Serviços públicos

Segundo Alexandre Mazza, serviço público é “toda atividade material ampliativa, definida pela lei ou pela Constituição como dever estatal, consistente no oferecimento de utilidades e comodidades ensejadoras de benefícios particularizados a cada usuário, sendo prestada pelo Estado ou por seus delegados, e submetida predominantemente aos princípios e normas de direito público”. Nesse sentido, através desse guia elaborado pelo DireitoNet você terá uma visão geral sobre o que é o serviço público e por quem ele é prestado, como se dá a remuneração, qual é a responsabilidade do prestador do serviço público, o que significa o termo serviços essenciais, quais são os direitos dos usuários desse serviço, dentre outras peculiaridades. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.