Guias de Estudo

Contratos administrativos

Conceito, competência, espécies, vigência e eficácia, garantias, prazo de duração e cláusulas exorbitantes.

Direito Administrativo | 02/nov/2016
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No exercício da função administrativa, o Poder Público estabelece diversas relações jurídicas com particulares, além de criar vínculos especiais de colaboração intergovernamental. Sempre que tais conexões subjetivas tiverem natureza contratual e forem submetidas aos princípios e normas do Direito Administrativo, teremos os contratos administrativos. Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você estudará como se dá o instrumento firmado entre a Administração Pública e terceiro, a quem compete legislar sobre as normas gerais que tratam das contratações promovidas pelo Poder Público, qual a natureza do contrato administrativo, quais as espécies desse tipo de contrato e suas peculiaridades, quando inicia sua vigência, e qual seu prazo de duração. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.

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Conteúdo teórico

Seção Título
Dicionário Concessão de serviço público
Dicionário Consórcio administrativo
Dicionário Contrato administrativo
Dicionário Licitação
Dicionário Permissão de serviço público
Resumo Concessão de Serviço Público
Resumo Consórcio público
Resumo Consórcio público II
Resumo Contrato Administrativo
Resumo Contrato de gestão, convênio e terceirização
Resumo Contratos administrativos em espécie
Resumo Contratos de obra pública e prestação de serviços
Resumo Obra Pública

Conteúdo prático

Seção Título
Contrato Contrato administrativo de prestação de serviços

Atualidades

Seção Título
Notícia Afastada aplicação do CDC a contrato de fiança que tinha administração pública como beneficiária

Testes de múltipla escolha

Seção Título
Teste Consórcio público II
Teste Consórcios Públicos (Lei nº 11.107/2005)
Teste Contratos administrativos
Teste Contratos administrativos em espécie
Teste Serviços públicos II

Avaliação final

Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Contratos administrativos, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.

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