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O Banco Mundial e a perda da soberania nacional

Análise da dependência do Estado brasileiro em relação às atividades do Banco Mundial. Estudo de caso específico.

Direito Internacional | 04/ago/2000

Falando em pós II Guerra Mundial, é impossível deixar de mencionar os Acordos de Bretton Woods. Não porque estes marcaram o fim dos seis anos apreensivos, repletos de mortes e atentados contra a vida característicos de tal acontecimento, mas porque estes marcaram e definiram a nova ordem econômica mundial.

A primeira conseqüência de Bretton Woods chama-se FMI ou, para os leigos no assunto, Fundo Monetário Internacional. Os EUA, em palavras objetivas, criaram o FMI para assegurar o comércio e liderar a economia mundial.

A segunda conseqüência chama-se BIRD (Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento) ou Banco Mundial, o qual podemos definir como o segundo sustentáculo da nova ordem mundial

Criado com a função primária de reconstruir a Europa, o BIRD volta-se, posteriormente, para oferecer recursos aos países subdesenvolvidos ("vulgo economias em desenvolvimento"). O mecanismo é simples, capta os recursos nos países centrais, para promover investimentos em obras de infra-estrutura e desenvolvimento nos países periféricos. Tudo isso com condições facilitadas de pagamento e restituição do empréstimo.

Tudo seria mera cordialidade e compaixão se não levássemos em conta as condicionantes que estão por trás deste processo. A intermediação financeira que o BIRD promove pressupõe uma abertura e direcionamento políticos de acordo com os interesses do país que liberou os recursos. Ou seja, é quase que uma troca de favores – o país empresta o dinheiro e recebe o direito de definir a política a ser adotada por aquele que o recebeu. E este direcionamento, não por acaso, é feito nos moldes de abertura e liberalismo econômico.

É inegável o fato de que o BIRD capta recursos e promove investimentos em áreas carenciais dos países sem condições de praticá-los. Mas será que o preço pago não é muito alto? Atenhamo-nos no contexto brasileiro.

Existe no nordeste do Brasil, mais especificamente no Sergipe, um órgão chamado PRONESE (Unidade de Administração do Projeto Nordeste). A PRONESE tem por finalidade a coordenação, execução, supervisão e avaliação das atividades administrativas, financeiras e técnicas de programas e projetos de desenvolvimento e melhoria social, criados por iniciativa do Estado ou sob os auspícios de acordos com instituições nacionais ou internacionais.

Atualmente esta unidade técnica coordena, operacionaliza e controla a execução do Projeto de Combate à pobreza rural em Sergipe, denominado de Projeto São José, o qual é produto do acordo de empréstimo n.º 3919- BR, firmado entre o Banco Mundial (BIRD) e o Governo de Sergipe. Trata-se de um projeto de natureza social voltado para a realização de investimentos em infra-estrutura, produtivos ou sociais, beneficiando comunidades rurais pobres e cidades com população abaixo de 7.500 habitantes.

O Projeto São José é apenas um dos vários outros que são realizados por meio de empréstimos entre os governos estaduais e o Banco Mundial. Faz-se necessário esclarecer que, no caso de um empréstimo desse tipo, o governo federal é responsável. Ou seja, é praticamente uma dívida da União. E as exigências recaem sobre o país como um todo.

Todas as vezes que os nossos políticos se lembram de um projeto como o São José, eles se lembram que devem isso ao BIRD, ou melhor, lembram-se que devem isso ao país que indiretamente liberou o empréstimo. É justamente nesse ponto que o Brasil tem a sua política e economia vinculadas aos interesses externos. As portas abrem-se para empresas multinacionais, o Congresso aprova leis que as favoreçam, o governo adota medidas liberalistas e por aí se segue.

O fato é que, indiretamente, a população e a própria economia do país acabam por sentir os efeitos dessa política. As empresas nacionais se enfraquecem, são incorporadas por multinacionais, o desemprego se instala, a carência social aumenta. E nesse ponto, precisamos de mais empréstimos para solucionar os problemas sociais que nos incomodam. O Banco Mundial é novamente acionado. Um novo empréstimo é feito e o ciclo continua.

Esse é o verdadeiro efeito da política BIRD. A dependência torna-se cada vez mais enraizada e menos visível, pois julgamos que estamos sendo ajudados e socorridos. Enquanto isso, as rédeas do país estão nas mãos de empresas e governos estrangeiros cada vez mais poderosos, que regem um hino ao planejamento a longo prazo que o país tem que traçar.

Eis o porque da incandescência social que vive o Brasil. No qual a impopularidade do governo cresce em índices exponenciais e a incerteza da democracia reflete-se por meio de ovos na cabeça de ministro.

E para controlar a convulsão social que se instala, resta ao governo investir em obras sociais por intermédio de empréstimos junto ao Banco Mundial. Ironia ou não, o Brasil acaba caindo cada vez mais nas garras do capital internacional e perdendo a sua soberania.

Neste contexto, o artigo 1º da nossa Constituição Federal, Carta Magna do país, acaba por perder o sentido ao relatar, em seu parágrafo único, que "Todo poder emana do povo (...)". Na verdade, o real poder do Brasil emana do capital estrangeiro que está inserido não só nas veias da nossa economia, mas também nos corredores do nosso Congresso.

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