Compra e venda de estabelecimento comercial

Vendedor transfere ao comprador seu estabelecimento mercantil com suas mercadorias.

Partes

Nome do Vendedor, Nacionalidade, Profissão, portador da Cédula de identidade RG n° e CPF/MF n° , capaz, residente e domiciliado Endereço completo, endereço eletrônico, neste ato denominado PRIMEIRO CONTRATANTE.

De outro lado, denominado SEGUNDO CONTRATANTE, Nome do Comprador, Nacionalidade, Profissão, portador da Cédula de identidade RG n° e CPF/MF n° , capaz, residente e domiciliado Endereço completo, endereço eletrônico.

Têm entre os mesmos, de maneira justa e acordada, o presente CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA MERCANTIL, ficando desde já aceito, pelas cláusulas abaixo descritas. 

Cláusula 1ª - Do Objeto do Contrato

O presente tem como OBJETO a venda e transferência, pelo PRIMEIRO CONTRATANTE ao SEGUNDO CONTRATANTE, do estabelecimento mercantil situado Endereço completo do imóvel, com as mercadorias constantes do inventário anexo e assinado por ambos. 

Cláusula 2ª - Das Condições...

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Perguntas & Respostas

Dúvidas comuns sobre este conteúdo

É possível a celebração de contrato de compra e venda entre ascendentes e descendentes?

Não é permitida sem que haja o consentimento expresso dos outros descendentes e do cônjuge, salvo no caso deste último estar casado em regime de separação obrigatória (imposta pela lei), sob pena de anulação.

Respondida em 01/08/2022
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