Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro
Trata sobre os artigos da LINDB que trazem em seu conteúdo regras quanto à vigência das leis, aplicação da norma jurídica no tempo e no espaço, questões de Direito Internacional, e as fontes do Direito Privado em complemento à própria lei.
Direito Civil
21
Itens para leitura
3
Testes
6
Horas de estudo
1043
Inscritos
Antiga Lei de Introdução ao Código Civil - LICC, a LINDB é o Decreto-lei 4.657/42, trata-se de uma norma de sobredireito, isto é, uma norma jurídica que visa regulamentar outras normas, por isso sua grande relevância para o meio jurídico. Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você terá a oportunidade de estudar as características das normas e sua aplicação, as formas de integração da norma jurídica, aplicação da lei no tempo e no espaço, e as regras do Direito Internacional Público e Privado, tudo conforme a Lei de Introdução. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.
Conteúdo teórico
| Seção | Título |
| Dicionário | Ab-rogação |
| Dicionário | Analogia |
| Dicionário | Derrogação |
| Dicionário | Direito |
| Dicionário | Doutrina |
| Dicionário | Homologação de sentença estrangeira |
| Dicionário | LINDB - Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro |
| Dicionário | Lei |
| Dicionário | Norma jurídica |
| Dicionário | Princípio |
| Dicionário | Princípio da publicidade (Direito Administrativo) |
| Dicionário | Publicação |
| Dicionário | Repristinação |
| Dicionário | Subsunção |
| Dicionário | Vacatio legis |
| Resumo | LINDB - Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro |
| Resumo | Princípios no Direito |
| Resumo | Uniformização de jurisprudência e homologação de sentença estrangeira |
| Resumo | Vigência da lei |
| Roteiro | Homologação de sentença estrangeira |
Conteúdo prático
| Seção | Título |
| Petição | Homologação de sentença estrangeira |
Testes de múltipla escolha
| Seção | Título |
| Teste | Aplicação do Direito Estrangeiro (Direito Internacional Privado) |
| Teste | Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (LINDB) I |
| Teste | Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (LINDB) II |
Avaliação final
Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.