Bens públicos
Trata sobre os bens públicos da União, dos Estados, do DF, dos Municípios, dos Territórios Federais, da Administração Indireta, de concessionários e permissionários, sua classificação, atributos, alienação e aquisição, afetação e desafetação, formas de uso, e outras peculiaridades.
Direito Administrativo
12
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São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno. Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você terá uma visão geral sobre qual a classificação dos bens públicos quanto à sua forma de utilização, o que são bens de uso comum do povo, de uso especial e dominicais, qual o significado de termos como afetação e desafetação, se os bens são alienáveis, bem como qual a forma de aquisição. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.
Conteúdo teórico
| Seção | Título |
| Dicionário | Afetação |
| Dicionário | Desafetação |
| Dicionário | Domínio público |
| Dicionário | Res nullius |
| Resumo | Bens ambientais |
| Resumo | Bens e sua classificação |
| Resumo | Bens públicos |
Conteúdo prático
| Seção | Título |
| Petição | Ação Civil Pública contra instalação de cemitérios |
| Petição | Ação civil pública - Responsabilidade - Meio ambiente - Construção irregular |
| Petição | Ação civil pública para preservar área tombada |
| Contrato | Concessão de uso de terreno em cemitério/jazigo |
Atualidades
| Seção | Título |
| Notícia | STJ mantém ampliação provisória de quiosques sobre a faixa de areia no réveillon do Rio |
Testes de múltipla escolha
| Seção | Título |
| Teste | Bens (Direito Civil) |
| Teste | Bens (Direito Civil) I |
| Teste | Bens Ambientais |
| Teste | Bens públicos |
| Teste | Bens públicos |
Avaliação final
Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Bens públicos, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.