Procedimento Sumário (Direito Desportivo)

1. Analise e assinale a assertiva correta.

I- O procedimento sumário no Direito Desportivo é utilizado para o julgamento das infrações disciplinares.
II- Infração disciplinar é a conduta, por ação ou omissão, que de alguma forma venha a violar o Código Brasileiro de Justiça Desportiva, seja por ferir o decoro e ou a dignidade do esporte ou por prejudicar o correto desenvolvimento das relações atinentes ao desporto.
III- O processo desportivo disciplinar pelo rito sumário inicia-se com o oferecimento da denúncia pelo Procurador, que agirá ex officio ou quando provocado por queixa da parte interessada, devendo esta apresentar informações contundentes e pormenorizadas sobre o fato alegado.

a) As afirmações I, II e III estão corretas.

b) Apenas a afirmação II está correta.

c) As afirmações I e III estão corretas.

d) As afirmações II e III estão corretas.

e) As afirmações I e II estão corretas.

2. Recebida a denúncia, os autos serão conclusos ao Presidente do respectivo Tribunal que, no prazo de dois dias a contar de seu recebimento:

a) sorteará relator.

b) analisará a incidência da suspensão preventiva, caso já não tenha sido determinada.

c) designará dia e hora da sessão de instrução e julgamento.

d) determinará o cumprimento dos atos de comunicação processual e demais providências cabíveis.

e) Todas as alternativas estão corretas.

3. Assinale a alternativa que traz a correta definição de súmula e relatório de uma competição.

a) A súmula e o relatório de uma competição são documentos utilizados em vários desportos pelo árbitro, no sentido indicar que um jogador recebeu um determinado nível de punição.

b) A súmula e o relatório de uma competição consiste em um documento no qual os árbitros relatam os fatos ocorridos durante o evento desportivo, que gozam de relativa presunção de veracidade, servindo como meio de prova par ao oferecimento da denúncia.

Noções básicas, súmula e relatório da competição, queixa, denúncia e suspensão preventiva. 10 questões para concurso.

2. Recebida a denúncia, os autos serão conclusos ao Presidente do respectivo Tribunal que, no prazo de dois dias a contar de seu recebimento:

3. Assinale a alternativa que traz a correta definição de súmula e relatório de uma competição.

Testes relacionados

Responda questões de múltipla escolha e veja o gabarito comentado

Resumos relacionados

Mantenha-se atualizado com os resumos sobre este tema

Guias de Estudo relacionados

Organize seus estudos jurídicos e avalie seus conhecimentos

Principais tópicos