Direito Processual Desportivo

1. Assinale a alternativa que contém a correta definição de Direito Processual Desportivo.

a) É o conjunto de normas gerais e positivas, disciplinadoras da vida social e do desporto.

b) É a prática profissional e a prática não-profissional do desporto.

c) Constitui a apreciação de matérias relativas a competições interestaduais ou nacionais.

d) É o ramo da ciência jurídica que trata do complexo das normas reguladoras do exercício da jurisdição desportiva, podendo ser considerado uma das variações do direito processual.

e) Constitui um método à função jurisdicional, denominado “processo desportivo”, que é um instrumento do direito material.

2. Analise e assinale a alternativa correta.

I- Como objetivo o Direito Processual Desportivo resguarda a ordem jurídica solucionando questões, fazendo com que a justiça desportiva cumpra uma função pública, assegurando o império da legislação brasileira do desporto nacional e da paz social.
II- Ao serem aplicadas as normas e regras do Direito Processual Desportivo, a vontade concreta da lei é definida diante de uma infração disciplinar cometida.
III- Aqueles que estiverem submetidos às entidades compreendidas pelo Sistema Nacional do Desporto no território nacional, assim como as pessoas físicas ou jurídicas a ele direta ou indiretamente filiadas ou vinculadas, são passíveis de um procedimento desportivo.

a) Apenas a afirmação III está correta.

b) As afirmações II e II estão corretas.

c) As afirmações I, II e III estão corretas.

d) Apenas a afirmação II está correta.

e) As afirmações I, II e III estão incorretas.

3. São fontes do Direito Processual Desportivo:

a) a lei, a Constituição, a doutrina e a jurisprudência.

b) os princípios gerais e intrínsecos do Direito Processual Desportivo.

Conceito, objetivo e fontes do Direito Processual Desportivo. 10 questões para concurso.

1. Assinale a alternativa que contém a correta definição de Direito Processual Desportivo.

3. São fontes do Direito Processual Desportivo:

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