Artigos

Lista completa (4.034 artigos)

Jaqueline Badra Ferreira
Além de apresentar os conceitos, tem como objetivo trazer questionamentos sobre qual a melhor opção das modalidades apresentadas pelo inventário, se o inventário judicial ou o inventário extrajudicial é melhor para as pessoas realizarem.
08/12/2017|Família| Favorito
Maria Carolina Barrero Altran
Trata da sucessão na união estável, sendo que pretende analisar as principais questões sobre a divisão do patrimônio entre os sucessores, indicando as falhas legislativas, abordando a melhor interpretação, bem como destacar o tratamento desigual conferido aos cônjuges e aos companheiros.
08/12/2017|Família| Favorito
Júlio César Ribeiro
Análise a respeito do agravo de instrumento no processo do trabalho, apontando suas principais características, princípios, requisitos e aplicabilidade do mesmo junto ao Direito Processual do Trabalho.
08/12/2017|Trabalhista| Favorito
Bianca Almeida de Araújo
Diante da valorização da afetividade nas relações familiares sobreveio o debate quanto ao abandono afetivo e seus possíveis efeitos, implicações e relevâncias no mundo jurídico.
04/12/2017|Família| Favorito
Gabriela Facci Meirelles
Análise do conceito de codicilo e seus aspectos mais relevantes, contextualizado na sucessão testamentária e respaldado nos art. 1.881 à 1.885 do Código Civil. Ademais, mostra a diferença entre codicilo e testamento, revogabilidade do codicilo e codicilo fechado.
28/11/2017|Civil| Favorito
Juliana Pullino Reis
As principais alterações trazidas à CLT pela Reforma Trabalhista estampada na Lei nº 13.467/17.
18/11/2017|Trabalhista| Favorito
Thiago Marquesin
Elucida alguns aspectos referentes as provas no processo civil brasileiro, de acordo com a nova regulamentação da lei 13.105 de 2015, com comentários sobre algumas espécies de provas existentes no nosso ordenamento jurídico pátrio.
18/11/2017|Processo Civil| Favorito
Mariana Cristina Galhardo Frasson
Trata da permanência de animal de estimação em condomínio, assunto recorrente em assembléias condominiais, qual causa diversas dúvidas e questionamentos.
18/11/2017|Civil| Favorito
Guaracy Francisco Cavalcante
Os poderes da Administração Pública consistem em prerrogativas especiais e instrumentos que o ordenamento jurídico confere ao Estado para que este cumpra suas finalidades institucionais para a busca do interesse público.
17/11/2017|Administrativo| Favorito
Daniela Silva do Nascimento
Análise dos direitos sucessórios relativamente à união estável, a fim de verificar os direitos dos companheiros e compará-los aos direitos dos cônjuges.
17/11/2017|Família| Favorito
Kamilla Oliveira Alves
Em regra, o mero descumprimento dos deveres conjugais não gera o dever de indenizar. Entretanto, caso fique provado um dano, mesmo que moral e caracterize lesão a um direito da personalidade, quem o causou, deverá ser responsabilizado civilmente, sendo obrigado a repará-lo.
09/11/2017|Família| Favorito
Diogo Alexandre Restani
Análise acerca do termo inicial da prescrição da pretensão estatal executória, que se vincula, apenas, ao trânsito em julgado da condenação para a acusação.
09/11/2017|Penal| Favorito
José Manuel Lavers Hernández
No início dos debates sobre as propostas de reforma da previdência parecia que tudo encaminhava-se para um grande equívoco tendo-se em conta, algumas declarações descabidas de fundamento técnico e legal, veiculadas na mídia, no sentido de se querer colocar todos os brasileiros sob um único sistema.
07/11/2017|Previdenciário| Favorito
Luana Santos do Nascimento
Atos administrativos são toda manifestação unilateral de vontade da administração pública que, agindo nesta qualidade, tenha por fim imediato resguardar, adquirir, modificar, extinguir e declarar direitos ou impor obrigações aos administrados.
07/11/2017|Administrativo| Favorito
Ana Carolina Scarpellini Talarico
O STF concluiu recentemente que a Constituição Federal contempla diferentes formas de família, além daquela que resulta do casamento, logo não há o que se falar em desequiparação para fins sucessórios, entre os cônjuges e os companheiros, considerando inclusive as relações homoafetivas.
07/11/2017|Família| Favorito
Jéssica Camila Campos
As principais concepções acerca da polêmica instauração da reforma nas leis trabalhistas levando em consideração os pontos negativos, inconstitucionalidades e benefícios nas relações de trabalho.
06/11/2017|Trabalhista| Favorito
Marcos Vinicius Rodrigues
A conciliação e a mediação se constituem na solução de conflitos, e são capazes de evitar a chegada da demanda a um juiz para conseguir promover a paz. Estes institutos trazem novas formas para disseminar o diálogo e a pacificação social.
06/11/2017|Constitucional| Favorito
Thiago Marquesin
Análise acerca do instituto da arbitragem, seus conceitos e benefícios como solução alternativa de conflitos.
23/10/2017|Civil| Favorito
Daniel Roberto Hertel
A jurisprudência tem evoluído sobre a matéria para admitir a penhora do salário em situações extraordinárias, pontuais, levando em consideração que também deve ser concretizado o direito fundamental do credor à realização do crédito do qual é titular.
17/10/2017|Trabalhista| Favorito
Verônica de Souza Ferreira
Análise dos direitos sucessórios no concernente à filiação afetiva, também chamada de posse de estado de filho, bem como do direito dos descendentes herdeiros e a igualdade perante os filhos consanguíneos ou adotivos.
09/10/2017|Administrativo| Favorito
Benigno Núñez Novo
Discussão acerca da importância do instituto da delação premiada desde que não se perca a perspectiva de que se trata de um depoimento parcial, válido apenas se acompanhado de elementos materiais de prova para a investigação criminal.
25/09/2017|Processo Penal| Favorito
Felipe Duz Malaman
Busca diferenciar as fases da herança jacente e sua conversão em herança vacante, até a incorporação dos bens do falecido ao município, e as diferenças existentes na nova redação do Código de Processo Civil.
20/09/2017|Família| Favorito
Benigno Núñez Novo
Discussão acerca do sistema prisional brasileiro, a falta de infraestrutura e o total descaso dos nossos governantes tem contribuído de forma significativa para a transformação das penitenciárias brasileiras em verdadeiras "escolas do crime".
07/09/2017|Penal| Favorito
Pedro Ivo de Almeida Marques
De acordo com o Art. 127 da Constituição Federal, o Ministério Público é o guardião da ordem jurídica, assim, quando ocorrer inércia das partes interessadas na sucessão para promover a ação declaratória de indignidade.
07/09/2017|Família| Favorito
Cristina Filgueira
A Constituição Federal de 1988, tutelando um ambiente sadio, procura compatibilizar os ideais de desenvolvimento econômico com a necessidade de preservação da natureza.
03/09/2017|Penal| Favorito
Heloisa Gabriele de Melo
A Saisine age de uma forma para herança e de outra forma no legado. Na herança basta “respeitar” a simples vocação, a vontade do “cujus” e por fim verificar se houve aceitação ou renuncia para recebê-la, e no legado fica a cargo da nomeação pura e simples.
28/08/2017|Família| Favorito
Isabella Cimatti
A eficácia das medidas de urgência nos casos em que as partes decidiram resolver seus conflitos por meio da arbitragem depende, em grande medida, da cooperação entre árbitros e Poder Judiciário.
21/08/2017|Processo Civil| Favorito
Allan da Silva Pereira
Apesar de ter como fundamento a modernização dos direitos trabalhistas, as fórmulas utilizadas são de flexibilização, já experimentadas em alguns países, que para infelicidade não funcionaram.
21/08/2017|Trabalhista| Favorito
Lucio José de Abreu Pontes
Breve resgate do caminho histórico trilhado pelo Direito Administrativo, da Revolução Francesa até a Constituição Brasileira de 1934.
09/08/2017|Administrativo| Favorito
Allan da Silva Pereira
Trata-se de um artigo sobre a aplicação da teoria da cegueira deliberada ao caso de lavagem de dinheiro.
09/08/2017|Penal| Favorito
Caroline Ribas Sergio
Com a guarda compartilhada o que se pretende é, justamente, a aplicação do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente. Muito embora a guarda compartilhada se mostre a melhor opção para os pais e para os filhos, ela ainda é pouco utilizada pelos juízes.
09/08/2017|Família| Favorito
Glayce Kelly Gomes Goncalves da Silva
O sistema prisional sucumbiu, pois a sua função é de reinserir o indivíduo na sociedade, com a regeneração do condenado para torná-lo apto ao convívio em sociedade livre. Não é o que ocorre na prática.
09/08/2017|Penal| Favorito
José Luís Rigamonti
Esse é um assunto que gera muitas dúvidas entre os condutores. Você sabe quais são as diferenças dessas duas penalidades?
08/08/2017|Civil| Favorito
Janaina Alves Porto Pandim Barbosa Machado
A extradição pode ser solicitada tanto para fins de instrução de processo penal a que responde a pessoa reclamada (instrutória), quanto para cumprimento de pena já imposta (executória).
08/08/2017|Constitucional| Favorito
Caroline Ribas Sergio
Com o passar do tempo, em meio a progressos e retrocessos, a adoção ganhou a imagem de algo positivo, em que tanto adotantes como adotados ganhariam com a sua concretização.
10/07/2017|Família| Favorito
Rafael Martins Carrara
PPP é um modelo de parceria do Estado com a iniciativa privada, o qual podem juntamente atingir grandes projetos da infra-estrutura brasileira, que acabam não sendo concretizados por falta de dinheiro público e sua própria operalização.
10/07/2017|Administrativo| Favorito
Anna Augusta Andrade Abtibol
Panorama geral sobre o direito internacional público, desde sua criação, evolução, autores importantes e a influência que as mudanças mundiais trouxeram ao tema.
09/07/2017|Internacional| Favorito
Maria Eduarda Copetti
Admite-se a decretação da prisão preventiva para a garantia da aplicação da lei penal quando as peças que instruírem o respectivo processo-crime revelarem um nítido propósito do acusado de furtar-se à aplicação da lei penal.
09/07/2017|Penal| Favorito
Fabiano Jadel Teodoro
O investigado deve ter acesso aos atos praticados no decorrer da investigação, podendo inclusive fazer pedidos junto à autoridade policial e contar com o acompanhamento de seu advogado.
09/07/2017|Penal| Favorito
Carlos Alberto Gama
Uma breve análise a respeito da prescrição intercorrente prevista na Lei 9.873/99.
09/07/2017|Administrativo| Favorito
Camila Silva Cunha
Os fundamentos legais, a finalidade, os requisitos, as causas impeditivas e o ônus da prova no tocante à equiparação salarial no Direito do Trabalho.
22/06/2017|Trabalhista| Favorito
Rogério Luiz Seródio
O instituto da delação premiada proporciona algumas vantagens para o delator, seja pela redução de pena, regime penitenciário mais brando ou, ainda, a anulação da punibilidade por intermédio do perdão judicial.
09/06/2017|Penal| Favorito
Juliana Aparecida Muniz
O Direito Internacional Público encontra-se em crescimento e ampla expansão, sendo o ramo do direito em que se determina os direitos e deveres dos Estados em suas relações mútuas, com o intuito de promover à paz, a justiça e o desenvolvimento socioeconômico dos Estados.
09/06/2017|Internacional| Favorito
Carla Neves
A desigualdade presente nas relações contratuais se tornou evidente a partir do momento em que ocorreu, também, a concentração de forças econômicas, e isso se refletiu diretamente nas relações contratuais.
09/06/2017|Consumidor| Favorito
Fábio Vasques
Na repactuação de empréstimos a prazo e valor determinados, com liberação de novos recursos, não se aplicaria o regime da tributação complementar.
07/06/2017|Tributário| Favorito
Renata Alves Araújo
O atual estudo visa enfatizar que o advogado poderá ser responsabilizado civilmente por uma ação ou omissão quando causar dano ao seu cliente.
07/06/2017|Civil| Favorito
Carlos Helvecio Leite de Oliveira
Breve considerações sobre atos passíveis de configurar improbidade administrativa do Chefe do Executivo municipal em decorrência de funções atípicas.
07/06/2017|Administrativo| Favorito
Iara Muroni
A reforma trabalhista pretende flexibilizar as relações de trabalho e determina que o acordado em negociações coletivas tenha força de lei.
07/06/2017|Trabalhista| Favorito
Hellen Renata Santos Neto
Tece considerações acerca do papel a ser desempenhado pelos advogados em relação às formas alternativas de resolução de conflitos, destacando sua maneira de atuação e a sua indispensabilidade no que se refere à preservação dos direitos das partes envolvidas.
07/06/2017|Civil| Favorito
Leonardo Luiz Glória de Almeida
Tratando-se de compras de passagens aéreas pela internet, a celeuma do direito de arrependimento se instala perante Tribunais e operadores do direito. Há quem defenda e reconheça a legalidade do direito de arrependimento nestes casos de compra de passagens aéreas via internet.
07/06/2017|Consumidor| Favorito
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