Guias de Estudo

Ato administrativo

Trata sobre o conceito de ato administrativo, seus atributos, existência, validade e eficácia, mérito do ato administrativo, requisitos, classificação, espécies, extinção e convalidação dos atos.

Direito Administrativo | 16/mar/2014
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Itens
6
Testes
5
Horas de estudo
271
Inscritos

O ato administrativo cumpre um importante papel de controle sobre as atividades da Administração Pública, uma vez que esta não pode iniciar qualquer atuação material sem a prévia expedição do ato que lhe sirva de fundamento. Dada da grande relevância do tema, através desse guia preparado pelo DireitoNet você terá a oportunidade de estudar o que são os atos administrativos, qual a diferença entre o ato e o contrato administrativo, como são classificados, quais seus atributos e requisitos, suas espécies, e como se extinguem. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.

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Conteúdo teórico

Seção Título
Dicionário Admissão
Dicionário Alvará
Dicionário Ato administrativo
Dicionário Autorização administrativa
Dicionário Autorização de serviço público
Dicionário Discricionariedade
Dicionário Instrução Normativa
Dicionário Licença
Dicionário Poder discricionário
Dicionário Visto
Resumo Atos administrativos
Resumo Atos administrativos - Atributos
Resumo Atos administrativos - Espécies e classificação
Resumo Atos administrativos - Extinção
Resumo Considerações sobre a extinção dos atos administrativos
Resumo Discricionariedade e vinculação do ato administrativo

Conteúdo prático

Seção Título
Petição Alvará de funcionamento noturno
Petição Declaratória de nulidade de ato jurídico - Reintegração ao cargo
Petição Mandado de segurança contra ato do prefeito
Petição Requerimento de vistoria e alvará para comércio

Atualidades

Seção Título
Notícia Pressupostos para o reequilíbrio econômico de contratos públicos
Notícia Presunção de legitimidade justifica suspensão de decisão que desconsiderou certidão pública
Notícia Suspensa decisão que impedia prefeitura paulistana de demolir construções no complexo Anhembi

Testes de múltipla escolha

Seção Título
Teste Atos administrativos I
Teste Atos administrativos II
Teste Atos e contratos administrativos
Teste Licitação e ato administrativo
Teste OAB Nacional - Direito Administrativo - 1ª fase
Teste Princípios e atos administrativos

Avaliação final

Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Ato administrativo, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.

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