Empresas estatais

Distinção quanto ao tipo de atividade, bem como trata sobre a sociedade de economia mista, a empresa pública e as subsidiárias.

Direito Administrativo
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Dá-se o nome de empresas estatais às pessoas jurídicas de direito privado pertencentes à Administração Pública Indireta, ou seja, empresas públicas e sociedades de economia mista. Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você terá uma visão geral sobre o tema, estudando qual o conceito legal de empresa pública e sociedade de economia mista, quais as suas principais características, quais os traços comuns e distintos entre elas, quais as formas de controle interno e externo previstas na Constituição, como se dá a responsabilidade pelos atos praticados com abuso de poder, dentre outras peculiaridades. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.

Conteúdo teórico

Seção Título
Dicionário Administração Indireta
Dicionário Empresas estatais
Dicionário Sociedade de economia mista
Resumo Empresas estatais
Resumo Licitação
Resumo Sociedade de economia mista

Conteúdo prático

Seção Título
Petição Indenização - Paralisação do serviço de telecomunicações

Testes de múltipla escolha

Seção Título
Teste Administração pública indireta I
Teste Administração pública indireta II
Teste Estatuto jurídico das empresas estatais I
Teste Estatuto jurídico das empresas estatais II
Teste Estatuto jurídico das empresas estatais III
Teste Estatuto jurídico das empresas estatais IV
Teste Regulamento do Estatuto Jurídico das Empresas Estatais I
Teste Regulamento do Estatuto Jurídico das Empresas Estatais II

Avaliação final

Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Empresas estatais, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.

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