Transação extrajudicial (trabalhista) (2024)
Partes fixam o valor da indenização a ser pago pela empresa ao empregado, mediante recibo deste e entrega do TRCT e CD/SD.
Contexto de uso
Este modelo de contrato poderá ser utilizado para prevenir litígios decorrentes do contrato de trabalho celebrado entre as partes signatárias, com o objetivo de reconhecer o vínculo empregatício e estabelecer as verbas rescisórias.
Partes
De um lado, Razão Social da Empresa, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº e no Cadastro Estadual sob nº, situada endereço completo, neste ato denominada EMPREGADORA, representada pelo seu sócio Nome completo do sócio, nacionalidade, estado civil, portador da Cédula de Identidade RG nº, inscrito no CPF sob o nº, residente e domiciliado na endereço completo, titular do endereço eletrônico especificar e-mail.
De outro lado, Nome do Empregado, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da Cédula de Identidade RG n°, inscrito no CPF sob o n°, portador da CTPS sob nº, residente e domiciliado endereço completo, titular do endereço eletrônico especificar e-mail, neste ato denominado EMPREGADO.
As partes têm entre si, de maneira justa e acordada, o presente TERMO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL, que se regerá pelas condições estipuladas nas cláusulas abaixo descritas.
Cláusula 1ª - Objeto
O presente contrato...