Artigos

Lista completa (4.206 artigos)

Claudio Tesseroli
Refere-se a um resumo de legislações inerentes ao tema, descrevendo o que é, e como deve ser utilizado o equilíbrio contratual.
13/04/2019|Administrativo| Favorito
Lucas Saviano Benevenuto
Trata das condições, jurídicas ou estruturais, que se impõem ao efetivo cumprimento da pena no Brasil. Analisamos a pena sob seus diversos enfoques jurídicos para então concluirmos se há ou não capacidade regenerativa no Sistema Carcerário.
12/04/2019|Penal| Favorito
Lívia Antunes Caetano
Objetiva-se expor a análise histórica da previsão de responsabilização do Juiz ou do Estado por atos jurisdicionais e a evolução desta responsabilização à luz do art. 37, § 6º, da C.R.F.B., haja vista que o Juiz é agente público, consoante a doutrina majoritária.
11/04/2019|Administrativo| Favorito
Sergio Gurgel
Análise sobre a evolução da legislação processual penal brasileira no tratamento da prisão em flagrante, destacando o instituto da audiência de custódia e seus efeitos no sistema prisional.
11/04/2019|Penal| Favorito
Rvs Advocacia
O texto aborda a necessidade da presença de Advogado em procedimento investigativo pré processual penal.
10/04/2019|Penal| Favorito
Gabriel Vinicius de Souza
Com o avanço dos meios de comunicação em massa através da tecnologia, diversos crimes se perpetuam, avançando à frente da esfera protetiva do direito. Com isso, debates, reflexões e opiniões se fazem importantes para levantar pontos que devam ser solucionados pelo direito.
09/04/2019|Penal| Favorito
Mariane Mendonça Costa
Visa analisar o sistema penitenciário brasileiro, sua estruturação e gestão, considerando que tal sistema necessita urgentemente de uma reforma e reestruturação, uma vez que o Estado se faz ausente mediante a administração e a disponibilização de auxílios.
22/03/2019|Penal| Favorito
Mozar Dias Marques Neto
Análise das ações punitivas ao contratado pela administração pública, vendo do aspecto jurídico e pratico as consequências ocorridas caso a administração venha julgar de forma não adequada as ilicitudes cometidas.
18/03/2019|Administrativo| Favorito
Bertrand de Araújo Asfora Filho
Tem como o objetivo analisar a responsabilidade civil das instituições de ensino nos casos de bullying dentro de suas dependências, com o enfoque na nova legislação, a Lei 13.185/2015.
15/03/2019|Civil| Favorito
Evenin Eustáquio de Ávila
Trata-se de texto crítico que, sob a ótica constitucional, institucional (Defensoria) e social, indica a educação em direitos como um novo paradigma para o sistema de justiça, considerando o conhecimento obrigatório da lei imposto pelo Estado que deve cumprir com o seu cunho social e democrático.
15/03/2019|Constitucional| Favorito
José Constantino de Bastos Junior
O que se vê no Brasil é um discurso tosco da burocracia de que os “atores” devem ser convencidos a cooperar, como se estivessem acima da sociedade e de seus deveres legais
14/03/2019|Administrativo| Favorito
Reis Friede
A estabilidade é a garantia de permanência no serviço público para o servidor que preenche os requisitos previstos em lei. É alçada a patamar constitucional, e propicia as condições para execução de suas funções, sem ingerência política ou pressões de grupos econômicos.
14/03/2019|Administrativo| Favorito
Arthur Mendes da Silveira
Tem como objetivo analisar de maneira elucidativa os delitos de perigo abstrato, sua constitucionalidade face o princípio da ofensividade, divergências doutrinárias, bem como os aspectos jurisprudenciais acerca do tema.
13/03/2019|Penal| Favorito
Sérgio de Freitas Carneiro Filho
Trata sobre a responsabilidade civil do médico em caso de erros de diagnóstico, tratando sobre o tipo de obrigação do médico (meio ou resultado), sobre a aplicabilidade da teoria da perda de uma chance nesta seara, bem como trazendo os entendimentos jurisprudenciais mais recentes.
12/03/2019|Civil| Favorito
Daniel Domingues de Sousa Filho
Análise sobre a efetividade dos institutos jurídicos do afastamento temporário e da indisponibilidade de bens de gestor público (cautelar) pelos Tribunais de Contas,
11/03/2019|Administrativo| Favorito
Camila Guedes
Análise sobre distinções entre meios de prova e meios de obtenção de prova e, se sim, quais são elas. Ademais, expõe os conceitos e exemplos desses institutos que compõem a teoria geral das provas no processo penal.
10/03/2019|Processo Penal| Favorito
Reis Friede
Análise sobre o conceito e a relevância do instituto do periculum in morainverso (reverso) em conjunto com os requisitos para a concessão de tutelas provisórias de urgência previstos no novo Código de Processo Civil de 2015.
09/03/2019|Processo Civil| Favorito
Maílson Lucio Pereira da Silva
Versa de maneira simples e prática, sobre a intervenção do Poder Judiciário nas punições administrativas disciplinares castrenses. Mais precisamente, estudaremos a possibilidade quanto a impetração de remédios constitucionais como o habeas corpus frente a uma punição disciplinar.
08/03/2019|Penal| Favorito
Lívia Trujillo
O objetivo das formas alternativas de solução de conflitos é que as soluções sejam apresentadas antes mesmo de que as questões se tornem objetos de ações ou, quando já propostas as ações, antes de que o juiz sentencie.
08/03/2019|Consumidor| Favorito
Reis Friede
Tem como foco de discussão a situação prisional brasileira, desenhada a partir dos Mutirões do Conselho Nacional de Justiça, CNJ, que constatou condições degradantes nos cárceres em diversas regiões do território nacional.
26/02/2019|Penal| Favorito
Eduardo Oliveira Moreira
As opiniões variam entre os adeptos da pena de morte e os que são contra a esse instituto.
19/02/2019|Penal| Favorito
Helen Lemes
O instituto da sonegação tem por finalidade garantir a exatidão do inventário e a igualdade na partilha, assegurando aos herdeiros os seus direitos sucessórios e aos credores o direito de se pagarem com o produto da venda dos bens do espólio.
11/02/2019|Família| Favorito
Benigno Núñez Novo
Ao médico cabe trabalhar para elevar e dignificar a vida humana, acima de tudo respeitando os valores éticos, morais, religiosos e os costumes e princípios fundamentais da humanidade, bem como o direito indisponível do homem - a vida como um bem maior.
09/02/2019|Civil| Favorito
Ivan Pareta de Oliveira Júnior
Esclarecimentos sobre as alterações nos procedimentos de aquisição e renovação de registro de arma de fogo de uso permitido para defesa pessoal apresentadas pelo Decreto nº 9.685, de 15 de janeiro de 2019.
09/02/2019|Penal| Favorito
Camila Guedes
Análise das características dos sistemas processuais penais, identificando a classificação utilizada pelo processo penal brasileiro e se aquela se encaixa ou não na essência principiológica deste.
09/02/2019|Penal| Favorito
Diego Jardim Machado
Apresenta as regras da Administração Pública para a contratação de serviços por meio de licitação públicas. São descritas as regras e principais peculiaridades da licitação bem como as diversas modalidades existentes, cada um com uma finalidade específica.
07/02/2019|Administrativo| Favorito
Letícia Zanca
O pagamento de honorários periciais prévios é inexigível, neste sucinto artigo do qual preleciona tese defensiva que pode ser utilizado por reclamadas quando incumbidas de realizar depósitos prévios para realização de perícia.
07/02/2019|Trabalhista| Favorito
Leopoldo Sellmann Souza Filho
Análise sobre a política pública habitacional brasileira no período compreendido entre dezembro de 2009 e dezembro de 2015 sob a ótica do atendimento às disposições internacionais de direitos humanos quanto à efetivação do direito à habitação digna.
07/02/2019|Civil| Favorito
Renato da Fonseca Janon
A evolução histórica do instituto permite concluir pela possibilidade de penhora do "bem de família" de valor elevado para quitar dívida trabalhista. Analisa recente decisão do EG. TRT da 15a. Região em Incidente de Uniformização de Jurisprudência.
14/01/2019|Trabalhista| Favorito
Caroline Ribas Sergio
Análise do contrato de namoro, com a finalidade de se discutir sua validade, bem como se seria apto a produzir efeitos no mundo jurídico, buscando aparato jurídico no Direito Civil Contratual e no Direito de Família.
12/01/2019|Família| Favorito
Sérgio de Freitas Carneiro Filho
Trata da responsabilidade civil do cirurgião abordando temas controvertidos como a aplicabilidade do artigo 927 do CC, por a atividade médica ser de risco, a responsabilidade solidária do cirurgião por erro de algum membro de sua equipe e a responsabilidade por falta de informação dos riscos.
11/01/2019|Civil| Favorito
Juliana Costa
Trata da aplicação da nova Lei Geral de Proteção de Dados dentro do Programa de Compliance nas empresas e nos órgãos públicos em geral. Trata de sua importância, abordando seu surgimento, com a lei de proteção de dados instituída no início do ano na Europa, de sua importância e implantação.
10/01/2019|Civil| Favorito
Marco Thulio Ferreira Peres
Com o advento da Lei 9.099/1995, que instituiu os Juizados Especiais, o Poder Judiciário passou a apreciar questões como dano moral decorrente de negociações diárias e de consumo com maior frequência e de uma magnitude menor que as que tramitavam em varas cíveis.
09/01/2019|Civil| Favorito
Elvis Jakson Melnisk
Análise do tempo como elemento jurídico relevante nas relações de consumo. A responsabilidade objetiva do fornecedor prevista como regra no Código de Defesa do Consumidor afeta diretamente a questão da apuração da natureza dos efeitos nefastos que o desperdício de tempo causa ao consumidor.
09/01/2019|Consumidor| Favorito
Antonio Esmeraldo Ferreira Silva
Mostrar ao jurisdicionado, a possibilidade de utilização do ambiente arbitral, além do judiciário e do administrativo, como opção para o processamento e julgamento da ação de usucapião.
09/01/2019|Civil| Favorito
Sérgio de Freitas Carneiro Filho
Trata sobre o princípio da autonomia do paciente, que rege as relações entre médico e paciente, abordando o direito do paciente de informação e consentimento, trazendo o entendimento doutrinário e jurisprudencial sobre infração de tal direito e a responsabilidade civil do médico nesses casos.
09/01/2019|Civil| Favorito
Yasmin Gonçalves Faria
Visa tratar da importância da fundamentação das decisões jurídicas no ordenamento jurídico, tendo em vista que ocasiona em uma maior segurança jurídica, bem como o afastamento do subjetivismo do magistrado. Ademais, faz uma análise sobre a obrigatoriedade da fundamentação das decisões no CPC/2015.
08/01/2019|Processo Civil| Favorito
Alessandra Cavalcante Canazzo
Aborda assuntos pertinentes a alienação parental com ênfase nos aspectos jurídicos e psicológicos que envolvem a vítima alienada e seus alienadores.
08/01/2019|Família| Favorito
Benigno Núñez Novo
A ética profissional é constituída por princípios da conduta humana que define diretrizes para o exercício de uma profissão. Toda profissão é controlada pelo estado, exigindo que todos atuem submetidos a algum controle moral, que normalmente é baseado em um código de ética.
26/12/2018|Civil| Favorito
Marco Thulio Ferreira Peres
Com a promulgação da Lei 8.078/90, foram evidentes os avanços no direito do consumidor, assegurando direitos que até então não eram protegidos, garantindo ao consumidor que seja indenizado na mesma proporção que foi prejudicado, independentemente de serem patrimoniais ou morais.
09/12/2018|Consumidor| Favorito
Letícia Guidorizi Salvador
A prisão civil do genitor por não cumprimento da obrigação de pensão alimentícia é medida excepcional que somente deverá ser utilizada depois de consumidos os demais meios executivos da obrigação, tais como a penhora de bens, o desconto em folha de pagamentos ou extrair os rendimentos do devedor.
09/12/2018|Família| Favorito
Julia Silvério Ferreira
Será estudado inicialmente sobre o conceito de herança jacente, e posteriormente será exposto sobre a natureza jurídica da herança vacante, tendo em vista que essa herança será devolvida ao patrimônio publico, visto que não foi encontrado nenhum herdeiro.
08/11/2018|Família| Favorito
Laiz de Moraes Parra
Antes de assumir a garantia da dívida de outrem, é necessário estar ciente dos riscos que envolvem tal responsabilidade.
06/11/2018|Civil| Favorito
Fabrizio Jacynto Lara
Trata do crime de lavagem de dinheiro, suas elementares típicas e crimes antecedentes. Aborda conceito de ilicitude penal e geral, indicando suas diferenças e requisitos. Propõe que no crime de lavagem de dinheiro requer uma análise rigorosa da tipicidade do crime antecedente.
06/11/2018|Penal| Favorito
Aline de Alencar Porto Carvalho
Análise da necessidade de adequação do intervalo intrajornada com a evolução tecnológica em conformidade com a evolução da sociedade, tendo por reflexo a alteração trazida pela Lei 13.467/2017.
05/11/2018|Trabalhista| Favorito
Laiz de Moraes Parra
O patrimônio pessoal da pessoa física também pode ser alcançado em hipóteses específicas, com a desconsideração da personalidade jurídica da sociedade, que só é possível mediante decisão judicial.
05/11/2018|Comercial| Favorito
Bruno Martinghi Spinola
Diante da complexidade do instituto do casamento e os diferentes regimes de bens, vamos analisar como é feita a sucessão após a morte nos diferentes regimes de bens existentes em nosso país, sempre observando as diversas linhas doutrinárias e jurisprudenciais.
05/11/2018|Família| Favorito
Laiz de Moraes Parra
Manter um litígio e sua discussão judicial muitas vezes é desgastante e oneroso às partes envolvidas, sendo muita válida a adoção de meios alternativos para resolução de conflitos.
02/11/2018|Família| Favorito
Diran Aquino de Lima
Trata da imunidade tributária das instituições do terceiro setor, prevista na Constituição e no CTN. Contudo, alguns órgãos arrecadadores insistem em não aceitar e de forma equivocada exigem procedimentos contidos em leis ordinárias, contrariando, inclusive julgados do próprio STF.
09/10/2018|Tributário| Favorito
Caroline Ribas Sergio
Análise da importância da prestação de alimentos resultantes do poder familiar e da relação avoenga, tendo como princípios basilares a solidariedade familiar, a dignidade da pessoa humana e o dever de assistência mútua que deve reinar entre os parentes.
21/09/2018|Família| Favorito
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