Registros de Pessoas Naturais e Pessoas Jurídicas
Dispõe sobre registro de nascimentos, casamentos, óbitos, emancipações, interdições, de sentenças declaratórias de ausência, de opções de nacionalidade, e das sentenças que deferirem a legitimação adotiva, bem como o registro civil de das sociedades, fundações, partidos políticos, de jornais, oficinas impressoras, empresas de radiodifusão e de agências de notícias.
Direito Administrativo
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A Lei de Registros Públicos é tema relevante, questionado em concurso público de oficial de registro civil e tabelião. Os registros civis de pessoas naturais e de pessoas jurídicas são espécies reguladas pela lei, nos Títulos I e II. Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você terá uma visão geral sobre o que será registrado no registro civil de pessoas naturais e como serão esses registros, como se dá a escrituração e ordem de serviço, quais as penalidades, o que são averbações, anotações, retificações, restaurações e suprimentos, além de como ocorre a escrituração no registro civil de pessoas jurídicas. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossas equipe.
Conteúdo teórico
| Seção | Título |
| Dicionário | Junta comercial |
| Resumo | Averbação |
| Resumo | Escrituração do registro civil de pessoas naturais |
| Resumo | Nascimento (Registros Públicos) I |
| Resumo | Nascimento (Registros Públicos) II |
| Resumo | Pessoas e títulos que devem ser registrados |
| Resumo | Registro Civil (introdução) |
| Resumo | Registro Civil das Pessoas Jurídicas |
| Resumo | Registro Civil das Pessoas Jurídicas especiais |
| Resumo | Registro civil das pessoas naturais |
| Resumo | Registro das Empresas e Livros Comerciais (Geral) |
| Resumo | Registro de empresas II |
| Resumo | Retificação, restaurações e suprimentos (Registros Públicos) |
| Resumo | Óbito (Registros Públicos) |
| Roteiro | Retificação de assento |
Conteúdo prático
| Seção | Título |
| Petição | Alteração de prenome |
| Petição | Averbação de patronímico de companheiro |
| Petição | Certidão de habilitação para o casamento |
| Petição | Escritura de emancipação |
| Petição | Registro de nascimento tardio |
| Petição | Requerimento para averbação de cisão empresarial |
| Petição | Requerimento para averbação de distrato social |
| Petição | Requerimento para averbação de fusão empresarial |
| Petição | Requerimento para averbação de incorporação empresarial |
| Petição | Requerimento para registro de documentos estrangeiros |
| Petição | Requisição de certidão de nascimento ou de óbito de crianças e adolescentes |
| Petição | Restauração de registro civil de nascimento |
| Petição | Retificação de assento de certidão de nascimento |
| Petição | Retificação de nome com erro gráfico |
| Contrato | Pacto antenupcial |
| Contrato | Procuração para assinar o registro de nascimento de criança |
Atualidades
| Seção | Título |
| Notícia | Em retificação de registro civil, nome de família pode ocupar qualquer posição |
| Notícia | Sistema Eletrônico dos Registros Públicos e a modernização de procedimentos nas serventias |
Testes de múltipla escolha
| Seção | Título |
| Teste | Juntas comerciais |
| Teste | Lei de Registros Públicos (Lei n° 6.015/73) II |
| Teste | Lei de Registros Públicos (Lei n° 6.015/73) III |
| Teste | Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/73) I |
| Teste | Registro de empresas |
Avaliação final
Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Registros de Pessoas Naturais e Pessoas Jurídicas, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.