Serviços públicos
Conceito, titularidade, serviços públicos federais, estaduais, municipais e distritais, princípios, serviços essenciais, formas de prestação e remuneração, princípios, responsabilidade do prestador, classificação e direitos dos usuários.
Direito Administrativo
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Testes
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Segundo Alexandre Mazza, serviço público é “toda atividade material ampliativa, definida pela lei ou pela Constituição como dever estatal, consistente no oferecimento de utilidades e comodidades ensejadoras de benefícios particularizados a cada usuário, sendo prestada pelo Estado ou por seus delegados, e submetida predominantemente aos princípios e normas de direito público”. Nesse sentido, através desse guia elaborado pelo DireitoNet você terá uma visão geral sobre o que é o serviço público e por quem ele é prestado, como se dá a remuneração, qual é a responsabilidade do prestador do serviço público, o que significa o termo serviços essenciais, quais são os direitos dos usuários desse serviço, dentre outras peculiaridades. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.
Conteúdo teórico
Seção | Título |
Dicionário | Concessão de serviço público |
Dicionário | Permissão de serviço público |
Dicionário | Serviço |
Dicionário | Serviço público essencial |
Dicionário | Tarifa |
Dicionário | Taxa |
Resumo | Atividades do Estado |
Resumo | Concessão de Serviço Público |
Resumo | Contratos de obra pública e prestação de serviços |
Resumo | Código de Defesa dos usuários dos serviços públicos |
Resumo | Desburocratização de processos federais |
Resumo | Obras Públicas |
Resumo | Serviços Públicos |
Resumo | Serviços Públicos II |
Resumo | Serviços públicos (Direito do Consumidor) |
Resumo | Taxas |
Conteúdo prático
Seção | Título |
Contrato | Concessão de Serviço Público |
Contrato | Contratação temporária por excepcional interesse público |
Contrato | Contrato administrativo de prestação de serviços - Dispensa de licitação |
Testes de múltipla escolha
Seção | Título |
Teste | Atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos |
Teste | Código de Defesa do Usuário de Serviços Públicos |
Teste | Código de Ética Profissional do Serviço Público (Decreto nº 1.171/1994) |
Teste | Participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública federal |
Teste | Serviços públicos |
Teste | Serviços públicos II |
Avaliação final
Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Serviços públicos, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.