Procuração - Suspeição do juiz (Criminal)
Cliente nomeia e constitui como seu procurador advogado, concedendo-lhe poderes especiais para arguir exceção de suspeição do juiz, tendo em vista provas documentais inclusas que impedem a atuação do magistrado no processo.
Contexto de uso
A procuração, em seu uso comum, é o instrumento do mandato escrito, isto é, quando alguém recebe de outrem poderes, para em seu nome praticar atos ou administrar interesses.
Este modelo de procuração poderá ser utilizado para conceder poderes a advogado para para arguir exceção de suspeição do juiz em processo penal.
O modelo é baseado nos artigos 103 a 107, do Código de Processo Civil, e nos artigos 654 e 655, do Código Civil.
Procuração
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Nome completo do Outorgante, nacionalidade, profissão, estado civil, portador da Cédula de Identidade RG nº, inscrito no CPF sob o nº, titular do endereço eletrônico especificar e-mail, residente e domiciliado na endereço completo, nomeia e constitui seu bastante procurador...
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