Guias de Estudo

Disposições gerais da Lei de Registros Públicos

Dispõe sobre o Título I da Lei nº 6.015/73, que regula os serviços concernentes aos registros públicos, a escrituração, a ordem do serviço, a publicidade dos registros, a conservação, e a responsabilidade dos oficiais.

Direito Civil | 09/mar/2015
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A Lei de Registros Públicos é tema relevante, questionado em concurso público de oficial de registro civil e tabelião. De acordo com o artigo 1º, da Lei nº 6.015/73, "os serviços concernentes aos Registros Públicos, estabelecidos pela legislação civil para autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos, ficam sujeitos ao regime estabelecido nesta Lei". Os Registros regulados pela lei são registro civil de pessoas naturais, de pessoas jurídicas, de títulos e documentos e de imóveis. Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você poderá estudar quem são os responsáveis pelos registros, como é feita a escrituração e como são os livros notariais, qual é a ordem do serviço, quais as disposições sobre a publicidade registrária, como ocorre a conservação dos livros e, por fim, quais as responsabilidades do oficiais de cartório. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.

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Conteúdo teórico

Seção Título
Dicionário Averbação - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)
Dicionário Emolumentos
Resumo Conservação dos registros públicos
Resumo Escrituração
Resumo Fé pública e responsabilidade trabalhista dos oficiais de registros públicos
Resumo Matrícula
Resumo Ordem de serviço (Registro Público)
Resumo Publicidade dos registros públicos
Resumo Registro
Resumo Registro Civil (introdução)
Resumo Responsabilidade civil dos oficiais de registros públicos

Conteúdo prático

Seção Título
Petição Alteração de prenome - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)
Petição Guarda e conservação de documento
Petição Representação disciplinar ao Corregedor dos cartórios extrajudiciais
Petição Retificação de registro civil

Atualidades

Seção Título
Notícia Empregado de cartório não oficial é regido pela CLT
Notícia Registros em cartório durante incorporação imobiliária devem ser cobrados como ato único

Testes de múltipla escolha

Seção Título
Teste Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/73) I
Teste Protesto de Títulos
Teste Serviços notariais - Lei nº 8.935/94 I
Teste Serviços notariais - Lei nº 8.935/94 II

Avaliação final

Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Disposições gerais da Lei de Registros Públicos, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.

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