Controle da Administração
Controle interno e externo, parlamentar direto, pelo Tribunal de Contas, a Administração Pública em juízo e meios de controle judicial.
Direito Administrativo
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Toda manifestação administrativa, exercida pelos três poderes, se submete às regras dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e razoabilidade, dentre outros. Assim, qualquer ato de natureza administrativa será fiscalizado para que se constate o cumprimento rigoroso destas regras, ou será revisto, sempre que verificar que estes atos as violarem. Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você estudará o tema, quem realiza o controle, em qual momento ele é realizado, qual o seu objetivo, dentre outras peculiaridades. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.
Conteúdo teórico
| Seção | Título |
| Dicionário | Administração Direta |
| Dicionário | Administração Indireta |
| Dicionário | Contrato de desempenho |
| Dicionário | Discricionariedade |
| Dicionário | Entidades Paraestatais |
| Dicionário | Poder discricionário |
| Dicionário | Remédios constitucionais |
| Dicionário | Terceiro Setor |
| Dicionário | Tribunal de Contas da União - TCU |
| Resumo | Administração direta e indireta |
| Resumo | Controle da Administração Pública |
| Resumo | Controle da Probidade Administrativa |
| Resumo | Controle judicial da atividade administrativa |
| Resumo | Discricionariedade e vinculação do ato administrativo |
| Resumo | Poder discricionário da Administração Pública |
| Resumo | Princípios de Direito Administrativo |
| Resumo | Remédios constitucionais |
| Resumo | Tribunais de Contas nos Estados e nos Municípios |
| Resumo | Tribunal de Contas da União - TCU |
Atualidades
| Seção | Título |
| Notícia | Nova lei regulamenta contrato de desempenho na Administração Pública |
| Notícia | É possível intervenção judicial quando superados os prazos legais sem análise de requerimento por parte da administração pública |
Testes de múltipla escolha
| Seção | Título |
| Teste | Contrato de desempenho na Administração Pública |
| Teste | Controle da Administração Pública |
| Teste | Controle judicial da atividade administrativa |
Avaliação final
Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Controle da Administração, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.