Direito Administrativo


29 guias de estudo


Registros de Títulos e Documentos

09/mar/2015. Dispõe sobre a transcrição no Registro de Títulos e Documentos dos instrumentos particulares, para a prova das obrigações convencionais de qualquer valor, do penhor comum sobre coisas móveis, da caução de títulos de crédito pessoal e da dívida pública federal, estadual ou municipal, ou de Bolsa ao portador, do contrato de penhor de animais, do contrato de parceria agrícola ou pecuária, do mandado judicial de renovação do contrato de arrendamento para sua vigência, quer entre as partes contratantes, quer em face de terceiros, e facultativo, de quaisquer documentos, para sua conservação.

Agentes públicos

08/abr/2016. Agentes políticos, servidores públicos, militares e particulares em colaboração com o Poder Público, bem como a noção básica de cargo, emprego e função.

Águas

11/fev/2015. Titularidade dominial, Política Nacional de Recursos Hídricos, o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos – SINGREH, Regime jurídico de utilização da água, infrações administrativas, padrões de qualidade da água, as águas no Código Civil, Política Nacional de Segurança de Barragens, e poluição nas águas brasileiras.

Ato administrativo

16/mar/2014. Trata sobre o conceito de ato administrativo, seus atributos, existência, validade e eficácia, mérito do ato administrativo, requisitos, classificação, espécies, extinção e convalidação dos atos.

Bens públicos

14/out/2015. Trata sobre os bens públicos da União, dos Estados, do DF, dos Municípios, dos Territórios Federais, da Administração Indireta, de concessionários e permissionários, sua classificação, atributos, alienação e aquisição, afetação e desafetação, formas de uso, e outras peculiaridades.

Biodireito e Bioética

07/jun/2014. Definição de Bioética e Biodireito, princípios, proteção à vida humana, os direitos do embrião e do nascituro, maternidade e paternidade responsável e planejamento familiar, AIDS, adequação do sexo do intersexual e do transexual, morte digna, engenharia genética, clonagem, dentre outras peculiaridades.

Concessão de serviço público

08/abr/2016. Conceito, natureza jurídica, modalidades, peculiaridades, permissão e autorização de serviços públicos.

Concurso público

09/jan/2015. Trata sobre seu conceito e natureza jurídica, fundamentos, tipos de concurso, pressupostos para abertura do concurso e sua validade, direitos do candidato aprovado, dentre outras peculiaridades.

Contrato de empreitada

09/set/2015. Conceito, objeto, características, modalidades, preço, direitos e deveres do empreiteiro e do comitente/dono da obra, prazo de garantia, suspensão e extinção do contrato de empreitada, e competência.

Contratos administrativos

02/nov/2016. Conceito, competência, espécies, vigência e eficácia, garantias, prazo de duração e cláusulas exorbitantes.

Controle da Administração

09/jun/2016. Controle interno e externo, parlamentar direto, pelo Tribunal de Contas, a Administração Pública em juízo e meios de controle judicial.

Estatuto da Cidade – Lei nº 10.257/01

08/jul/2015. Natureza jurídica, diretrizes gerais e instrumentos da política urbana, e gestão democrática da cidade.

Estatuto do Servidor Público Federal (Lei nº 8.112/90)

10/fev/2015. Conceito de cargo público e provimento, posse, exercício, estágio probatório, confirmação, estabilidade, saída do cargo, vacância, remoção, redistribuição, direitos e vantagens do servidor, vencimento e remuneração, indenizações, retribuições, gratificações e adicionais, férias, licenças, afastamentos e concessões.

Forças Armadas e Segurança Pública

02/nov/2016. Conceito, criação do Ministério da Defesa, polícias da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.

Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS

09/dez/2015. Conceito, normas aplicáveis, depósitos e saques.

Improbidade Administrativa

16/mar/2014. Tudo que você precisa saber sobre improbidade administrativa, suas espécies, consequências e sanções, bem como o desenvolvimento do processo judicial.

Intervenção do Estado na Propriedade

16/mar/2014. Tudo o que você precisa saber sobre a intervenção do Estado na propriedade privada, quais são as hipóteses, como ocorre a desapropriação, tombamento, servidão administrativa, ocupação temporária, requisição, entre outros.

Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101/00

08/jul/2015. Planejamento, receita pública, despesa pública, transferências voluntárias, destinação de recursos públicos para o setor privado, dívida e endividamento, gestão patrimonial, transparência, controle e fiscalização.

Licitação

16/mar/2014. Tudo o que você precisa saber sobre os princípios, as fases e modalidades do procedimento licitatório, as hipóteses de concorrência, tomada de preço, convite, concurso, leilão e pregão.

Organização da Administração Pública

11/ago/2015. Concentração e desconcentração, centralização e descentralização (política e administrativa), autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista, entidades paraestatais e terceiro setor, com suas respectivas peculiaridades.

Organização do Estado

09/mar/2015. Trata sobre as formas de Estado, espécies de federalismo, características da federação, classificação do federalismo, vedações constitucionais aos entes autônomos, e República Federativa do Brasil.

Parceria público­-privada (PPP)

09/dez/2014. Conceito, modalidades, características, garantias, concessão patrocinada, concessão administrativa, licitação.

Poderes da Administração

09/nov/2014. Trata das prerrogativas conferidas à Administrativa Pública para a consecução da finalidade pública e do bem estar coletivo.

Princípios Administrativos

09/dez/2016. Princípios da legalidade, supremacia do interesse público, motivação, eficiência, publicidade, proporcionalidade, devido processo legal, finalidade, impessoalidade, moralidade, tutela, autotutela, entre outros.

Processo Administrativo

09/dez/2015. Princípios, fases, tipologia, meios, processo administrativo disciplinar, processo administrativo previdenciário, e tributário.

Registros de Pessoas Naturais e Pessoas Jurídicas

09/mar/2015. Dispõe sobre registro de nascimentos, casamentos, óbitos, emancipações, interdições, de sentenças declaratórias de ausência, de opções de nacionalidade, e das sentenças que deferirem a legitimação adotiva, bem como o registro civil de das sociedades, fundações, partidos políticos, de jornais, oficinas impressoras, empresas de radiodifusão e de agências de notícias.

Responsabilidade do Estado

14/out/2015. Conceito, características, teses (culpa administrativa, risco administrativo e integral), causas excludentes, fundamentos do dever de indenizar, características do dano indenizável, responsabilidade por atos lícitos, danos por omissão, Tese da “reserva do possível”, ação indenizatória, ação regressiva, e responsabilidade de agentes públicos.

Serviços públicos

09/jun/2015. Conceito, titularidade, serviços públicos federais, estaduais, municipais e distritais, princípios, serviços essenciais, formas de prestação e remuneração, princípios, responsabilidade do prestador, classificação e direitos dos usuários.

Valores mobiliários

13/fev/2017. Ações, partes beneficiárias, debêntures e bônus subscrição.