Concurso público
Trata sobre seu conceito e natureza jurídica, fundamentos, tipos de concurso, pressupostos para abertura do concurso e sua validade, direitos do candidato aprovado, dentre outras peculiaridades.
Direito Administrativo | 09/jan/2015
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Concurso público é o procedimento administrativo instaurado pelo Poder Público para selecionar candidatos aptos ao exercício de cargos e empregos públicos. Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você terá uma visão geral sobre a investidura em cargo ou emprego público mediante aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, estudando como se dá a abertura de um concurso, por quanto tempo ele será válido, se a aprovação é expectativa de direito ou direito subjetivo à nomeação, o que é a teoria da perda da chance, e muito mais. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.
Inscreva-se neste guiaConteúdo teórico
| Seção | Título |
| Dicionário | Concurso público |
| Dicionário | Estágio probatório |
| Dicionário | Nomeação |
| Dicionário | Posse em cargo público |
| Dicionário | Provimento - Novo CPC (Lei nº 13.105/15) |
| Resumo | Agentes Públicos |
| Resumo | Concurso público |
Conteúdo prático
| Seção | Título |
| Petição | Mandado de Segurança - Ilegalidade em concurso público |
Atualidades
| Seção | Título |
| Notícia | Anulada decisão que alterou regras em concurso para cartórios no Piauí |
| Notícia | Aprovado em concurso da PRF não pode ser excluído do certame com base em mera possibilidade de evolução de doença |
| Notícia | Aprovados em concursos conquistam vitórias também nas cortes superiores |
| Notícia | Após a homologação não é razoável a suspensão do concurso por meio de sindicância com origem em denúncia anônima |
| Notícia | Assegurado à candidata o uso de véu islâmico no dia da realização da prova de concurso público |
| Notícia | Atuação do defensor público decorre da nomeação em cargo público sem necessidade de registro na OAB |
| Notícia | Aumento de vagas deve respeitar critério de regionalização fixado no edital do concurso |
| Notícia | Banca examinadora deve atribuir pontuação a títulos comprovados por uma candidata de concurso público mesmo sem apresentação do histórico escolar |
| Notícia | Banco do Brasil deve nomear candidato aprovado em cadastro de reserva |
| Notícia | CNH vencida vale como identificação pessoal, inclusive em concurso público |
| Notícia | CNJ reconhece discricionariedade do TJSP para não prorrogar concurso público de escrevente |
| Notícia | Cabe à Justiça Comum julgar ações contra concurso público realizado por empresas estatais |
| Notícia | Candidata de ampla concorrência poderá ser nomeada em vaga não preenchida por pessoas com deficiência |
| Notícia | Candidato com nível de escolaridade superior ao exigido no edital de concurso público tem direito à posse em cargo de nível médio |
| Notícia | Candidato não pode ser excluído de concurso por ser réu em ação penal |
| Notícia | Candidato tem cinco anos para questionar etapa de concurso na Justiça |
| Notícia | Certificado de conclusão substitui diploma para posse em cargo público |
| Notícia | Classificação em concurso público que prevê apenas formação de cadastro reserva não garante nomeação e posse de candidato |
| Notícia | Concurso público: emancipação garante posse a menor de 18 anos |
| Notícia | Conselho de Educação Física do RJ deverá seguir regra de contratação por meio de concurso público |
| Notícia | Considerado nulo ato que excluiu uma candidata de processo seletivo promovido pela FAB em razão de deformidade óssea nos joelhos |
| Notícia | Contratação de jornalista de Conselho Regional de Enfermagem sem concurso é nula |
| Notícia | Contratação de profissionais terceirizados não configura preterição de candidatos aprovados em concurso |
| Notícia | Contratação temporária de enfermeiros na pandemia, por ordem judicial, não configura preterição de cadastro de reserva |
| Notícia | Criação de vaga gera direito subjetivo à nomeação de candidato aprovado em cadastro de reserva |
| Notícia | Cumprimento de estágio probatório não impede advogados da União participarem de concurso de promoção |
| Notícia | Decisão considera válida apresentação de documento exigido em edital de concurso por meio de aparelho celular |
| Notícia | Deferida a candidato o reposicionamento no final da lista dos aprovados no concurso público |
| Notícia | Deferido a candidato o reposicionamento no final da lista dos aprovados no concurso público |
| Notícia | Determinada nomeação e posse de candidato que prestou concurso pelo sistema de cotas |
| Notícia | Deve permanecer no cargo o candidato com surdez lateral que tomou posse no período em que a condição dava direito à vaga de deficiente |
| Notícia | Edital de concurso não pode barrar candidato que responde a processo criminal |
| Notícia | Existência de inquérito ou ação penal não implica eliminação em concurso |
| Notícia | Hemobrás só poderá manter comissionados em cargos de direção, chefia e assessoramento |
| Notícia | Limitação orçamentária justifica não nomear candidatos aprovados em concurso |
| Notícia | Mantido indeferimento de inscrição de candidato autodeclarado pardo em concurso do TRT-RJ |
| Notícia | Menor emancipada aprovada em concurso da UFMG deve ser nomeada e empossada no cargo |
| Notícia | Município paulista não consegue suspender decisão que o obrigou a nomear candidato aprovado em primeiro lugar em concurso |
| Notícia | Plenário do STF aprova três novas súmulas vinculantes |
| Notícia | Quando a ordem altera o resultado: a preterição de candidatos em concursos públicos |
| Notícia | Questão de prova: até onde a Justiça pode intervir nos critérios da banca de concurso público? |
| Notícia | Reconhecido direito à nomeação por reclassificação de candidata originalmente excedente |
| Notícia | Redação ambígua de cláusula editalícia deve ter interpretação mais favorável ao candidato |
| Notícia | Relação estritamente profissional entre candidato e examinador não ofende a moralidade de concurso público |
| Notícia | Resistência de empresa pública a admitir concursada não justifica indenização |
| Notícia | STF começa a julgar possibilidade de alteração de data de concurso por motivo de crença religiosa |
| Notícia | STF decide: aprovado em concurso dentro das vagas tem direito à nomeação |
| Notícia | STF definirá tese que marca o prazo para questionar preterição em concurso público |
| Notícia | STJ determina que banca faça novas correções em provas de concurso para juiz no RS |
| Notícia | STJ determina reintegração de candidato eliminado de concurso da PMDF por uso de drogas na juventude |
| Notícia | Suspensa decisão do CNJ sobre pontuação de títulos em concurso para serventias no RJ |
| Notícia | TRF2 garante vaga a candidata com formação superior àquela exigida no edital |
| Notícia | Terceirização de serviços jurídicos não se justifica quando o órgão dispõe de candidatos aprovados em concurso para exercer a função |
| Notícia | Tribunal assegura participação em processo seletivo a candidata que não apresentou documento devido à pandemia |
| Notícia | Tribunal confirma anulação de item em prova de concurso com conteúdo não previsto no edital |
| Notícia | Tribunal decide que candidata pode tomar posse em cargo técnico tendo formação em curso superior |
| Notícia | Tribunal determina reinclusão de candidata eliminada de processo seletivo organizado pelo Exército Brasileiro |
| Notícia | Tribunal invalida ato de exclusão de candidato do curso básico de formação de Oficiais da Marinha Mercante com relação ao requisito da acuidade visual |
| Notícia | Técnica de enfermagem poderá tomar posse no segundo cargo no serviço público |
| Notícia | É ilegítima a exclusão de candidato de concurso público que responde a inquérito ou ação penal |
| Notícia | É possível remarcação de curso de formação para candidata lactante |
Testes de múltipla escolha
| Seção | Título |
| Teste | Concurso público |
| Teste | Concursos públicos federais - Decreto nº 9.739/19 |
| Teste | Normas gerais relativas a concursos públicos - Decreto Federal nº 6.944/09 |
| Teste | Servidores Públicos (Lei 8.112/90) I |
Avaliação final
| Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Concurso público, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet. |