Revisão do termo "erro médico" pelo Conselho Nacional de Justiça (2024)
Recentemente, o CNJ optou por substituir a nomenclatura “erro médico” pela classificação “danos materiais/morais decorrentes dos serviços de saúde”, considerando um contexto neutro, sem implicar em pré-julgamento da classe médica antes mesmo da resolução do processo.
O Conselho Nacional de Justiça atualiza de forma constante as denominadas “Tabelas Processuais Unificadas” do Poder Judiciário, que visam especialmente a uniformização de nomenclaturas, classes, assuntos e movimentações aplicáveis aos respectivos sistemas processuais, em âmbito nacional.
Recentemente, o CNJ optou por substituir a nomenclatura “erro médico” pela classificação “danos materiais/morais decorrentes dos serviços de saúde”, considerando um contexto neutro, sem implicar em pré-julgamento da classe médica antes mesmo da resolução do processo.
A mudança é significativa, até mesmo considerando que a profissão médica era a única indicada na categoria vinculada ao termo “erro”.
Importante também ressaltar que nem todo desfecho desfavorável em procedimento médico está diretamente relacionado à ocorrência de erro, tendo em vista diversos fatores que podem incidir na área médica.
A revisão do termo pelo CNJ foi precedida de manifestações do Colégio Brasileiro de Cirurgiões, destacando que o uso da expressão “erro médico” implicava em pré-julgamento da demanda, sendo necessária uma abordagem alinhada ao contraditório e ampla defesa.