Instrumento particular de transferência de responsabilidade sobre veículo automotor
Comprador assume toda a responsabilidade civil e criminal pelos atos praticados em relação ao veículo, a partir da data da posse.
Contexto de uso
Este modelo de contrato poderá ser utilizado para declarar que a partir da data posse será transferida ao comprador toda a responsabilidade civil e criminal pelos atos praticados em relação ao veículo, até que seja providenciada a transferência do certificado de propriedade junto ao Departamento de Trânsito, em seu nome ou no de outrem, no prazo de 30 dias.
Partes
De um lado, neste ato denominado VENDEDOR, Nome completo do Vendedor, nacionalidade, profissão, estado civil, RG n° e CPF n°, residente e domiciliado na endereço completo, endereço eletrônico.
De outro lado, denominado COMPRADOR, Nome completo do Comprador, nacionalidade, profissão, estado civil, RG n° e CPF n°, residente e domiciliado na endereço completo, endereço eletrônico.
As partes têm entre os mesmos, de maneira justa e acordada, o presente INSTRUMENTO PARTICULAR DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE SOBRE VEÍCULO AUTOMOTOR, ficando desde já aceito, pelas cláusulas abaixo descritas.
Cláusula 1ª - Objeto
O presente tem como OBJETO o veículo/automóvel com as características...
