Exceção de incompetência em razão da matéria – Trabalhista
A exceção é apresentada por Excipiente por entender que a Justiça Trabalhista não é competente para processo e julgamento de ação de cobrança ajuizada por profissional liberal contra cliente.
Contexto de uso
A parte poderá oferecer exceção na sua resposta.
Este modelo poderá ser utilizado pelo Excipiente (pessoa que apresenta a Exceção), que deverá indicar o juízo que entende competente.
No processo do trabalho, como regra, a petição inicial da exceção é autuada nos próprios autos.
Com a apresentação da exceção o processo fica suspenso, não sendo praticado qualquer ato.
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da nº Vara do Trabalho da Comarca de especificar.
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Processo nº
Razão Social da Empresa Reclamada, por seu advogado que esta subscreve, nos autos da Reclamação Trabalhista ajuizada por Nome Completo do Reclamante, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA, com fulcro no artigo 800 da Consolidação das Leis do Trabalho, de acordo com as razões a seguir aduzidas.
O Excepto ingressou com Ação Trabalhista contra a Excipiente por entender...
