Guias de Estudo

Intervenção do Estado na Propriedade

Tudo o que você precisa saber sobre a intervenção do Estado na propriedade privada, quais são as hipóteses, como ocorre a desapropriação, tombamento, servidão administrativa, ocupação temporária, requisição, entre outros.

Direito Administrativo | 16/mar/2014
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Muito embora o direito à propriedade seja uma garantia prevista na Constituição Federal, verifica-se que em certas situações o Estado necessita interferir na propriedade privada para que suas atividades possam ser exercidas. Neste guia de estudos do DireitoNet você terá uma visão geral sobre o tema, além de conhecer as peculiaridades de cada modalidade de intervenção. Ao final da leitura do material desse guia, você poderá responder questões dissertativas e ser avaliado individualmente pela equipe DireitoNet. Inscreva-se já e estude tudo sobre o tema.

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Conteúdo teórico

Seção Título
Dicionário Patrimônio cultural
Resumo Desapropriação
Resumo Meio Ambiente Cultural I
Resumo Proteção ao patrimônio cultural e tombamento (Direitos Difusos e Coletivos)
Resumo Restrições ao direito de propriedade
Resumo Servidão administrativa
Roteiro Desapropriação
Roteiro Desapropriação por utilidade pública

Conteúdo prático

Seção Título
Petição Ação civil pública para preservar área tombada - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)
Petição Desapropriação - Impugnação do valor da indenização - Contestação - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)
Petição Desapropriação por utilidade pública com pedido de imissão na posse
Petição Indenização por desapropriação indireta

Atualidades

Seção Título
Notícia Comprador de imóvel tombado antes da aquisição não tem direito a indenização
Notícia Limitação administrativa em propriedade não gera indenização
Notícia MP não tem legitimidade para intervir em acordo sobre desapropriação
Notícia Prazo de prescrição nas ações de desapropriação indireta é de dez anos
Notícia Suspensa decisão que bloqueava recursos de empresa pública baiana
Notícia Tombamento provisório serve para prevenir danos ao patrimônio e tem eficácia imediata

Testes de múltipla escolha

Seção Título
Teste Desapropriação
Teste Desapropriação para fins de reforma agrária
Teste Desapropriações por utilidade pública
Teste Intervenção do Estado na propriedade I
Teste Intervenção do Estado na propriedade II
Teste Meio ambiente cultural
Teste Objeto da ação civil pública, ação penal, proteção ao patrimônio cultural e tombamento (Direitos Difusos e Coletivos)
Teste Tombamento

Avaliação final

Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Intervenção do Estado na Propriedade, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.

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