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Laiz de Moraes Parra

Advogada especialista em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP.

laiz@direitonet.com.br

Laiz de Moraes Parra

Advogada especialista em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP.

laiz@direitonet.com.br

Artigos publicados (18)

Problemas a serem enfrentados pelas pessoas jurídicas em razão da LGPDP
Todas as empresas privadas, instituições e Órgãos Públicos deverão executar as novas diretrizes estabelecidas, independente do ramo de atuação, de forma que o tratamento de dados assumirá uma importante pauta a ser observada.
12/09/2019|Empresarial| Favorito
A defesa do servidor em processo administrativo disciplinar
A garantia da efetivação do contraditório abrange a motivação das decisões e a análise justificada dos pontos suscitados no processo, legitimando equilíbrio no controle da atividade punitiva.
26/08/2019|Administrativo| Favorito
Cláusulas exorbitantes nos contratos administrativos
O artigo 58, da Lei nº 8.666/93, estabelece a prerrogativa da Administração Pública na modificação unilateral dos contratos púbicos para melhor adequação aos seus interesses, além de estabelecer casos de rescisão unilateral e aplicação de sanções motivadas ao contratado.
24/07/2019|Administrativo| Favorito
Lei geral de proteção de dados pessoais e novos paradigmas
Abordagem sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPDP, que estabelece novos paradigmas com o objetivo de resguardar os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e o livre desenvolvimento da pessoa natural.
14/06/2019|Civil| Favorito
Responsabilidade patrimonial do fiador nos contratos de locação
Antes de assumir a garantia da dívida de outrem, é necessário estar ciente dos riscos que envolvem tal responsabilidade.
06/11/2018|Civil| Favorito
Responsabilidade dos sócios pelas dívidas da sociedade
O patrimônio pessoal da pessoa física também pode ser alcançado em hipóteses específicas, com a desconsideração da personalidade jurídica da sociedade, que só é possível mediante decisão judicial.
05/11/2018|Comercial| Favorito
Constelações e direito sistêmico como formas de resolução de conflitos
Manter um litígio e sua discussão judicial muitas vezes é desgastante e oneroso às partes envolvidas, sendo muita válida a adoção de meios alternativos para resolução de conflitos.
02/11/2018|Família| Favorito
Responsabilidade civil e dano estético
Embora cada situação decorra de suas particularidades, há de se observar que o dano estético, quando configurado, equivale a uma hipótese autônoma de responsabilização, independente do dano material e do dano moral.
11/07/2018|Civil| Favorito
Direito penal e novas tecnologias
Com o advento da evolução tecnológica, um dos maiores desafios é a adequação da aplicação das normas penais a novos crimes praticados pelo meio eletrônico ou até mesmo a obstrução das facilidades virtuais na execução de tipos penais já previstos.
23/05/2018|Penal| Favorito
Considerações sobre o encerramento do inquérito policial
Na etapa final, o inquérito será encerrado, incumbindo à autoridade policial elaborar um relatório minucioso do quanto apurado e, então, encaminhar os autos ao Ministério Público, que poderá requerer o arquivamento do feito ou propor a ação penal.
12/04/2018|Penal| Favorito
Proteções asseguradas ao consumidor por lei
O CDC visa resguardar o consumidor de abusividades, assegurando que haja boa-fé nos negócios realizados, em respeito à dignidade, à saúde, à segurança, além de garantir o direito à informação adequada acerca de produtos e serviços.
05/04/2018|Consumidor| Favorito
Do exercício da defesa no âmbito dos Tribunais de Contas
Somente com a participação efetiva da parte interessada no processo se buscará uma decisão imparcial e com obediências às regras constitucionalmente previstas que merecem prevalecer mesmo no âmbito administrativo.
09/05/2017|Administrativo| Favorito
Os limites do poder de polícia da Administração Pública
Para que seja considerado regular o exercício de tal prerrogativa pública, é necessário que fiscalizações e até mesmo a adoção de quaisquer medidas administrativas sejam desempenhadas por órgãos competentes, nos limites da lei aplicável e com observância ao processo legal.
30/10/2016|Administrativo| Favorito
Os impactos da reforma eleitoral
Candidatos e partidos deverão ficar atentos às novas regras que implicarão em mudanças de prazos, além de alterações na realização da campanha política e administração dos próprios partidos, dentre outros aspectos.
21/08/2016|Eleitoral| Favorito
Mais do novo: alterações no Novo CPC com o advento da Lei Federal nº 13.256/2016
Análise acerca da alterações no Novo Código de Processo Civil com o advento da Lei Federal nº 13.256/2016.
08/02/2016|Processo Civil| Favorito
Desconsideração da personalidade jurídica à luz do Novo Código de Processo Civil
Análise acerca do procedimento para desconsideração da personalidade jurídica, de acordo com as regras específicas trazidas pelos artigos 133 a 137 do Novo Código de Processo Civil.
18/01/2016|Processo Civil| Favorito
Responsabilidade patrimonial do devedor e as hipóteses de ocorrência de fraude à execução
Muito se fala em efetividade do processo de execução, mas não são raras as vezes em que o devedor passa a adotar inúmeras manobras, esvaziando o seu patrimônio pessoal, no intuito de esquivar-se do cumprimento de suas obrigações.
01/11/2015|Civil| Favorito
O direito ao esquecimento na sociedade da informação
A tese de que as pessoas teriam o direito de serem esquecidas pela opinião pública vem ganhando destaque, inclusive sendo contemplada pelo enunciado 531 da VI Jornada de Direito Civil, do Conselho da Justiça Federal.
09/01/2014|Civil| Favorito