Guias de Estudo

Bens públicos

Trata sobre os bens públicos da União, dos Estados, do DF, dos Municípios, dos Territórios Federais, da Administração Indireta, de concessionários e permissionários, sua classificação, atributos, alienação e aquisição, afetação e desafetação, formas de uso, e outras peculiaridades.

Direito Administrativo | 14/out/2015
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Testes
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São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno. Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você terá uma visão geral sobre qual a classificação dos bens públicos quanto à sua forma de utilização, o que são bens de uso comum do povo, de uso especial e dominicais, qual o significado de termos como afetação e desafetação, se os bens são alienáveis, bem como qual a forma de aquisição. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.

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Conteúdo teórico

Seção Título
Dicionário Afetação
Dicionário Desafetação
Dicionário Domínio público
Dicionário Res nullius
Resumo Bens ambientais
Resumo Bens e sua classificação
Resumo Bens públicos

Conteúdo prático

Seção Título
Petição Ação Civil Pública contra instalação de cemitérios
Petição Ação civil pública - Responsabilidade - Meio ambiente - Construção irregular - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)
Petição Ação civil pública para preservar área tombada - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)
Contrato Concessão de uso de terreno em cemitério/jazigo

Testes de múltipla escolha

Seção Título
Teste Bens (Direito Civil)
Teste Bens (Direito Civil) I
Teste Bens Ambientais
Teste Bens públicos
Teste Bens públicos (Direito Administrativo)

Avaliação final

Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Bens públicos, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.

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