Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS
Conceito, normas aplicáveis, depósitos e saques.
Direito Administrativo
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Entendem-se por garantias do tempo de serviço as fórmulas que visam atribuir ao trabalhador um montante pecuniário proporcional ao período de vinculação contratual com o empregador. Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você terá uma visão geral sobre o tema, qual a definição de FGTS, quais são suas normas e diretrizes, a base de cálculo e a alíquota, as situações permissivas de movimentação, dentre outras peculiaridades. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.
Conteúdo teórico
| Seção | Título |
| Dicionário | Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) |
| Resumo | Contrato individual de trabalho |
| Resumo | Contrato por obra certa |
| Resumo | Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) |
| Resumo | Saque do FGTS e contas inativas - Lei nº 13.446/17 |
| Resumo | Transferência de empregados |
Conteúdo prático
| Seção | Título |
| Petição | Alvará judicial - FGTS/PIS por cônjuge e filhos maiores |
| Petição | Alvará judicial - Levantamento de saldo de FGTS/PIS e transferência de ações telefônicas |
| Petição | Alvará judicial - levantamento de saldos de FGTS/PIS pelo herdeiro menor de idade |
| Petição | Ação monitória (Processo do Trabalho) |
| Petição | Contestação (Processo do Trabalho) |
| Petição | Defesa administrativa em virtude de autuação fiscal |
| Petição | Medida Cautelar de Exibição de Documento (Direito do Trabalho) |
| Petição | Ordinária de cobrança de juros progressivos do FGTS |
| Petição | Pedido de FGTS nunca depositado |
| Petição | Rescisão imotivada - Contrato de trabalho de prazo determinado |
| Petição | Solicitação de saldo do FGTS pelo empregador à Caixa Econômica Federal |
| Contrato | Procuração para saque do FGTS |
Atualidades
| Seção | Título |
| Notícia | Aspectos gerais sobre as novas sistemáticas do FGTS |
| Notícia | Bancária que facilitou consignado para parentes não consegue reverter justa causa |
| Notícia | Depósito de FGTS diretamente na conta pessoal do empregado não quita obrigação |
| Notícia | Desempregada não poderá sacar parte do FGTS com base na pandemia da covid-19 |
| Notícia | Empresa paulista deve provar regularidade de depósitos de FGTS |
| Notícia | FGTS pode ser aplicado em operações destinadas a entidades hospitalares filantrópicas e demais instituições |
| Notícia | Guia eletrônica do FGTS comprova recolhimento do depósito recursal |
| Notícia | Justiça determina que pai de criança autista pode sacar FGTS para custear despesas com tratamento |
| Notícia | Mantida nulidade de dispensa de cinco empregadas de imobiliária |
| Notícia | Novas regras de saque do FGTS e do PIS/Pasep |
| Notícia | Professora universitária dispensada sem processo administrativo será reintegrada |
| Notícia | Suspensa a tramitação de processos que tratam da utilização da TR para correção do FGTS |
| Notícia | TRF5 nega pedido para uso do FGTS na aquisição de imóvel via Sistema Financeiro Imobiliário |
| Notícia | Trabalhador que tem sucessivas renovações de contrato por prazo determinado tem direito a depósito para o FGTS |
| Notícia | Tribunal autoriza liberação do FGTS a trabalhadora com esclerose múltipla |
| Notícia | Tribunal confirma liberação do FGTS para amortização de financiamento de imóvel |
| Notícia | Técnica de laboratório não poderá sacar todo o saldo do FGTS em razão da pandemia da covid-19 |
Testes de múltipla escolha
| Seção | Título |
| Teste | Contrato de trabalho doméstico (Lcp 150/15) I |
| Teste | Contrato de trabalho doméstico (Lcp 150/15) II |
| Teste | Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) |
| Teste | Salário e remuneração I |
Avaliação final
Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.