Guias de Estudo

Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro

Trata sobre os artigos da LINDB que trazem em seu conteúdo regras quanto à vigência das leis, aplicação da norma jurídica no tempo e no espaço, questões de Direito Internacional, e as fontes do Direito Privado em complemento à própria lei.

Direito Civil | 05/jun/2014
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Itens
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Testes
5
Horas de estudo
118
Inscritos

Antiga Lei de Introdução ao Código Civil - LICC, a LINDB é o Decreto-lei 4.657/42, trata-se de uma norma de sobredireito, isto é, uma norma jurídica que visa regulamentar outras normas, por isso sua grande relevância para o meio jurídico. Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você terá a oportunidade de estudar as características das normas e sua aplicação, as formas de integração da norma jurídica, aplicação da lei no tempo e no espaço, e as regras do Direito Internacional Público e Privado, tudo conforme a Lei de Introdução. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.

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Conteúdo teórico

Seção Título
Dicionário Ab-rogação
Dicionário Analogia - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)
Dicionário Derrogação
Dicionário Direito
Dicionário Doutrina
Dicionário Homologação de sentença estrangeira - Novo CPC - (Lei nº 13.105/15)
Dicionário Lei
Dicionário Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro - LINDB
Dicionário Norma jurídica - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)
Dicionário Princípio
Dicionário Repristinação
Dicionário Subsunção
Dicionário Vacatio legis
Resumo LINDB - Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro
Resumo Princípios no Direito
Resumo Uniformização de jurisprudência e homologação de sentença estrangeira
Resumo Vigência da lei
Roteiro Homologação de sentença estrangeira

Conteúdo prático

Seção Título
Petição Homologação de sentença estrangeira - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)

Testes de múltipla escolha

Seção Título
Teste Aplicação do Direito Estrangeiro (Direito Internacional Privado)
Teste Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (LINDB) I
Teste Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (LINDB) II

Avaliação final

Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.

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