrigação financeira, apesar de já fazer parte do cotidiano brasileiro em momentos anteriores ao da pandemia, ganhou conotação ainda mais preocupante, desde a chegada do novo coronavírus ao Brasil.
27/01/2021|Civil| Favorito
Virginia de Sylos Sutherland
As empresas podem minimizar os riscos de infrações à LGPD no teletrabalho, instruindo e treinando devidamente seus funcionários quanto ao dever de proteção de dados pessoais, além do dever de sigilo e confidencialidade de informações confidenciais do empregador.
26/01/2021|Trabalhista| Favorito
Anajúlia Marques Cunha
Análise sobre a possibilidade da prática do crime de auxílio ao suicídio sob a modalidade omissiva, bem como a controvérsia doutrinária a respeito do tema.
22/01/2021|Penal| Favorito
Wagner Gusmão Reis Junior
O artigo aborda a recente decisão do STF acerca da imunização compulsória e compara com jurisprudência estrangeira, procedendo à uma análise do impacto dessa obrigatoriedade nas relações de trabalho.
20/01/2021|Trabalhista| Favorito
Laiz de Moraes Parra
A nova Lei de Licitações, aprovada recentemente pelo Plenário do Senado Federal e encaminhada à sanção presidencial, promove significativas alterações nos regramentos sobre contratações públicas, após longos anos de vigência da Lei nº 8.666/1993, além de estabelecer novas diretrizes para formalizaçã
18/01/2021|Administrativo| Favorito
Alexandre Triches
Principais informações relativas à Previdência Social em época de pandemia.
16/01/2021|Previdenciário| Favorito
Bruno Figueiedo
Abordagem acerca dos principais aspectos da guarda compartilhada, que consiste no exercício conjunto do poder familiar, ou seja, a divisão das principais tomadas de decisões em relação ao filho.
15/01/2021|Família| Favorito
Ana Paula de Oliveira Moreira
Análise acerca do impacto causado pela pandemia do Coronavírus nos contratos, além da diferenciação entre caso fortuito e força maior.
14/01/2021|Civil| Favorito
Alessandro Anilton Maia Nonato
O presente artigo traz uma abordagem sobre os possíveis conflitos dos direitos fundamentais em meio a pandemia do Coronavírus.
13/01/2021|Civil| Favorito
Luiza Giacomini
Análise sobre a natureza jurídica da PLR e seus efeitos reflexos para o cálculo de pensão alimentícia. Ainda, aborda os 2 essenciais pilares usados para o julgamento de ações envolvendo alimentos.
12/01/2021|Família| Favorito
Helena Chiarini
Análise acerca da relação do investidor-anjo com a empresa após o aporte de capital. Posteriormente, verifica os prós e contras da Lei n. 155/16 e da instrução normativa nº 1.719/17.
11/01/2021|Empresarial| Favorito
Marcelo Bacchi Corrêa da Costa
A evolução do direito das famílias é constante. Duas mães conseguiram na justiça o reconhecimento da maternidade concebida por inseminação caseira, cujo material genético foi fornecido por um doador anônimo.
10/01/2021|Família| Favorito
Ana Paula da Silva Nascimento
Trata sobre a importância dos tutores ao adotarem um animal de companhia deviam arcar com as responsabilidades, porém muitas vezes preferem abandonar o pet em lugares públicos ou privados. Também elucida que é preciso mais que o art.32 da Lei 9.506 para proteger estes seres sencientes.
09/01/2021|Civil| Favorito
Italo Bondezan Bordoni
O artigo 1.593 do Código Civil disciplina que pode ser civil ou natural o parentesco, originando-se da consanguinidade ou socioafetividade. A multiparentalidade (biológica e socioafetiva) produz eficácia jurídica sucessória, tanto na linha descendente, quanto na linha ascendente.
08/01/2021|Família| Favorito
Fabiano Leniesky
Após a denúncia, até antes da sentença, também é viável o oferecimento do ANPP, desde que preenchidos os requisitos legais, sendo irrelevante a data da prática do fato delituoso.
30/12/2020|Penal| Favorito
Ana Paula Cruz
Abordagem acerca de inventário, planejamento sucessório e divórcio extrajudiciais. Nos casos em que a lei permite, o advogado e as partes podem resolver as questões através dos cartórios extrajudiciais.
29/12/2020|Família| Favorito
Acácia Regina Soares de Sá
Análise acerca do direito à informação durante a pandemia como um direito humano, com base na Lei n.º 12.527/11 e a Resolução n.º 01/20 da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e a possibilidade de configuração de ato de improbidade administrativa em caso da inobservância dessas normas.
28/12/2020|Administrativo| Favorito
Rodrigo Ribeiro Freitas
Atuando como regra de probidade entre os contratantes, a boa-fé objetiva orienta a conduta das partes na relação obrigacional de modo a exigir a observância dos chamados deveres anexos ou laterais, que são pressupostos implícitos a qualquer tipo de negócio jurídico bilateral.
25/12/2020|Civil| Favorito
Rodrigo Ribeiro Freitas
Análise acerca dos principais aspectos das tutelas provisórias no atual Código de Processo Civil, merecendo destaque a interessante teoria da gangorra, que torna mais humana a apreciação dos pedidos de concessão de tutela de urgência.
24/12/2020|Processo Civil| Favorito
Fabiano Leniesky
O Pacote Anticrime, alterou o Código de Processo Penal e introduziu mais uma ferramenta na chamada justiça “consensual” ou “negociada”, a exemplo dos benefícios da transação penal e da suspensão condicional do processo.
23/12/2020|Processo Penal| Favorito
Carine Almeida
Trata-se de um paper dispondo sobre reflexões acerca do papel do compliance neste momento de crise, sugerindo medidas a serem endereçadas do ponto de vista corporativo.
22/12/2020|Empresarial| Favorito
Rafaela Sampaio de Almeida
abordagem acerca da pensão alimentícia na atual situação do país em decorrência do coronavírus. Será tratado o cabimento de suspensão ou diminuição do valor pago a título de pensão.
21/12/2020|Família| Favorito
Acácia Regina Soares de Sá
O artigo traz explicações sobre o duplo regime sancionatório dos chefes do Poder Executivo no que no que se refere à responsabilização por crimes de responsabilidade e atos de improbidade administrativa.
19/12/2020|Administrativo| Favorito
Lucelia Alves da Silva
Trata-se de análise acerca da possibilidade de o órgão ministerial ajuizar ações referentes a interesses individuais homogêneos.
18/12/2020|Civil| Favorito
Marília Monteiro Navarro
Análise acerca de possíveis impactos da pandemia nos contratos de seguro.
17/12/2020|Civil| Favorito
Keiffer Becker
Diante da popularidade dos smartphones, o desenvolvimento dos aplicativos de celular tornou-se grande parcela da indústria tecnológica mundial. No artigo comenta-se um pouco sobre as formas de proteção dos apps e de sua importância.
16/12/2020|Empresarial| Favorito
Bruna Marmone de Souza
Breve abordagem sobre o histórico do sistema de punição ao longo da história, com o fim de explicar as mudanças através de dados reais advindos do Pacote Anticrime, incluindo os impactos que vêm causando nas penitenciárias brasileiras na pandemia do Covid-19.
15/12/2020|Penal| Favorito
Julio Martins
O STF assentou recentemente a possibilidade de usucapião de apartamento (RE 305.416). Neste breve artigo falamos sobre o caso e sua viabilidade mediante usucapião extrajudicial, sem processo judicial.
14/12/2020|Civil| Favorito
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