Dação em pagamento (2025)
Devedores entregam ao credor bem imóvel de qual são proprietários em dação em pagamento da dívida líquida, certa e vencida, transmitindo-lhe assim toda a posse, domínio, direitos e ações e servidões que exerciam sobre o referido bem, para que dele o credor use, goze e disponha livremente como seu.
Contexto de uso
Este modelo é utilizado para formalizar o pagamento de uma dívida por meio da transferência de um imóvel, de propriedade do devedor, para o credor.
Partes
De um lado, Nome do Credor, nacionalidade, estado civil, profissão, RG nº, inscrito no CPF sob o nº, endereço eletrônico, residente e domiciliado na endereço completo, neste ato denominado CREDOR.
De outro lado, Nome do Devedor, nacionalidade, profissão, RG nº, inscrito no CPF sob o nº, e sua esposa Nome completo, nacionalidade, profissão, RG nº, inscrito no CPF sob o nº, endereço eletrônico, residentes e domiciliados na endereço completo, neste ato denominados DEVEDORES.
Têm entre os mesmos, de maneira justa e acordada, o presente CONTRATO DE DAÇÃO EM PAGAMENTO, ficando desde já aceito, pelas...
