Lista completa de Artigos no DireitoNet

Breve abordagem sobre a maioridade penal, em defesa da redução da mesma como saída para diminuir a impunidade no nosso sistema penal, que privilegia os menores de 18 anos.

Analisa o posicionamento dos tribunais superiores sobre se o juiz pode decretar a prisão preventiva com fulcro tão somente no clamor social.

Síntese sobre a história da tortura no Brasil, seus efeitos e seu tratamento pela legislação vigente.

Muito se tem discutido, inclusive nos bancos acadêmicos, sobre a existência ou não do fenômeno da imparcialidade do juiz, dentro do processo acusatório, se é que ele realmente existe na acepção da palavra.

Trata da compreensão e aplicação acerca do controvertido entendimento sobre a natureza jurídica do instituto da transação penal, com uma discussão do tema em harmonia com os princípios constitucionais do devido processo legal.

Trata da questão da maioridade penal em decorrêcia das propostas de alteração do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Aborda o panorama dos direitos humanos intimamente conexos ao direito penal, enquanto propõe o real interesse social na aplicação das penas.

Algumas considerações sobre as atribuições elencadas na Constituição Federal.

Abordadem técnica do caso que envolveu o jogador Grafite no último mês de abril no Estádio do Morumbi. Enfoca os delitos de racismo em face do delito de injúria qualificada.

Aborda as teorias acerca dos fins da pena e faz uma interpretação atualizadora até à égide constitucional de 1988, considerando por exemplo o Princípio da Dignidade Humana.

É preciso analisar com cuidado a proposta de mudança na legislação penal no que tange ao tratamento jurídico que se quer dispensar à eutanásia e à ortotanásia.

Posse sexual mediante fraude (art. 215), Atentado ao pudor mediante fraude (art. 216) e Causas de aumento de pena (art. 226).

Evidencia as fundamentações fáticas e legais, assim como as vantagens decorrentes da atribuição ao Ministério Público de presidir o inquérito policial.

Partindo do berço conceitual da dogmática jurídico-penal alemã, apontando a base funcionalista como terreno apto a sustentar a teoria da imputação, chega-se à formulação do conceito jurídico-penal de imputação objetiva.

Análise minunciosa sobre imputabilidade no universo jurídico e o exame de todas as manifestações da conduta delinqüencial.

Traz a lume os principais pontos da reforma promovida pelo legislativo no Código Penal, como por exemplo a revogação dos crimes de adultério e rapto.

Discute a crise que o atual sistema penitenciário está passando, apontando direitos e garantias fundamentais que constam na CF, apresentando soluções para tal crise.

Discute os poderes investigatórios do Ministério Público, questionando a competência da polícia judiciária para presidir o inquérito policial.

Programa inovador no combate ao binômio existente entre as drogas e a criminalidade.

Abordagem de alguns aspetos jurídicopenais relativos ao homicídio culposo de trânsito, em face do homicídio culposo previsto no CP.

Estudo introdutório sobre o direito de o Estado punir aqueles que infringem as normas penais.

Aborda as justificativas legais e jurídicas para este procedimento.

Análise do art. 1º, inc. I, da Lei 8.072/90 - LCH - que classificou uma inusitada forma de homicídio simples como crime hediondo.

Ao editar a Lei 8.072/90 - LCH - o legislador firmou um pacto com o Direito Penal da Severidade: proibiu a anistia, o indulto, a graça, a fiança, a liberdade provisória e aumentou a pena mínima de alguns dos crimes considerados hediondos.

Nem sempre é possível que se determine de plano o caráter bagatelar de uma conduta, o que acontece amiúde em casos de descaminho, crimes previdenciários e de sonegação de impostos.

Tem por objetivo demonstrar, sob a ótica da razão e do bom sendo, que o discurso apoteótico da redução da maioridade penal se traduz numa ilusão, quando um dos problemas que se pretende solucionar com tal medida tange à redução da violência.

Tem por objetivo destacar a influência da mídia, no que se refere ao decreto de prisões cautelares, enfatizando os princípios da excepcionalidade e proporcionalidade.

Escola Clássica (Beccaria), Penal Italiana (Lombroso, Ferri, Garófalo) e Eclética.

A Lei n° 10.224/2001 teve parte de seu texto vetado, o que acabou restringindo sobremaneira a aplicação do artigo 216-A do Código Penal.

Mesmo estando o preso sob RDD, é possível receber o benefício da progressão de regime prisional, devendo ser analisada cada hipótese isoladamente.

A prova tem grande relevância no estudo da ciência penal, pois tem como objetivo a confrontação, o exame, da ocorrência ou não de fato ilícito.

Dedica-se a dirimir dúvidas porventura existentes entre os operadores do poder de polícia de preservação da ordem pública no tocante às atribuições das autoridades policiais da polícia ostensiva e da polícia judiciária estaduais.

A falsa crença: reduzir direitos por conta de segurança. Direitos individuais: A última trincheira.

É injustificável, a qualquer título, a prática de crimes pelo Estado para coibir crimes praticados por particulares.

Aborda a polêmica em torno da redução da maioridade para responsabilização penal dos atuais 18 para 16 anos.

Discute a conceituação de crime organizado, sua respectiva caracterização e a aplicação dos métodos legais de combate à ação das organizações criminosas.

Busca apresentar subsidíos para a formulação de um conceito sobre a razoabilidade ou não da manutenção da prerrogativa da investigação criminal única e exclusivamente pela polícia judiciária da união.

O Direito Penal dogmático, fundado na teoria do bem jurídico, tem como fim a defesa de bens juridicamente tutelados, logo, o apenamento justifica-se pela sustentação de num sentido amplo coibir a ofensa a esses bens.

Estabelece uma breve comparação de um famoso livro de Franz Kafka com o que se entende por ausência de razoabilidade e proporcionalidade na vida do ser humano.

A impunidade não se revela simplesmente pela falta de aplicação da pena, no sentido de declara-la, significa também o não cumprimento da pena declarada ou aplicada.

Defendo a tese de que o Estatuto do Desarmamento é uma decisão precipitada do legislador.

O crime omissivo impróprio, também chamado de comissivo por omissão, traduz no seu cerne a não execução de uma atividade predeterminada juridicamente exigida do agente.

No Capítulo V do Código Penal estão definidos os crimes que atentam contra a honra, ou seja, os que atingem a integridade ou incolumidade moral da pessoa humana.

O tema da bioética, e mais propriamente, a manipulação genética, provoca um certo grau de entusiasmo nas pessoas, que devem se atentar sobre que tipo de uso dessas informações devemos proceder, se contra o homem ou a favor deste.

O instituto do sigilo bancário somado aos direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal e o combate ao crime organizado.

Uma breve análise da evolução dos "cibercrimes", mais precisamente sobre a Pedofilia na internet, comparado ao Direito atual.

Tem como objetivo facilitar o entendimento do leitor sobre a linguagem utilizada na guerra contra o terror, em especial nas ações desenvolvidas pelos Estados Unidos e países aliados em território afegão e no Iraque.

Há muita divergência na doutrina e jurisprudência em relação a "pena" aplicada pelo Ministério Público e aceita pelo autor do fato na audiência preliminar de transação penal. Na verdade, o Legislador quis dizer medida penal e não pena.

As normas necessárias para a adequada punição já existem. Urge sejam aplicadas.

Texto que analisa o problema da violência de maneira correlata à ineficácia das leis, utilizando-se do pensamento filosófico e da teoria tridimensional do Direito.