Instrumento Extrajudicial de Conciliação – Execução de alimentos
Pais convencionando acerca dos alimentos devidos à filha menor, sendo que o devedor pagará parte do valor das prestações atrasadas à vista e se compromete a pagar débito remanescente em prestações mensais e consecutivas.
Contexto de uso
Este modelo de contrato é utilizado quando genitores, no âmbito extrajudicial, acordam em relação ao pagamento de obrigações referentes aos alimentos da filha, que ainda é pensionada. Para que referido instrumento tenha força executiva e seja possível, portanto, ser executado e cobrado, necessário se faz levá-lo à homologação judicial, ocasião em que contará com a participação do Ministério Público.
Nesta data compareceram nas dependências local e endereço completo onde foi realizado o acordo, onde presente se achava o Nome completo do Advogado, OAB nº, Nome completo do primeiro declarante, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade RG n° Número do RG, inscrito no CPF sob o n° Número do CPF, residente e domiciliado Endereço completo, ora designada PRIMEIRA DECLARANTE e Nome completo do segundo declarante, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade RG n° Número do RG, inscrito no CPF sob o n° Número do CPF, residente e domiciliado Endereço completo, ora designado SEGUNDO DECLARANTE, convencionando acerca dos alimentos devidos à filha menor Nome completo da menor, nascida em dia, mês e ano, nos termos seguintes:
1 - O SEGUNDO...
