Guias de Estudo

Concessão de serviço público

Conceito, natureza jurídica, modalidades, peculiaridades, permissão e autorização de serviços públicos.

Direito Administrativo | 08/abr/2016
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A concessão de serviço público é disciplinada pela Lei nº 8.987/95, é o contrato administrativo por meio do qual a Administração confere ao particular a execução de um serviço público que será executado em seu próprio nome e por sua conta e risco. Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você terá uma visão geral sobre o tema, estudando os vários conceitos de concessão, qual o objeto da concessão, o que dizem as teorias unilaterais , unilaterais e mistas sobre a natureza jurídica da concessão, qual forma é de sua remuneração, e quais são as outras peculiaridades gerais sobre o tema. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.

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Conteúdo teórico

Seção Título
Dicionário Bens públicos
Dicionário Concessão de serviço público
Dicionário Permissão de serviço público
Resumo Bens públicos
Resumo Concessão de Serviço Público

Conteúdo prático

Seção Título
Contrato Concessão de Serviço Público
Contrato Transmissão de energia

Atualidades

Seção Título
Notícia Concessionária de serviço público é responsável por ofensa de seu agente terceirizado à cliente

Testes de múltipla escolha

Seção Título
Teste Atos e contratos administrativos
Teste Contratos administrativos
Teste Lei Geral de Concessões (Lei nº 8.987/95)

Avaliação final

Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Concessão de serviço público, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.

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