Lista completa de Modelos de Petições

174 modelos disponíveis

Direito Trabalhista

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Adicional de transferência de local de serviço
Reclamante deseja a condenação da empregadora no pagamento de adicional de transferência a partir da mudança do local de serviço.
Trabalhista 26/12/2023
Ação de Cumprimento - Dissídio coletivo
Ante o não cumprimento de dissídio coletivo pela Empresa, nos termos do artigo 872 da CLT, Empregado requer reajustamento de salário na conformidade do dissídio, o pagamento das diferenças devidas e repercussões no 13º e incidências do FGTS.
Trabalhista 30/11/2023
Inquérito para apuração de falta grave
Empresa pede a instauração do inquérito judicial para apuração de falta grave cometida pelo Empregado, que se encontra incentivando seus colegas a realizarem greve.
Trabalhista 30/11/2023 Acesso gratuito
Contestação ao pedido de adicional de insalubridade - salário do empregado X salário mínimo nacional
Reclamante requer adicional de insalubridade sobre o salário, enquanto a Reclamada, em contestação, pugna por ser devido adicional de insalubridade sobre o salário mínimo nacional.
Trabalhista 30/11/2023
Ação cominatória - Não comparecimento do empregado à homologação
Reclamada requer a homologação judicial do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho, com a consequente cominação de multa diária em caso de descumprimento da medida.
Trabalhista 30/11/2023
Reclamação trabalhista – Empregado(a) doméstico(a)
Por não ter recebido as verbas rescisórias a que tem direito, a reclamante pleiteia o recebimento de todas elas, além da multa prevista no art. 477, parágrafo 8º, da CLT.
Trabalhista 30/11/2023
Reclamação trabalhista – reconhecimento de vínculo empregatício e invenção do empregado
Reclamante pleiteia o reconhecimento do vínculo empregatícia com a Reclamada, bem como a indenização decorrente de invento industrial e demais verbas rescisórias.
Trabalhista 30/11/2023
Restabelecimento de Seguro-Desemprego
Ação para restabelecer o benefício de seguro-desemprego suspenso sem motivo especificado.
Trabalhista 28/11/2023
Equiparação salarial
Reclamante foi promovido, mas a reclamada não equiparou seu salário ao dos outros trabalhadores exercentes da mesma função.
Trabalhista 09/07/2023
Equiparação salarial - Contestação
Empresa contesta pedido de equiparação salarial de seu empregado, posto que este não se enquadrou nos requisitos exigidos para sua configuração.
Trabalhista 09/07/2023
Extração de certidão
Reclamante pede extração de certidão de um documento dos autos.
Trabalhista 21/05/2023 Acesso gratuito
Carta de Preposto - Justiça do Trabalho
Empresa nomeia e constitui preposto, com poderes para transigir, firmar compromissos ou acordos, receber e dar quitação no processo trabalhista.
Trabalhista 18/05/2023
Requerimento de venda de férias
Servidor público requer a conversão de 1/3 das férias em abono.
Trabalhista 04/05/2023
Solicitação de férias
Servidor público requer gozo de suas minhas férias e especifica seu prazo, declarando-se ciente da sujeição de aplicação das sanções disciplinares previstas em lei em caso de descumprimento.
Trabalhista 04/05/2023
Requerimento de salário-família
Empregado, cumprindo as condições exigidas pela Lei nº 4.266/63, requer a concessão do benefício do salário-família.
Trabalhista 26/04/2023
Solicitação de afastamento do trabalho para estudo
Funcionário solicita o seu afastamento do trabalho para realizar curso visando o seu aperfeiçoamento profissional.
Trabalhista 24/04/2023
Mandado de Segurança - Cassação de tutela de urgência trabalhista - Reintegração de empregado
Mandado de Segurança para suspender a decisão do Juiz do Trabalho que autoriza a reintegração do empregado, uma vez que a OJ 253 da SDI-I assegura a garantia de emprego apenas aos empregados eleitos diretores de Cooperativas. Inclui jurisprudência.
Trabalhista 19/04/2023
Ação Rescisória Trabalhista
Autor, dispensado por justa causa, requer a rescisão da sentença que indeferiu o pagamento das férias vencidas, violando norma jurídica trabalhista.
Trabalhista 19/04/2023
Recurso Adesivo - Nulidade da decisão "a quo"
Recorrente pleiteia a nulidade da decisão “a quo”, que julgou procedente o pedido de adicional de periculosidade do Recorrido sem a produção de prova pericial. Inclui jurisprudência.
Trabalhista 19/04/2023
Requerimento de regime de teletrabalho para funcionário do grupo de risco do Covid-19
Funcionário, por pertencer ao grupo de risco, com maior probabilidade de apresentar complicações de saúde caso sofra o contágio pelo Coronavírus, requer seu afastamento das atividades laborais presenciais, e execução de suas atribuições remotamente.
Trabalhista 18/04/2023
Interdito proibitório – Greve trabalhista
Empresa ajuíza ação visando impedir a ocupação de sua sede no decorrer do movimento grevista por alguns de seus trabalhadores, sob a coordenação do Sindicato de classe. Inclui jurisprudência.
Trabalhista 18/04/2023
Quesitos para perícia em local de trabalho
Reclamante apresenta rol de quesitos que devem ser observados na realização da perícia.
Trabalhista 17/04/2023
Inquérito judicial para apuração de falta grave - Desvio de dinheiro
Trata-se de inquérito judicial para apuração da falta grave, uma vez que o funcionário é dirigente sindical, requerendo a aplicação da justa causa.
Trabalhista 24/03/2023
Exceção de pré-executividade trabalhista
Excipiente requer a extinção da execução pela ocorrência de prescrição. Inclui jurisprudência.
Trabalhista 24/03/2023
Ação rescisória com pedido de tutela provisória
Tendo em vista a existência de duas ações com objetos e partes idênticas, Requerente pleiteia a rescisão da segunda demanda por violação a uma decisão já transitada em julgado.
Trabalhista 24/03/2023
Tutela cautelar requerida em caráter antecedente
Tendo conhecimento que a Empresa Ré está alienando seus bens com a intenção de se furtar de uma futura e possível execução por dívida trabalhista, Requerente pleiteia a concessão de liminar para arrestar tais bens.
Processo Civil 24/03/2023
Consignação em pagamento - Auxílio doença
Consignante, visando se isentar do pagamento de juros e correção monetária, assim como da multa do artigo 477, § 8º, da CLT, requer a consignação de todas as verbas rescisórias do Empregado, decorrentes do abandono de emprego após o término de benefício previdenciário de auxílio-doença. Inclui jurisprudência.
Trabalhista 21/03/2023
Consignação em pagamento - Viúva de empregado
Consignante, visando se isentar do pagamento de juros e correção monetária, assim como da multa do artigo 477 da CLT, requer a consignação de todas as verbas rescisórias do ex-empregado.
Trabalhista 21/03/2023
Contestação (Processo do Trabalho)
A Reclamada contesta os pedidos de verbas rescisórias, horas extras e seus reflexos.
Trabalhista 18/02/2023
Recibos de quitação por pedido de demissão - Empregado doméstico
Empregado doméstico apresenta e assina os recibos de quitação referente à sua demissão.
Trabalhista 15/02/2023
Pedido de reforço de penhora (Processo Trabalhista)
Reclamante requer que o Reclamado reforce a penhora ou transfira bens mais valiosos para suprir o débito futuramente.
Trabalhista 15/02/2023
Reclamação Trabalhista
Empregado requer indenização por LER/DORT em Reclamatória Trabalhista.
Trabalhista 15/02/2023
Adicional de insalubridade - Revisional
Empregado, mediante ação judicial, pleiteia a revisão de seu adicional de insalubridade, a fim de receber o valor máximo permitido, em razão da profissão exercida ser considerada nociva à saúde.
Trabalhista 14/02/2023
Consignação em pagamento (Trabalhista)
Empregador ajuíza ação a fim de providenciar o pagamento de salário mensal de empregado que se recusa a recebê-lo como forma de obter aumento salarial.
Trabalhista 14/02/2023
Reconvenção - Trabalhista
Reclamada ajuíza Reconvenção a fim de obter do Reclamante o pagamento de uma dívida oriunda de danos por ele causados.
Trabalhista 14/02/2023
Reclamação trabalhista com demissão indireta por assédio moral c.c. indenização por danos morais
Ex-funcionário de empresa pede demissão por ter sofrido assédio moral e apresenta reclamação trabalhista para receber o que lhe é devido bem como a justa indenização pelos danos morais.
Trabalhista 27/01/2023
Execução trabalhista em face do sucessor de estabelecimento comercial
Exequente requer execução em face de empresa sucessora que assumiu as atividades econômicas da primeira empresa que o contratou e que firmou acordo com este.
Trabalhista 24/01/2023
Agravo de instrumento - Trabalhista
Reclamante pretende que o recurso ordinário não conhecido seja declarado tempestivo, uma vez que interposto no prazo.
Trabalhista 24/01/2023
Declaratória - Data de admissão (Trabalhista)
Empregado requer a declaração da exata data em que foi admitido pela Reclamada e sua devida anotação na CTPS.
Trabalhista 23/01/2023
Recurso ordinário - Trabalhista
Reclamada interpõe recurso ordinário para que seja reformada a decisão do juiz "a quo" que a condenou ao pagamento de verbas rescisórias, horas extras, férias vencidas e 13º salários, indenização do seguro desemprego e multa do art. 477, §8º da CLT.
Trabalhista 23/01/2023
Rescisão imotivada - Contrato de trabalho de prazo determinado
Reclamante pleiteia a condenação da reclamada no pagamento das verbas rescisórias, em razão de rescisão imotivada do contrato de trabalho de prazo determinado.
Trabalhista 16/01/2023
Pagamento de adicional noturno
Reclamante pleiteia a condenação da reclamada no pagamento de adicional noturno, uma vez que, embora sempre tenha trabalhado em jornada noturna das 22h00 às 05h00, a ré nunca efetuou o pagamento do adicional.
Trabalhista 20/12/2022
Reconhecimento de vínculo empregatício e prescrição quinquenal - Contestação
Reclamada alega que reclamante nunca trabalhou em sua empresa, tendo trabalhado para outra, da mesma rede, na qual recebeu todas as verbas legais.
Trabalhista 20/12/2022
Reclamação trabalhista - Dispensa imotivada de gestante
Reclamante, já em adiantado estado de gravidez, foi dispensada pela Reclamada sem justa causa. Por isso pleiteia o pagamento de verbas rescisórias e indenizatórias.
Trabalhista 19/12/2022
Dissídio coletivo
Trabalhadores pedem o reconhecimento de outras vantagens à categoria, além do aumento do piso.
Trabalhista 19/12/2022
Inquérito judicial para apuração de falta grave - Contestação
Requerida alega que estava discursando a seus colegas a cerca de direitos trabalhista, mas nunca os incitando a greve como alega a reclamante.
Trabalhista 16/12/2022
Mandado de Segurança - Cassação de tutela de urgência trabalhista
Empresa impetra Mandado de Segurança contra autoridade coatora que concedeu tutela de urgência para restabelecer plano de assistência médica. Inclui jurisprudência.
Trabalhista 22/11/2022
Agravo regimental (Trabalhista)
Requerente visa, por meio de agravo regimental, o processamento de embargos infringentes que foi negado pelo Tribunal Pleno.
Trabalhista 16/11/2022
Adicional de periculosidade
Reclamante trabalha em atividade considerada perigosa, por esta razão requer a condenação da Reclamada no pagamento de adicional de periculosidade de 30% sobre seu salário.
Trabalhista 16/11/2022
Exceção de incompetência em razão do lugar (Processo do Trabalho)
Reclamada pede a remessa dos autos ao juízo competente, uma vez que a ação foi ajuizada em lugar diverso do último local de prestação de serviços pelo reclamante.
Trabalhista 14/11/2022

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