Concessão de serviço público
Conceito, natureza jurídica, modalidades, peculiaridades, permissão e autorização de serviços públicos.
Direito Administrativo
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A concessão de serviço público é disciplinada pela Lei nº 8.987/95, é o contrato administrativo por meio do qual a Administração confere ao particular a execução de um serviço público que será executado em seu próprio nome e por sua conta e risco. Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você terá uma visão geral sobre o tema, estudando os vários conceitos de concessão, qual o objeto da concessão, o que dizem as teorias unilaterais , unilaterais e mistas sobre a natureza jurídica da concessão, qual forma é de sua remuneração, e quais são as outras peculiaridades gerais sobre o tema. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.
Conteúdo teórico
| Seção | Título |
| Dicionário | Autorização de uso de bem público |
| Dicionário | Bens públicos |
| Dicionário | Concessão de serviço público |
| Dicionário | Permissão de serviço público |
| Resumo | Bens públicos |
| Resumo | Concessão de Serviço Público |
Conteúdo prático
| Seção | Título |
| Contrato | Concessão de Serviço Público |
| Contrato | Transmissão de energia |
Atualidades
| Seção | Título |
| Notícia | Concessionária de serviço público é responsável por ofensa de seu agente terceirizado à cliente |
Testes de múltipla escolha
| Seção | Título |
| Teste | Atos e contratos administrativos |
| Teste | Contratos administrativos |
| Teste | Lei Geral de Concessões (Lei nº 8.987/95) |
Avaliação final
Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Concessão de serviço público, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.