Artigos

Lista completa (4.500 artigos)

Raquel Santos de Santana
Dispõe sobre a extensão, para o cônjuge supérstite, do pagamento antecipado de parte do crédito constante em precatório nos moldes do artigo 10, § 4º, da Resolução nº 115/2010 - CNJ c/c 100 § 2º da Constituição Federal.
22/07/2021|Administrativo| Favorito
Raquel Santos de Santana
Trata sobre o piso salarial do Magistério Público, abordando algumas situações práticas recorrentes nos municípios que impõem a intervenção do Poder Judiciário, quando provocado, para garantir o cumprimento da lei federal nº 11.738/2008.
20/07/2021|Trabalhista| Favorito
Camila Martins Thiago
O que se busca elucidar no presente artigo é a autonomia e discricionariedade do Ministério Público para não propor o ANPP quando este entender, de forma fundamentada, que no caso concreto não se aplica.
19/07/2021|Penal| Favorito
Raquel Santos de Santana
Dispõe sobre a aplicação da teoria do fato consumado para evitar o cancelamento de precatório expedido sem a documentação necessária para o sua formação.
18/07/2021|Administrativo| Favorito
Karen Fernandes Negrão
Análise sobre a evolução da tecnologia no universo jurídico, trazendo breve relato de vivências passadas em comparação com o cenário atual, expondo esse momento de revolução tecnológica na forma como atuamos no cotidiano.
18/07/2021|Civil| Favorito
Benigno Núñez Novo
Trabalhar na busca da identidade perdida, e participar desta sociedade modernizada e midiatizada, poderá ser um viés articulador e um grande desafio para gerar mudanças, compromissos e possibilitar aos reeducandos um retorno digno à sociedade.
17/07/2021|Penal| Favorito
Fernanda Elisa de Borba
Abordagem acerca das vantagens de realizar um Planejamento Sucessório, como a celeridade, prevenção de litígios entre os herdeiros, economia de impostos e direcionamento dos bens de forma racional pelo autor da herança.
16/07/2021|Família| Favorito
Raquel Santos de Santana
Análise da necessidade do ente municipal efetuar o pagamento do preparo no ato da interposição do recurso na Justiça Comum Estadual quando a lei estadual não estabelecer isenção e determinar o pagamento antecipado do tributo.
15/07/2021|Processo Civil| Favorito
Soraia Aparecida Silva de Paula
Análise sobre a aplicação dos princípios da capacidade contributiva e da isonomia na tributação de pessoas físicas no cenário de crise econômica, considerando também o atual contexto de pandemia do covid-19.
15/07/2021|Civil| Favorito
Galtienio da Cruz Paulino
Muitas vezes, durante uma investigação, elementos de outros eventos delitivos são obtidos, possibilitando o início de outra investigação. Nesse caso, no âmbito de um Tribunal, necessariamente o caso ficará vinculado ao relator do caso?
13/07/2021|Penal| Favorito
Julio Vacker Almeida
Análise sobre a proibição do enquadramento do anfitrião do Airbnb no Simples Nacional: EPP, ME e MEI.
12/07/2021|Empresarial| Favorito
Luiza Giacomini
Empresas nacionais e internacionais defendem a rastreabilidade dos alimentos baseando-se na volta ao tempo que tal ferramenta permite, possibilitando a identificação temporal de problemas relacionados ao plantio, crescimento e desenvolvimento do alimento advindo do campo.
11/07/2021|Consumidor| Favorito
Geisy Mara Bruzadin
Estudo sobre as peculiaridades de análise para a concessão do Benefício de Prestação Continuada – BPC (LOAS) para pessoas com autismo.
10/07/2021|Previdenciário| Favorito
Ricardo Rodrigues dos Santos Júnior
Aborda a importância de utilizar a diretriz da explicabilidade, que fundamenta o uso da inteligência artificial, e as decisões automatizadas previstas no art. 20 da LGPD.
08/07/2021|Civil| Favorito
Maria Luiza Oliveira
Abordagem sobre os princípios que regem o direito processual trabalhista.
14/06/2021|Trabalhista| Favorito
Luandra Caroline Almeida da Rocha
Análise acerca da interrupção do contrato de trabalho e a compensação através do banco de horas, diante da situação vivenciada com a pandemia.
13/06/2021|Trabalhista| Favorito
Ivando das Neves Braga
Abordagem acerca dos possíveis caminhos para a ressocialização do apenado frente ao caos que se tornou o sistema prisional brasileiro.
12/06/2021|Penal| Favorito
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique Jr.
O delito de lavagem de dinheiro é uma das espécies delitivas de maior popularidade social quando referimo-nos aos crimes de colarinho branco – entendidos como os crimes praticados pelos sujeitos que compõem as classes sociais mais abastadas.
11/06/2021|Penal| Favorito
Mônica Frantz
O atual debate sobre a reforma tributária frente a uma abordagem acerca das características de progressividade e regressividade dos tributos.
10/06/2021|Tributário| Favorito
Denis Caramigo Ventura
A fiança será restituída integralmente ao acusado quando este tiver sido absolvido e a sentença absolutória transitar em julgado como, também, houver a extinção da punibilidade do agente por qualquer uma das causas previstas no art. 107 do Código Penal.
09/06/2021|Penal| Favorito
Maúra Guerra Polidoro
O dispute board (ou comitê de prevenção e solução de disputas) é um método alternativo de solução de conflitos que consiste na formação de um comitê de especialistas imparciais que acompanhará um projeto de longa duração desde o seu princípio.
04/06/2021|Civil| Favorito
Jhéssik Araújo Vasconcelos
Análise acerca da autocomposição e seus pontos positivos e negativos.
03/06/2021|Civil| Favorito
Maria das Graças de Abrantes
Abordagem sobre como se efetiva a publicidade opressiva nos processos penais em crimes de repercussão social.
02/06/2021|Processo Penal| Favorito
Diran Aquino de Lima
Análise dos riscos existentes de evasão fiscal em obras/serviços de construção civil/infraestrutura, notadamente em cidades de pequeno e médio portes. E apresenta formas de combater a referida evasão fiscal e consequente perda de arrecadação do citado tributo municipal.
01/06/2021|Tributário| Favorito
Aline de Alencar Porto Carvalho
Abordagem acerca da importância das empresas em adequar o departamento de Recursos Humanos à Lei Geral de Proteção de Dados, mencionando aspectos práticos de aplicabilidade do ditame legal.
13/05/2021|Civil| Favorito
Giovanna Baratelle Santana
Análise acerca do desemprego no Brasil durante a pandemia do Covid-19.
11/05/2021|Trabalhista| Favorito
Vanessa Loução Durães Salgado
O artigo versa sobre a atuação da ANS na pandemia e os efeitos das suas decisões nas diretrizes atuais da crise sanitária.
10/05/2021|Civil| Favorito
Maely Passos Boeri Valadão
A importância das politicas públicas para a conquista de uma vacinação efetiva para o Brasil. O texto aborda as politicas públicas tomadas atualmente, em especial no estado da Bahia, e seus reflexos sobre a efetividade da vacinação.
13/04/2021|Administrativo| Favorito
Bruna Fernanda Custódio São Tiago
Discute-se neste artigo a problemática envolvendo as redes sociais, as quais são largamente exploradas no Brasil e no mundo envolvendo o compartilhamento de informações pessoais e profissionais.
11/04/2021|Civil| Favorito
Rodrigo Nazario Geronimo Pinto
A Lei 8.069/90, denominada Estatuto da Criança e do Adolescente, traz uma série de medidas aptas a concretizar o objetivo da norma que é basicamente a proteção do menor.
10/04/2021|Civil| Favorito
Anuska Leochana Menezes Antonello
Nas sociedades multiculturais há coexistência de culturas distintas entre si em uma mesma base territorial, tal arranjo social conduz a situações conflituosas com impacto no âmbito criminal que são denominadas crimes culturalmente motivados.
07/04/2021|Penal| Favorito
Anajúlia Marques Cunha
O presente artigo insere-se na discussão da crise do Direito Penal Moderno, no intuito de trazer como um de seus elementos a expansão que o Direito Penal vem sofrendo na atual sociedade de risco.
06/04/2021|Penal| Favorito
João Schons
Dentre as diversas medidas que devem ser tomadas pelas startups a fim de que seja criado um ambiente de segurança jurídica, a propriedade intelectual ocupa um relevante espaço.
05/04/2021|Empresarial| Favorito
Virginia de Sylos Sutherland
Análise acerca de possíveis modificações na forma de realização de processos seletivos, tendo em vista a obrigação de obter consentimento do titular para fazer tratamento dos seus dados.
04/04/2021|Civil| Favorito
Carlos Cerdeira Frota de França
O Tribunal Superior Eleitoral na última resolução sobre pesquisas eleitorais para a eleição de 2020 decidiu que a partir de 01 de janeiro daquele ano, as pesquisas de opinião só poderiam ser divulgadas com prévio registro.
03/04/2021|Eleitoral| Favorito
Gabriela Araujo Ramos
Análise dos principais problemas do acordo de não persecução penal, destacando, principalmente a ilegalidade a respeito da obrigatoriedade da confissão e a lacuna deixada pela falta de juiz de garantias neste dispositivo.
02/04/2021|Penal| Favorito
Luandra Caroline Almeida da Rocha
Abordagem acerca das mudanças trazidas pela nova Lei de Falências.
31/03/2021|Empresarial| Favorito
Fabiana Paula Nogueira
Abordagem acerca dos principais aspectos envolvendo a simplificação das regras de assinatura eletrônica por parte do Governo.
18/03/2021|Civil| Favorito
Virginia de Sylos Sutherland
Este artigo trata do regime de trabalho em "home office" (ou teletrabalho), destacando alguns pontos mais controversos, tais como: o controle de jornada de trabalho, a obrigação de pagamento de vale-transporte, vale-refeição e outros benefícios, bem como o reembolso de despesas ao empregado.
17/03/2021|Trabalhista| Favorito
Carolina Batista Morais
A regressividade da matriz tributária brasileira e os impactos negativos gerados para o cidadão contribuinte.
16/03/2021|Tributário| Favorito
Jauile Rodrigues de Souza
Abordagem das formas de abuso de poder dos agentes públicos, em todas suas vertentes. Quais sejam, o excesso de poder, o desvio de poder e a omissão de poder.
15/03/2021|Administrativo| Favorito
Daniela Marinho
Abordagem acerca da decisão do Supremo Tribunal Federal definiu que o ISS, com alíquotas entre 2% e 5%, deve ser aplicado na comercialização de softwares.
14/03/2021|Tributário| Favorito
Cláudio Ferreira de Lima Filho
Abordagem acerca da obrigatoriedade de pagamento de insalubridade e periculosidade mesmo em caso de afastamento do funcionário.
13/03/2021|Trabalhista| Favorito
Amauri Pinho
Análise acerca da inelegibilidade decorrente da condenação à suspensão dos direitos políticos por ato de improbidade administrativa, norma prevista no art. 1º, inciso I, alínea “l”, da Lei Complementar nº 64/90.
12/03/2021|Eleitoral| Favorito
Jean Rommy Jr
São trabalhadores que arriscam a vida diariamente para garantir que a população receba produtos sem sair de casa. A contribuição vai do giro da economia até a garantia de isolamento e melhora na saúde pública.
11/03/2021|Trabalhista| Favorito
Thiago Bojczuk
Abordagem acerca dos chamados "Princípios Regentes" das ciências criminais, são eles: a dignidade da pessoa humana e o devido processo legal.
10/03/2021|Penal| Favorito
Victor Hugo Pereira Gonçalves
LGPD provocou uma corrida de investimentos em projetos e tecnologia, mas não conseguiu capacitar profissionais nem educar a sociedade para esse novo papel.
15/02/2021|Civil| Favorito
Anuska Leochana Menezes Antonello
No constitucionalismo democrático, por vezes, existem tensões ao passo que a vontade política da maioria democrática culmina em negligenciar direitos das minorias, surgindo os Tribunais Constitucionais para solver tais impasses através da sua função contramajoritária.
11/02/2021|Constitucional| Favorito
Carlos Helvecio Leite de Oliveira
Estaria o típico orçamento-programa sendo substituído por uma nova espécie?
10/02/2021|Administrativo| Favorito
Por Talita e Camila Na Boutique do Direito
A inadimplência, que é o descumprimento de alguma obrigação financeira, apesar de já fazer parte do cotidiano brasileiro em momentos anteriores ao da pandemia, ganhou conotação ainda mais preocupante, desde a chegada do novo coronavírus ao Brasil.
27/01/2021|Civil| Favorito
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