Guias de Estudo

Controle da Administração

Controle interno e externo, parlamentar direto, pelo Tribunal de Contas, a Administração Pública em juízo e meios de controle judicial.

Direito Administrativo | 09/jun/2016
18
Itens
2
Testes
5
Horas de estudo
38
Inscritos

Toda manifestação administrativa, exercida pelos três poderes, se submete às regras dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e razoabilidade, dentre outros. Assim, qualquer ato de natureza administrativa será fiscalizado para que se constate o cumprimento rigoroso destas regras, ou será revisto, sempre que verificar que estes atos as violarem. Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você estudará o tema, quem realiza o controle, em qual momento ele é realizado, qual o seu objetivo, dentre outras peculiaridades. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.

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Conteúdo teórico

Seção Título
Dicionário Administração Direta
Dicionário Administração Indireta
Dicionário Discricionariedade
Dicionário Entidades Paraestatais
Dicionário Poder discricionário
Dicionário Remédios constitucionais
Dicionário Terceiro Setor
Dicionário Tribunal de Contas da União - TCU
Resumo Administração direta e indireta
Resumo Controle da Administração Pública
Resumo Controle da Probidade Administrativa
Resumo Controle judicial da atividade administrativa - Novo CPC (Lei n° 13.105/15).
Resumo Discricionariedade e vinculação do ato administrativo
Resumo Poder discricionário da Administração Pública
Resumo Princípios de Direito Administrativo
Resumo Remédios constitucionais
Resumo Tribunais de Contas nos Estados e nos Municípios
Resumo Tribunal de Contas da União - TCU

Testes de múltipla escolha

Seção Título
Teste Controle da Administração Pública
Teste Controle judicial da atividade administrativa - Novo CPC - Lei nº 13.105/15

Avaliação final

Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Controle da Administração, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.

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