Guias de Estudo

Ato administrativo

Trata sobre o conceito de ato administrativo, seus atributos, existência, validade e eficácia, mérito do ato administrativo, requisitos, classificação, espécies, extinção e convalidação dos atos.

Direito Administrativo | 16/mar/2014
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Itens
6
Testes
5
Horas de estudo
266
Inscritos

O ato administrativo cumpre um importante papel de controle sobre as atividades da Administração Pública, uma vez que esta não pode iniciar qualquer atuação material sem a prévia expedição do ato que lhe sirva de fundamento. Dada da grande relevância do tema, através desse guia preparado pelo DireitoNet você terá a oportunidade de estudar o que são os atos administrativos, qual a diferença entre o ato e o contrato administrativo, como são classificados, quais seus atributos e requisitos, suas espécies, e como se extinguem. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.

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Conteúdo teórico

Seção Título
Dicionário Ato administrativo
Dicionário Discricionariedade
Dicionário Instrução Normativa
Dicionário Poder discricionário
Resumo Atos administrativos
Resumo Atos administrativos - Atributos
Resumo Atos administrativos - Espécies e classificação
Resumo Atos administrativos - Extinção
Resumo Considerações sobre a extinção dos atos administrativos
Resumo Discricionariedade e vinculação do ato administrativo

Conteúdo prático

Seção Título
Petição Alvará de funcionamento noturno
Petição Declaratória de nulidade de ato jurídico - Reintegração ao cargo
Petição Mandado de segurança contra ato do prefeito
Petição Requerimento de vistoria e alvará para comércio

Atualidades

Seção Título
Notícia Pressupostos para o reequilíbrio econômico de contratos públicos
Notícia Suspensa decisão que impedia prefeitura paulistana de demolir construções no complexo Anhembi

Testes de múltipla escolha

Seção Título
Teste Atos administrativos I
Teste Atos administrativos II
Teste Atos e contratos administrativos
Teste Licitação e ato administrativo
Teste OAB Nacional - Direito Administrativo - 1ª fase
Teste Princípios e atos administrativos

Avaliação final

Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Ato administrativo, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.

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