A Importância do prontuário médico e do termo de consentimento informado na defesa do médico (2025)

Introdução

A crescente judicialização da saúde tem gerado maior preocupação entre os profissionais da medicina no tocante às ações de responsabilidade civil. Nesse contexto, o prontuário médico e o termo de consentimento informado surgem como instrumentos essenciais para a defesa do médico.

Prontuário Médico

O prontuário médico é o documento que registra toda a história clínica do paciente, incluindo diagnósticos, exames, tratamentos e evolução de cada caso. 

Além de ser uma ferramenta indispensável para a continuidade do cuidado ao paciente, tem significativa importância nos processos judiciais, servindo como prova documental que norteara a efetiva ocorrência de todos os fatos ocorridos durante a internação do paciente naquele nosocômio, englobando questões desde a medicação prescrita, serviço de enfermagem, fisioterapia, procedimentos realizados e demais detalhes envolvendo o paciente, incluindo nisso as orientações e informações dadas ao paciente no  momento da alta médica.

Importância na Defesa Jurídica

Evidência de Conduta Adequada: Um prontuário bem elaborado pode demonstrar que o médico seguiu protocolos e práticas adequadas.

Documentação de Eventos Clínicos: Em caso de litígios, o prontuário pode fornecer uma cronologia clara dos eventos clínicos, auxiliando na comprovação das ações tomadas pelos profissionais de saúde que atenderam o paciente.

Termo de Consentimento Informado

O termo de consentimento informado é um documento que valida a autonomia do paciente e assegura que ele está ciente dos riscos, benefícios e alternativas de um procedimento médico. Este documento resguarda tanto o paciente quanto o médico.

Importância na Defesa Jurídica

Proteção Legal: Demonstra que o paciente estava plenamente informado sobre o procedimento, reduzindo argumentos contra supostas omissões de risco.

Fortalecimento da Relação Médico-Paciente: A condução de conversas abertas sobre riscos e expectativas fortalece a confiança e reduz possíveis desentendimentos.

Interseção Entre Prontuário e Consentimento

O uso conjunto do prontuário e do termo de consentimento informado cria um sistema de proteção duplo para os profissionais de saúde. 

Enquanto o prontuário assegura a integridade e o zelo no cuidado prestado, o consentimento mostra o compromisso com a autonomia e informação ao paciente.

É indispensável que os médicos estejam atualizados sobre regulamentações e a importância desses documentos, além de buscar orientações junto a sociedades e conselhos profissionais, garantindo, assim, uma prática segura e eticamente responsável.

Esses passos contribuem não apenas para a defesa jurídica, mas também para a melhoria contínua das relações entre médicos e pacientes, bem como para o aprimoramento do atendimento médico como um todo.

Conclusão

A fundamentação adequada e a documentação meticulosa são as melhores defesas do médico em ações de responsabilidade civil. 

O prontuário médico e o termo de consentimento informado não apenas protegem o médico, mas também promovem uma prática médica mais transparente, humana e ética.