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Alterações de acordo com a Lei 13.256/16

Veja no DireitoNet materiais atualizados relacionados ao processo e o julgamento do recurso extraordinário e do recurso especial.

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Novo CPC: veja quadro comparativo das alterações

Veja o que mudou em relação ao antigo CPC.

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Atualizações de acordo com o Novo CPC

Veja os conteúdos no DireitoNet já atualizados de acordo com o Novo CPC (Lei 13.105/15).

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Considerações acerca do Novo CPCNovo

Por Vanessa Jessica Mansur Silva
15/fev/2017. O Novo CPC de forma geral eleva o papel das partes, fazendo-as aparecerem como protagonistas do processo e não meros telespectadores da condução de seu litígio.

O testamento segundo o Código Civil Brasileiro

Por Marco Aurélio Vasconcelos Silva Paes
10/fev/2017. As formas testamentárias podem ser utilizadas por qualquer pessoa, em qualquer momento de sua vida, com exceção a algumas pessoas incapacitadas para certas formas. Cada uma dessas formas apresentará...

Maioridade penal

Por Pedro Luiz Mello Lobato dos Santos
10/fev/2017. Razões de direito que contemplam a maioridade penal aos dezoito anos como direito fundamental na Constituição Federal.

Tutela provisória de urgência e de evidência

Por Pedro Luiz Mello Lobato dos Santos
08/fev/2017. Agora, no novo CPC, o procedimento comum e os procedimentos especiais podem viabilizar tanto a prestação de tutela satisfativa como a tutela cautelar de maneira antecedente ou incidental, nos termos...

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Mutação constitucional do conceito de família

05/fev/2017. Por Manuela de Santana Passos. Não obstante a concepção plural de família da CRFB/1988, as constantes transformações no seio social trouxeram a demanda pelo reconhecimento jurídico de novos arranjos familiares, não expressamente consagrados na Constituição pátria.

Democracia participativa e exercício do direito ao voto

05/fev/2017. Por Fábio Vasques. A Constituição Federal inaugurou um sistema de representação misto, que combina o exercício indireto do poder (por meio de representantes eleitos pelo sufrágio universal) com o exercício direto deste mesmo poder (mediante plebiscito, referendo ou iniciativa popular).

O ISS na exportação de serviços: nova decisão do STJ e avanços do debate do tema

05/fev/2017. Por Roberta Vieira Gemente. A não tributação pelo ISS em exportação de serviços, embora expressamente prevista em lei, acabou sendo minimizada por órgãos públicos e tribunais, os quais apresentavam interpretações restritivas. Ao final de 2016 o STJ publicou decisão que dá nova perspectiva sobre o tema.

Entes judicantes que compõem a Justiça Desportiva no Brasil

02/fev/2017. Por Douglas Göedert. Análise dos entes judicantes da Justiça Desportiva, no âmbito do futebol, o qual apresenta uma estrutura orgânica e hierárquica diferenciada.

A (des)aplicação do princípio constitucional da eficiência na Administração Pública

15/jan/2017. Por Camilla Cardoso Fontes Silva. O princípio da Eficiência é um dos mais importantes para o funcionamento da Administração Pública como um todo. Ele tem relação direta com a gestão dos interesses públicos visto que trata da forma com que o Estado movimenta sua máquina e se relaciona com a sociedade.

Pregão eletrônico à luz do direito digital

15/jan/2017. Por Juan da Silva Pinto. Importante o investimento na perquirição de uma máquina pública moderna investindo em pesquisas tecnológicas. O legislador deve se cercar de profissionais da área quando for tratar de temas de cunho tecnológico afim de criar uma legislação de forma compatível com o mutável mundo da era digital.