Artigos

Lista completa (82 artigos)

Carlos Eduardo Neves
A Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) considerou o Brasil responsável pelo desaparecimento de 62 pessoas, entre os anos de 1972 e 1974, na chamada Guerrilha do Araguaia.Conforme dispõe a sentença, o Estado deve conduzir a investigação dos fatos a fim de esclarecê-los e, assim...
15/12/2010|Internacional| Favorito
Rafael dos Santos Sá
Abordagem acerca dos alimentos internacionais no âmbito da Convenção de Nova York, promulgada pelo Decreto Lei nº 56.826 de 02 de setembro de 1965, fazendo uma breve análise sobre a obrigação alimentar e os meios para solução da crise de satisfação.
03/08/2014|Internacional| Favorito
Marcio Vital Valença
Este trabalho faz uma abordagem sobre a estrutura do Sistema Internacional de Direitos Humanos e as implicações jurídicas da vinculação do Brasil a esse Sistema.
30/09/2010|Internacional| Favorito
Watson Pacheco da Silva
Trata-se da evolução histórica do instituto da arbitragem internacional, com ênfase na história da arbitragem nos países que compõem o bloco do Mercosul.
14/03/2014|Internacional| Favorito
Octavio Motta
Após a aprovação do Digital Millennium Copyright Act (DMCA) nos Estados Unidos, a Europa pode sentir o fortalecimento da proteção autoral na medida em que suas leis começarem a refletir a Diretiva Européia de Direitos de Autor (EUCD).
01/02/2005|Internacional| Favorito
Alexandre Sturion de Paula
A globalização consiste numa temática que transcende ao enfoque meramente econômico. Está na pauta das discussões modernas mundiais, mormente pela sua direta e indireta influência no quotidiano da vida de qualquer cidadão do globo.
12/09/2003|Internacional| Favorito
Regina Ferretto D'Azevedo
Para que haja uma maior integração econômica, é necessário, primeiramente, uma integração política, especialmente nos estados mais pobres.
08/07/2002|Internacional| Favorito
Gisele Mascarelli Salgado
Apresenta a lei de igualdade salarial americana, conhecida como “Lily Ledbetter Act”, dentro do panorama americano relacionando-a com os tratados internacionais que tratam do mesmo tema e seus possíveis impactos dessa legislação.
02/03/2009|Internacional| Favorito
Antonio Trovão
Breves comentários acerca do papel da Organização das Nações Unidas e os desafios que se descortinam nos próximos anos.
08/04/2006|Internacional| Favorito
Julio Cesar de Freitas Filho
Reflete sobre o papel desempenhado pela Organização das Nações Unidas na sociedade internacional contemporânea e de outrora, analisando seus acertos e erros.
21/08/2006|Internacional| Favorito
Antonio Trovão
Tem por finalidade elucidar as origens, princípios e finalidades do Direito Internacional enquanto ramo do Direito que rege, regula e torna possível as relações entre países, culturas, nações, povos e costumes tão diversos e tão variados.
02/01/2008|Internacional| Favorito
Antonio Trovão
Abordagem à luz do direito positivo sobre a responsabilidade internacional, bem como suas conseqüências sobre a proteção internacional dos direitos humanos.
28/09/2006|Internacional| Favorito
Carlos Henrique Pereira de Medeiros
Abordagem cítica sobre a problemática das mulas e o tráfico de drogas ilícitas.
13/02/2007|Internacional| Favorito
Leonardo Gomes de Aquino
Um elemento destacado da prática negocial recente é a consolidação e o desenvolvimento da arbitragem comercial internacional como alternativa para as jurisdições estatais.
14/05/2004|Internacional| Favorito
Patrícia Fortes Lopes Donzele
Aborda os aspectos internos e externos da soberania, analisando a subsistência da mesma no processo de integração verificado no âmbito internacional.
02/03/2004|Internacional| Favorito
Wagner Rocha D'Angelis
Ex-diretor do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato foi condenado pelo STF no processo do "Mensalão' (Ação Penal 470), mas fugiu para a Itália para não ser preso. Descoberto pela polícia, está detido à espera de eventual pedido de extradição. O texto descortina as hipóteses possíveis a respeito.
23/02/2014|Internacional| Favorito
Richard Paes Lyra Junior
Mediante abordagem dos dispositivos constitucionais e infraconstitucionais que cercam o tema, o autor pretende estabelecer conclusão unívoca acerca do caso, sem, contudo, colocar termo a questão.
18/03/2009|Internacional| Favorito
Gleibe Pretti
Análise do CDC e o Mercosul, abordando o aspecto de defesa do consumidor na aquisição de produtos ou de serviços do eixo sul da América.
24/05/2002|Internacional| Favorito
Rodrigo Moreira de Souza Carvalho
Inspirado por uma recente decisão do judiciário canadense a respeito de alteração prejudicial do contrato de trabalho, o texto faz um paralelo entre o direito do trabalho canadense e o brasileiro.
11/09/2008|Internacional| Favorito
Denis Cortiz da Silva
Análise do painel proposto pelo Brasil contra os Estados Unidos a respeito da sobretaxa de importação aplicada pelos norte-americanos ao suco de laranja brasileiro.
26/11/2003|Internacional| Favorito
Carlos Eduardo Neves
Primeiramente, o caso Garibaldi se refere à condenação do Brasil em decorrência do descumprimento da obrigação de investigar e punir o homicídio de Sétimo Garibaldi, ocorrido em 27 de novembro de 1998, durante uma operação de despejo das famílias de trabalhadores sem terra, que ocupavam uma fazenda...
22/03/2011|Internacional| Favorito
Carlos Eduardo Neves
Em 2009 o Centro pela Justiça e o Direito Internacional, o Grupo Tortura Nunca Mais e a Comissão de Familiares dos Mortos e Desaparecidos Políticos, bem como representantes das vítimas do caso Gomes Lund submeteram à Corte Interamericana de Direitos Humanos uma solicitação de medidas provisórias a...
28/06/2010|Internacional| Favorito
Isabela do Patrocinio Siqueira
Abordagem acerca do costume como uma fonte não convencional de Direito Internacional, tratando dos elementos, características, natureza jurídica e reconhecimento por parte dos Estados de Direito Internacional.
29/11/2015|Internacional| Favorito
Alexandre Sturion de Paula
O Costume Internacional, espécie de norma formada pela reiterada prática dos sujeitos do Direito Internacional, possui elementos (material e subjetivo) peculiares.
22/02/2003|Internacional| Favorito
Wlamir Leandro Motta Campos
O debate a favor ou contra a criação de um tribunal permanente para o Mercosul está ligado à forma como os blocos econômicos são formados.
04/07/2004|Internacional| Favorito
Braulio Chagas Pighini
Abordagem acerca das licitações internacionais e a margem de preferência destinada a proteger e fomentar a economia brasileira.
09/06/2013|Internacional| Favorito
Carlos Eduardo Neves
Cada vez com maior intensidade os editais de concursos públicos e, no caso da OAB, desde 2009, vêm exigindo do estudioso do Direito as disciplinas referentes ao Direito Internacional e Direito Ambiental.Em vista disso, o site Direitonet, conquanto já oferecesse material para as referidas...
30/03/2010|Internacional| Favorito
Carlos Eduardo Neves
A humanidade há milênios é afetada por guerras que, ocorrendo por vários motivos, trazem conseqüências desastrosas para todos os envolvidos, sejam civis ou militares. Desse modo, os cidadãos, principalmente os civis, são os que mais sofrem, haja vista que têm suas famílias, propriedades e dignidade...
28/09/2009|Internacional| Favorito
Mario Pereira Neto
A decisão americana e britânica de invadir o Iraque em 2003, sem a devida autorização da ONU, provocou efeitos catastróficos para o Direito Internacional.
25/07/2003|Internacional| Favorito
Anna Augusta Andrade Abtibol
Panorama geral sobre o direito internacional público, desde sua criação, evolução, autores importantes e a influência que as mudanças mundiais trouxeram ao tema.
09/07/2017|Internacional| Favorito
Irapuã Beltrão
A globalização deve ser reconhecida como um elemento a ser considerado para os fundamentos e missões do Estado Regulador, mas não como mera representação ideológica. Para tanto, indaga-se a associação destes conceitos globais e o papel do Estado Regulador.
02/04/2009|Internacional| Favorito
Gisele Corbellini
A teoria dos direitos adquiridos não pode servir de fundamento geral do direito internacional privado, cada país regula as circunstâncias em que os direitos obtidos no estrangeiro sejam considerados adquiridos e reconhecidos pela ordem jurídica interna.
14/05/2012|Internacional| Favorito
Paola Frassinetti Alves de Miranda
Faz uma análise sucinta sobre a evolução da proteção dos direitos humanos na história; refletindo-se, inclusive, sobre as bases em que se constitui a Corte Penal Internacional e sobre a real eficácia de suas medidas protecionistas.
17/12/2007|Internacional| Favorito
Eliane Moraes de Almeida Metz
Os Direitos Humanos ao longo da história evoluem mas ainda lutamos para a realização de seus objetivos de base. Neste sentido, se faz necessário um estudo sobre seus princípios fundamentais interligando-os ao Direito Internacional.
28/06/2004|Internacional| Favorito
Ana Luíza Nicolini
Análise sobre a expulsão de estrangeiros do território nacional, bem como a permanência de estrangeiros que estão cumprindo pena.
08/06/2016|Internacional| Favorito
Paulo Henrique Pelegrim Bússolo
Muito se ouve falar sobre deportação, expulsão e extradição. Este artigo tem o objetivo de esclarecer sobre esses três assuntos tão importantes no nosso dia a dia, de forma breve e clara.
27/12/2013|Internacional| Favorito
Romeu Tuma Júnior
No artigo o leitor poderá conhecer o conceito de extradição e os princípios que norteiam esta prática. É possível conhecer o envolvimento do Brasil, especialmente da Secretaria Nacional de Justiça, com o assunto.
31/10/2008|Internacional| Favorito
Onildo Pereira de Oliveira Filho
Discussão sobre os efeitos da globalização no Estado Nacional e sobre o conceito tradicional de Soberania.
19/10/2007|Internacional| Favorito
Marianna de Melo Barroso Ferreira Leite
Nas últimas décadas, com o advento da modernização e da globalização, ficou muito fácil locomover-se entre as diferentes nações, sendo, portanto, possível um indivíduo cometer um ilícito penal em um país e depois locomover-se para outro.
02/06/2012|Internacional| Favorito
Felipe Moreno Souto
Trata sobre a constitucionalidade do novo parágrafo introduzido no artigo 109 da CF pela emenda constitucional 45.
24/08/2006|Internacional| Favorito
Mario Pereira Neto
O recém-criado Tribunal Penal Internacional (TPI), instituído pelo Estatuto de Roma e instalado em 2003, é o primeiro órgão judiciário mundial com caráter permanente que foi criado para processar e julgar todos os responsáveis por crimes internacionais.
29/07/2003|Internacional| Favorito
Lucio Correa Cassilla
Apresenta enfoque diferenciado sobre o Tribunal de Nuremberg, demonstrando sua importância para o Direito Internacional.
23/11/2009|Internacional| Favorito
Andrei Bittencourt D'Angelis
Apresenta uma discussão em torno da legitimidade e da soberania popular frente a uma Democracia Iraquiana imposta pela ocupação externa dos Estados Unidos da América, sem respeitar o direito único do povo de determinar os rumos de sua Nação.
28/09/2005|Internacional| Favorito
Luiz Flávio Gomes
Ainda há muito poder de fogo por aí, ou seja, temos que continuar fabricando toneladas de lágrimas, para fazer frente a tanta dor e sofrimento, tais como as que rolaram no rosto de Obama logo após a tragédia de Newtown.
09/01/2013|Internacional| Favorito
Eduardo Oliveira Rocha
Compreensão acerca dos aspectos gerais do Mercosul, abrangendo uma conceituação a respeito de sua natureza econômica, seus principais componentes (CMC, GMC, PARLASUL, TPR), considerações a respeito do fenômeno da supranacionalidade no direito comunitário e a situação da soberania.
07/05/2012|Internacional| Favorito
Christian Bezerra Costa
Para que uma decisão proferida pelo Poder Judiciário de outro país possa ser executada no Brasil, e isso inclui o divórcio, é necessário que passe por um processo de ratificação ou homologação feito pela Justiça brasileira.
09/12/2015|Internacional| Favorito
Elmo Duarte
Análise da dependência do Estado brasileiro em relação às atividades do Banco Mundial. Estudo de caso específico.
04/08/2000|Internacional| Favorito
Carlos Eduardo Neves
O Irã anunciou hoje, dia 08/09/2010, após muita pressão internacional, a revisão da sentença de morte por apedrejamento da viúva Sakineh Mohammadi Ashtiani, de 43 anos, que teria cometido assassinato e adultério. Sem embargo, de acordo com o porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros do Irã...
08/09/2010|Internacional| Favorito
Joao Marcelo Andrade
Breve análise sobre as relações comerciais internacionais e seus reflexos no campo dos conflitos armados.
18/07/2003|Internacional| Favorito
Samia Roges Jordy Barbieri
Analisa com profundidade a tendência mais moderna a respeito da Internacionalização dos Direitos, em especial dos Direitos Humanos em que os povos indígenas estão inseridos, de acordo com estudos do ISA (Instituto Sócio Ambiental).
31/10/2007|Internacional| Favorito
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