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Ou se adota a prescrição antecipada, em casos de patente inutilidade da persecução penal, por se vislumbrar a impossibilidade de execução da pena eventualmente aplicada, ou nós, operadores jurídicos, trabalharemos como Sísifo, em seu labor ineficaz.

O militar tem, inegavelmente, regime jurídico diferenciado em relação aos demais servidores publicos. Nestes termos, a apuração de faltas disciplinares destes profissionais deve ser amparada em processualidade que considere tal complexidade deontológica.

Traz idéias visando caminhar na direção da solução para o excesso de violência.

Identifica o período abrangido pela descriminalização temporária ou "anistia" dos delitos de posse ilegal de arma de fogo, acessório ou munição, em face da Lei n. 10.826/03, tema de relevância evidente em razão de recente e inédita decisão do STJ.

Analisa o conceito de crime, as teorias da conduta e a imputação objetiva.

Versa sobre o problema da inflação carcerária no Brasil e como utilizando das penas restritivas de direito essa inflação pode ser diminuida.

Abordagem sobre a impossibilidade de edição de medidas provisórias em matéria penal e incidência sobre o Estatuto do Desarmamento.

Com o advento da CF de 88 alterou-se a missão das Polícias Militares, ou seja a realização da Polícia ostensiva e a preservação da Ordem Pública, daí a necessidade da aproximação destas com os municípios vislumbrando melhorar a vida da sociedade.

Diante do ressurgimento de movimentos que defendem o endurecimento do sistema punitivo, apresentam-se sugestões alternativas de controle e prevenção da criminalidade.

Uma análise sobre como se desenvolve e se fomenta o terrorismo, o que o motiva, a batalha contra os ícones, as crenças e as consequências para aqueles que não respeitam as diferenças culturais.

As duas Turmas do STF estão anulando processos em que o procedimento da Lei 10.409/2002 (Lei Antitóxicos) não foi aplicado, reconhecendo nulidade absoluta, conforme sempre sustentamos ser o caso.

É possível o recebimento parcial da denúncia quando manifesto o excesso de acusação; quando a inicial acusatória, apesar de formalmente em ordem, não estiver substancialmente autorizada.

Algumas nuances sobre o instituto.

Busca-se, neste texto, a desmitificação da verdade real, como princípio informador do processo penal, olhos voltados às limitações humanas e ético-jurídicas impingidas à busca da verdade.

Aferição da ilicitude neste certame e o posicionamento jurisprudencial no tocante a estes meios de obtenção de prova.

Analisa o crime de lavagem de dinheiro a partir de seus delitos antecedentes, enfatizando as controvérsias a respeito deles.

Se o interesse legitimador da atuação do assistente de acusação consiste na formação do título executivo judicial para fins de futura reparação cível, pode ele requerer a preventiva a fim de resguardar a conveniência da instrução criminal.

Visa apresentar e oferecer respostas para a questão que forma o título. Isso porque a Lei 6.368/76 não regulou a matéria de forma clara, deixando margem para inúmeras interpretações.

Breves considerações sobre a possibilidade de aplicação das penas alternativas aos crimes hediondos.

Visa alertar o operador do Direito Penal quanto ao novo entendimento surgindo no STJ acerca do valor considerado para a aplicação do princípio da insignificância no delito de descaminho e suas implicações.

Analisa aspectos práticos e teóricos sobre o assunto.

O debate jurídico acerca do direito à "boa" morte, a ajuda para morrer, a morte assistida, ou, ainda, a morte sem dor, tem sido alvo de opiniões conflitantes para os estudiosos da matéria penal.

A busca pessoal (baculejo) é procedimento cautelar de preservação da prova de um crime. Logo, o baculejo não pode ser utilizado como medida de prevenção de delito, sob pena de ofensa ao Estado de Direito.

Não obstante a resistência de muitos, é força convir que o procedimento regulado na Nova Lei Antitóxicos (Lei 10.409/2002) deve ser aplicado, sob pena de nulidade absoluta, conforme o posicionamento que sempre defendemos.

O presente trabalho se propõem a analisar a posição brasileira no Combate Internacional à Pirataria na internet, o recente julgamento do caso MGM versus Grokster nos Estados Unidos, e refletindo sobre a natureza das leis de proteção ao direito de autor.

Aborda os principais motivos para votar "não" no referendo, conforme publicado pela revista Veja, considerando as razões do "outro lado", para votar "sim".

Apesar da proteção à inviolabilidade das comunicações telefônicas, a interceptação pode ser realizada se observados os parâmetros delimitados em lei.

Uma abordagem sob as mudanças trazidas pela Lei 10.792 de 2003.

Procura analisar criticamente os argumentos favoráveis e contrários à adoção do desarmamento no Brasil. Sua abordagem primou pelo aspecto político-social da questão, afastando-se do essencialmente jurídico, sendo uma fonte de reflexão sobre o tema.

Como a lei dos juizados especiais lida com os crimes que atingem diretamente a mulher.

Sobre a descrição da gravidez do tipo anencéfalo e o posicionamento sócio-jurídico da autora.

Direcionado à divulgação de dados grotescos da ainda prática da violência contra a mulher nos dias de hoje.

Aborda de forma resumida as novas alterações nos Crimes contra os Costumes. Faz referência à exploração sexual como uma das piores formas de trabalho infantil.

O Sistema Penitenciário Brasileiro não consegue atingir o seu principal objetivo que é a ressocialização dos seus internos.

Trata do tema sob uma visão filosófia, onde a autora disserta com clareza sobre este mal socio-cultural, busca demonstrar que a corrupção é uma distorção do caráter humano, sendo mais explícito, repugnante e oneroso na órbita política.

Muitos vêem na alternativa da redução da maioridade penal uma formula para diminuir o crescente nível de violência em nosso país, o que é um argumento falacioso e equivocado.

Os crimes previstos no Estatuto do Idoso com pena máxima privativa de liberdade que não ultrapasse 4 anos são infrações penais de menor potencial ofensivo.

Trata da infeliz ação policial que resultou na morte do brasileiro Jean Charles de Meneses na cidade de Londres.

Trata de seus desdobramentos e sua importância como base do Estado Democrático de Direito e para a manutenção da segurança jurídica.

Aborda o instituto da culpa imprópria, pouco difundido no direito penal e de bastante complexidade, em fronte ao Conatus, em regra não comporta a culpa como exceção de sua essência, mas há divergência.

Apresenta os principais aspectos e institutos da Teoria da Imputação Objetiva, bem como seus princípios fundamentais.

No fim da história, estamos descobrindo que o problema do crime não é exclusivamente uma questão de polícia e muito menos conseqüência da desigualdade social. É possível reduzir os índices de violência urbana com ações preventivas.

Evidencia que a reeducação do apenado é um mito.

Examina o real bem jurídico tutelado a partir do crime de desacato e o próprio delito de per si, desde os seus antecedentes históricos, até a sua tipicidade objetiva e subjetiva.

Os arts. 30 e 32 da Lei 10.826/03 estabeleceram mais dois casos de arrependimento no direito penal brasileiro. Assim, o sujeito que tinha a posse ilegal de arma de fogo foi estimulado ao arrependimento penal entregando ou registrando a arma.

Trata da violência policial, das atrocidades cometidas pela policia brasileira, que remontam a períodos negros da nossa história, como o nazismo e a inquisição, no intuito de desmistificar o mito da não violência incucada na cabeça do povo brasileiro.

Analisa a situação dos presos acorrentados no Hospital Vila Nova, em Porto Alegre, e demonstra a ilegalidade deste ato abusivo conforme a legislação brasileira e os Tratados Internacionais de Direitos Humanos.

Analisa as consequências que o cárcere traz na vida de um indíviduo, a violência dos presídios, a ética da sobrevivência e o seu regresso a sociedade.

Trata da viabilidade técnico-jurídica de considerar o funcionário público superior hierárquico como sujeito ativo do crime do art. 331, CP (crime de desacato).

O Direito Penal Econômico é um ramo do Direito Penal que trata das infrações contra a ordem econômica, ou seja, sanciona determinadas condutas que afetam sensivelmente as relações econômicas. Como delimitar seu alcance? E limites?