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Adiamento da audiência (Trabalhista) - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)
Reclamante requer o adiamento da audiência pois, por motivos de doença, se acha impossibilitado de locomover-se à sede do Juízo.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (29/07)
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Adicional de transferência de local de serviço
Reclamante deseja a condenação da empregadora no pagamento de adicional de transferência a partir da mudança do local de serviço.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (23/07)
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Equiparação salarial - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)
Reclamante foi promovido, mas a reclamada não equiparou seu salário ao dos outros trabalhadores exercentes da mesma função.
Atualizado de acordo com a Lei nº 13.467/17 (02/07)
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Reclamação trabalhista - Dispensa imotivada de gestante - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)
Reclamante, já em adiantado estado de gravidez, foi dispensada pela Reclamada sem justa causa. Por isso pleiteia o pagamento de verbas rescisórias e indenizatórias.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (02/07)
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Dissídio coletivo
Trabalhadores pedem o reconhecimento de outras vantagens à categoria, além do aumento do piso.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (02/07)
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Reclamação trabalhista - Adicional de insalubridade - Novo CPC – Lei n° 13.105/15
Reclamante trabalha em atividade considerada insalubre e requer a condenação da empregadora no pagamento do adicional de insalubridade.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (30/06)
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Inquérito judicial para apuração de falta grave - Contestação - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)
Requerida alega que estava discursando a seus colegas a cerca de direitos trabalhista, mas nunca os incitando a greve como alega a reclamante.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (29/06)
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Reclamatória trabalhista interposta por atleta profissional de futebol - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)
Atleta profissional de futebol propõe Reclamatória Trabalhista em face de Clube que não pagou seus direitos trabalhistas.
Atualizada até a MP 984/2020. (24/06)
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Reclamação trabalhista - Anotação da carteira de trabalho
Reclamante requer a anotação das informações acerca de sua relação empregatícia em sua CTPS, uma vez que o mesmo foi injustificadamente recusado pela reclamada.
Atualizado de acordo com a Lei nº 13.874/19 (23/06)
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Acordo judicial trabalhista - Homologação - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)
Partes pleiteiam a extinção do processo e homologação do acordo sobre as verbas rescisórias empregatícias objeto da ação.
Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (22/06)
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Adicional de periculosidade
Reclamante trabalha em atividade considerada perigosa, por esta razão requer a condenação da Reclamada no pagamento de adicional de periculosidade de 30% sobre seu salário.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (22/06)
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Rescisão imotivada - Contrato de trabalho de prazo determinado - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)
Reclamante pleiteia a condenação da reclamada no pagamento das verbas rescisórias, em razão de rescisão imotivada do contrato de trabalho de prazo determinado.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (28/04)
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Reivindicação de gorjetas
Reclamante pleiteia o cômputo da média mensal do montante das gorjetas no cálculo da indenização da despedida, além do complemento sobre aviso prévio, férias e décimo terceiro proporcionais e FGTS.
Atualizado de acordo com a Lei n° 13.419/17. (28/04)
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Reclamação trabalhista pleiteando férias proporcionais - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)
Reclamante pede a condenação da reclamada no pagamento das férias proporcionais, acrescidas de 1/3, no período assinalado, devidamente corrigidas.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (28/04)
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Reclamação trabalhista - Procedimento Sumaríssimo - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)
Reclamante pede a condenação da empregadora para pagamento das verbas rescisórias, juros, correção monetária, custas e honorários.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (28/04)
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Pedido de FGTS nunca depositado - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)
Reclamante pede que a reclamada deposite o valor do FGTS decorrente de todo o contrato de trabalho.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (28/04)
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Pagamento de adicional noturno - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)
Reclamante pleiteia a condenação da reclamada no pagamento de adicional noturno, uma vez que, embora sempre tenha trabalhado em jornada noturna das 22h00 às 05h00, a ré nunca efetuou o pagamento do adicional.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (28/04)
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Agravo regimental (Trabalhista)
Requerente visa, por meio de agravo regimental, o processamento de embargos infringentes que foi negado pelo Tribunal Pleno.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (24/04)
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Agravo de petição - Competência originária do TRT
Agravante requer o conhecimento dos Embargos à Execução apresentados.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (24/04)
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Acordo trabalhista - Antes da audiência - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)
Partes pleiteiam a extinção do processo e homologação do acordo sobre as verbas rescisórias empregatícias celebrado antes da audiência.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (24/04)
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Exceção de incompetência em razão do lugar (processo trabalho)
Reclamada pede a remessa dos autos ao juízo competente, uma vez que a ação foi ajuizada em lugar diverso do último local de prestação de serviços pelo reclamante.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (24/04)
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Cumprimento de convenção coletiva - Contestação - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)
Requerida alega que cumpriu com todas as suas obrigações contratuais e, principalmente, com as estabelecidas na convenção coletiva.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (24/04)
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Contestação - Adicional de insalubridade - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)
Reclamada alega que reclamante nunca trabalhou em ambiente insalubre e nem ficou exposta a agentes nocivos à saúde, pois todos os funcionários são obrigados a usar os Equipamentos de Proteção Individual.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (24/04)
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Renúncia ao recurso e ao prazo para sua interposição - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)
Reclamada renuncia ao seu direito de recorrer da sentença condenatória.
Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (06/03)
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Contestação ao pedido de adicional de insalubridade - salário do empregado X salário mínimo nacional
Reclamante requer adicional de insalubridade sobre o salário, enquanto a Reclamada, em contestação, pugna por ser devido adicional de insalubridade sobre o salário mínimo nacional.
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Contestação com pedido de vínculo empregatício de representante comercial - Direito Trabalhista - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)
Reclamante pleiteia vínculo empregatício por ser representante comercial, mas Reclamada contesta demonstrando a inexistência de fraude e descaracterizando o vínculo empregatício.
Perguntas & Respostas (1)
Qual o prazo prescricional para cobrança de comissões de representante comercial?
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Pagamento de multa de 40% incidente sobre o FGTS depositado
Reclamante pede a condenação da reclamada no pagamento da multa de 40% incidida sobre o montante depositado a título de FGTS no período laborado.
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Adicional de hora extra noturna - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)
Reclamante pede a condenação da reclamada no pagamento de adicional noturno, uma vez que, embora trabalhasse das 22h00 às 06h00, a ré efetuava o pagamento do horário entre 05h00 e 06h00 apenas como extra, sem computar o adicional noturno de 20%.
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Réplica trabalhista - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)
Reclamante apresenta réplica alegando a validade da citação da Reclamada.
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Contrarrazões de Recurso Ordinário Trabalhista - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)
Reclamante, ora Recorrido, interpõe Contrarrazões para que sentença trabalhista de primeiro grau recorrida seja mantida nos exatos termos em que foi proferida, pugnando pelo não provimento do Recurso de Ordinário.
Perguntas & Respostas (1)
As contrarrazões podem ser apresentada em Segundo Grau ou necessariamente em Primeiro Grau?
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Carta de oposição à contribuição assistencial
Empregado notifica sindicato que não tem interesse em ser filiado e pede que cessem os descontos de contribuição de sua folha de pagamento.
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Acidentária I - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)
Segurado, pela redução de sua capacidade laborativa em face da perda da audição, requer que o INSS lhe pague auxílio-acidente no percentual de 50% de seu salário-benefício.
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Acidentária II - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)
Segurado requerer que seja estabelecido seu auxílio-acidente, que foi negado pelo requerido.
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Extração de certidão
Reclamante pede extração de certidão de um documento dos autos.
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Recurso de revista - Ação trabalhista
Reclamada apresenta as razões do recurso, demonstrando que há divergência jurisprudencial ou violação literal de dispositivo da lei ou da Constituição Federal.
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Solicitação de saldo do FGTS pelo empregador à Caixa Econômica Federal
Empregador pede à Caixa Econômica Federal o fornecimento do saldo atual da conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço de seu antigo funcionário.
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Juntada do Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho - TRCT - Novo CPC - (Lei nº 13.105/2015)
Reclamada requer a juntada do Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho - TRCT.
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Juntada do Comunicado de Dispensa e Seguro Desemprego - CD/SC - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)
Reclamada pede a juntada do comunicado de dispensa (CD) e do seguro desemprego (SD).
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Juntada da CTPS para retificação - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)
Reclamante requer a juntada da CTPS para que a Reclamada promova sua retificação.
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Liquidação de sentença por cálculos (Direito Processual do Trabalho) - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)
Tendo em vista que a sentença trabalhista é líquida, liquidante requerer a remessa dos autos ao contador, para que se proceda à liquidação por cálculos dos juros e da correção monetária.
Perguntas & Respostas (1)
Com base em qual artigo é possível emendar a inicial para liquidar pedidos?
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Mandado de Segurança - Cassação de tutela de urgência trabalhista - Novo CPC (Lei n° 13.105/15)
Empresa apresenta Mandado de Segurança contra autoridade coatora que concedeu tutela de urgência para restabelecer plano de assistência médica.
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Mandado de Segurança Preventivo - Tributação de IR sobre verbas indenizatórias
Impetrante apresenta mandado de segurança preventivo em face da Receita Federal, pleiteando a não tributação do Imposto de Renda na fonte sobre as verbas indenizatórias oriundas de reclamação trabalhista.
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Ação monitória (Processo do Trabalho)
Requerente pleiteia o pagamento da multa de 40% sobre o FGTS, para o qual foi entregue apenas documento assinado pelo empregador para quitação futura em data incerta.
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Embargos à Execução (Processo do Trabalho)
O Embargante requer que nos cálculos do crédito do Embargado sejam observados os descontos da Previdência Social e do Imposto de Renda sob a responsabilidade do Embargado.
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Comunicação de funcionamento de empresa
Empresa declara, via comunicado expresso, que está em funcionamento.
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Ação cominatória - não comparecimento do empregado à homologação
Reclamada requer a homologação judicial do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho, com a consequente cominação de multa diária em caso de descumprimento da medida.
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Ação rescisória (Processo do Trabalho)
Reclamada requer que seja desconstituída a coisa julgada, tendo em vista a nulidade de citação no processo de origem.
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Recurso de revista - Reclamação trabalhista
Recorrente interpõe recurso de revista requerendo a decretação da nulidade da decisão proferida em recurso ordinário.
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Recurso Ordinário - Exceção de litispendência
Reclamante interpõe Recurso Ordinário, a fim de que seja acolhida a exceção de litispendência, afastada por decisão proferida em primeira instância.
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Pedido de saldo do FGTS à Caixa Econômica Federal
Empresa solicita junto à Caixa Econômica Federal, o fornecimento do saldo da conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, de seu funcionário.
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