Ação Civil Pública Trabalhista
Sindicato requer a condenação de Empresa para que esta forneça os EPIs necessários a todos os seus Empregados, para neutralizar os agentes insalubres.
Contexto de uso
Esse modelo de petição pode ser utilizado como inicial de ação civil pública trabalhista, em virtude da empresa ter descumprido a legislação trabalhista no que tange à proteção de seus funcionários no ambiente de trabalho.
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Do Trabalho Da ___ Vara Do Trabalho de especificar
(espaço de 10 linhas)
Denominação do Sindicato, estabelecido na endereço completo, por intermédio de seu Advogado que esta subscreve, com escritório na endereço completo, titular do endereço eletrônico especificar e-mail (procuração em anexo), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fundamento na Lei nº 7.347/85, ajuizar AÇÃO CIVIL PÚBLICA, em face de Razão Social da Empresa, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº, titular do endereço eletrônico especificar e-mail, com sede na endereço completo, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos.
1. Dos Fatos
A Ré tem descumprido a legislação trabalhista no que tange à proteção de seus funcionários no ambiente de trabalho.
Os Empregados da Ré têm constante contato com especificar agente nocivo, sem o uso de qualquer equipamento individual de segurança.
Embora já tenha havido diversas tentativas de regularização da situação...
