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Alterações de acordo com a Lei 13.256/16

Veja no DireitoNet materiais atualizados relacionados ao processo e o julgamento do recurso extraordinário e do recurso especial.

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Novo CPC: veja quadro comparativo das alterações

Veja o que mudou em relação ao antigo CPC.

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Atualizações de acordo com o Novo CPC

Veja os conteúdos no DireitoNet já atualizados de acordo com o Novo CPC (Lei 13.105/15).

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A (des)aplicação do princípio constitucional da eficiência na Administração PúblicaNovo

Por Camilla Cardoso Fontes Silva
15/jan/2017. O princípio da Eficiência é um dos mais importantes para o funcionamento da Administração Pública como um todo. Ele tem relação direta com a gestão dos interesses públicos visto que trata da forma...

Pregão eletrônico à luz do direito digitalNovo

Por Juan da Silva Pinto
15/jan/2017. Importante o investimento na perquirição de uma máquina pública moderna investindo em pesquisas tecnológicas. O legislador deve se cercar de profissionais da área quando for tratar de temas de cunho...

A medida provisória e o principio da legalidade

Por Manuela Lisboa Pereira da Silva
09/jan/2017. Análise do principio da legalidade sobre a edição de medida provisória em matéria tributária objetiva a verificação do respeito, ou não, às garantias constitucionais dos contribuintes, isso quando da...

Abordagem histórica acerca da responsabilidade civil

Por Giorgio Albert
09/jan/2017. Quando se transgride estas normas, causando uma perturbação da ordem, tem-se a necessidade de ressarcir os danos causados. Esta é uma reação natural do homem, de ver seus prejuízos de alguma forma...

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Meios de controle da administração pública no combate à corrupção

04/jan/2017. Por Michael Andrey Cruz. A ética na administração pública é tema tratado diariamente seja no cenário político quanto no cenário social. A maneira como se trata a coisa pública deve ser vista como fator essencial para o desenvolvimento de uma nação.

Responsabilidade civil do empregador e por acidente de trabalho

04/jan/2017. Por Paulo Rossano Rossdeutscher. Há necessidade de adequação e razoabilidade na responsabilização do empregador, sobretudo nos acidentes de trabalho. Assim, a norma jurídica considera-se construída no dia a dia pela aplicação do direito, não apenas com base em dogmas e universalizações.

Um flash sobre ISS: a novel Lei Complementar nº 157/2016

04/jan/2017. Por Afonso Henrique Cordeiro. Com o veto presidencial a regra geral para a cobrança do imposto continua a ser a cobrança no local do estabelecimento que presta o serviço, com as exceções admitidas pela lei.

O instituto da delação premiada no combate ao crime

04/jan/2017. Por Marcelo Solon Sicuto. Fica claro que a polêmica em torno da "delação premiada", em razão de sua eticidade, nunca deixará de existir. Se, de um lado, representa importante mecanismo de combate à criminalidade organizada, de outro, parte traduz-se num incentivo legal à traição.

Contrato de franquia e suas relações juridicas

04/jan/2017. Por Danielle de Oliveira Duarte. Com a globalização e com as constantes mudanças no cenário comercial mundial, podemos com esse trabalho, verificar qual é a melhor forma de investimento tendo em vista as vantagens e desvantagens de ser um franqueador, um franqueado ou um empreendedor individual.

Usucapião de bens Públicos

02/jan/2017. Por Francisco Tenório Cesário Júnior. Análise a respeito da imprescritibilidade dos bens públicos, precisamente nos bens dominicais, diante de seu inadimplemento da função social da propriedade.