Contratos administrativos

No exercício da função administrativa, o Poder Público estabelece diversas relações jurídicas com particulares, além de criar vínculos especiais de colaboração intergovernamental. Sempre que tais conexões subjetivas tiverem natureza contratual e forem submetidas aos princípios e normas do Direito Administrativo, teremos os contratos administrativos. Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você estudará como se dá o instrumento firmado entre a Administração Pública e terceiro, a quem compete legislar sobre as normas gerais que tratam das contratações promovidas pelo Poder Público, qual a natureza do contrato administrativo, quais as espécies desse tipo de contrato e suas peculiaridades, quando inicia sua vigência, e qual seu prazo de duração. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.