Dicionário jurídico

Obrigação de dar

Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (19/set/2016)
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (20/jan/2014)
Publicado originalmente no DireitoNet. (09/jan/2011)
Processo Civil | 09/jan/2011

Consiste em obrigação positiva, pela qual o devedor deve entregar um objeto que está na sua posse, transferindo-lhe a propriedade. Subdivide-se em obrigação de dar coisa certa, quando o objeto da obrigação é certo e determinado antes da entrega, e obrigação de dar coisa incerta, quando a obrigação é genérica, por ser o objeto incerto, sendo determinado apenas por seu gênero e quantidade.

Fundamentação:

Artigos 233 a 246 do Código Civil

Temas relacionados:

Referências bibliográficas:

PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil. Vol. II. Teoria Geral das Obrigações. 20. ed. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2005.

Veja mais sobre Obrigação de dar no DireitoNet.

Imprimir
O Direito está em constante evolução. Não fique para trás.
Acompanhe as novidades que afetam seu dia-a-dia no estudo e na prática jurídica
Conheça o DireitoNet