Intervenção do Estado na Propriedade
Tudo o que você precisa saber sobre a intervenção do Estado na propriedade privada, quais são as hipóteses, como ocorre a desapropriação, tombamento, servidão administrativa, ocupação temporária, requisição, entre outros.
Direito Administrativo
26
Itens para leitura
8
Testes
8
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Muito embora o direito à propriedade seja uma garantia prevista na Constituição Federal, verifica-se que em certas situações o Estado necessita interferir na propriedade privada para que suas atividades possam ser exercidas. Neste guia de estudos do DireitoNet você terá uma visão geral sobre o tema, além de conhecer as peculiaridades de cada modalidade de intervenção. Ao final da leitura do material desse guia, você poderá responder questões dissertativas e ser avaliado individualmente pela equipe DireitoNet. Inscreva-se já e estude tudo sobre o tema.
Conteúdo teórico
| Seção | Título |
| Dicionário | Patrimônio cultural |
| Dicionário | Retrocessão |
| Dicionário | Servidão administrativa |
| Dicionário | Tombamento |
| Resumo | Desapropriação |
| Resumo | Meio Ambiente Cultural - patrimônio cultural |
| Resumo | Proteção ao patrimônio cultural e tombamento (Direitos Difusos e Coletivos) |
| Resumo | Restrições ao direito de propriedade |
| Resumo | Servidão administrativa |
| Roteiro | Desapropriação |
| Roteiro | Desapropriação por utilidade pública |
Conteúdo prático
| Seção | Título |
| Petição | Ação civil pública para preservar área tombada |
| Petição | Ação de indenização por servidão administrativa |
| Petição | Desapropriação - Impugnação do valor da indenização - Contestação |
| Petição | Desapropriação por utilidade pública com pedido de imissão na posse |
| Petição | Indenização por desapropriação indireta |
Atualidades
| Seção | Título |
| Notícia | Comprador de imóvel tombado antes da aquisição não tem direito a indenização |
| Notícia | Incra pode contestar em ressarcitória indenização paga a quem não tinha domínio do imóvel desapropriado |
| Notícia | Juros compensatórios em indenização de área desapropriada só incidem após decisão sobre titularidade |
| Notícia | Limitação administrativa em propriedade não gera indenização |
| Notícia | MP não tem legitimidade para intervir em acordo sobre desapropriação |
| Notícia | Prazo de prescrição nas ações de desapropriação indireta é de dez anos |
| Notícia | Suspensa decisão que bloqueava recursos de empresa pública baiana |
| Notícia | Suspensa decisão que determinava desocupação de área produtora de energia no interior do Pará |
| Notícia | Suspensos processos de desapropriação por alegada violação a decisão do STF |
| Notícia | Tombamento provisório serve para prevenir danos ao patrimônio e tem eficácia imediata |
Testes de múltipla escolha
| Seção | Título |
| Teste | Desapropriação |
| Teste | Desapropriação para fins de reforma agrária |
| Teste | Desapropriações por utilidade pública |
| Teste | Intervenção do Estado na propriedade I |
| Teste | Intervenção do Estado na propriedade II |
| Teste | Meio ambiente cultural |
| Teste | Objeto da ação civil pública, ação penal, proteção ao patrimônio cultural e tombamento (Direitos Difusos e Coletivos) |
| Teste | Tombamento |
Avaliação final
Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Intervenção do Estado na Propriedade, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.