Guias de Estudo

Concurso público

Trata sobre seu conceito e natureza jurídica, fundamentos, tipos de concurso, pressupostos para abertura do concurso e sua validade, direitos do candidato aprovado, dentre outras peculiaridades.

Direito Administrativo | 09/jan/2015
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Concurso público é o procedimento administrativo instaurado pelo Poder Público para selecionar candidatos aptos ao exercício de cargos e empregos públicos. Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você terá uma visão geral sobre a investidura em cargo ou emprego público mediante aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, estudando como se dá a abertura de um concurso, por quanto tempo ele será válido, se a aprovação é expectativa de direito ou direito subjetivo à nomeação, o que é a teoria da perda da chance, e muito mais. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.

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Conteúdo teórico

Seção Título
Dicionário Concurso público
Dicionário Estágio probatório
Dicionário Nomeação
Dicionário Posse em cargo público
Dicionário Provimento - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)
Resumo Agentes Públicos
Resumo Concurso público

Conteúdo prático

Seção Título
Petição Mandado de Segurança - Ilegalidade em concurso público

Atualidades

Seção Título
Notícia Anulada decisão que alterou regras em concurso para cartórios no Piauí
Notícia Aprovado em concurso da PRF não pode ser excluído do certame com base em mera possibilidade de evolução de doença
Notícia Aprovados em concursos conquistam vitórias também nas cortes superiores
Notícia Após a homologação não é razoável a suspensão do concurso por meio de sindicância com origem em denúncia anônima
Notícia Assegurado à candidata o uso de véu islâmico no dia da realização da prova de concurso público
Notícia Atuação do defensor público decorre da nomeação em cargo público sem necessidade de registro na OAB
Notícia Aumento de vagas deve respeitar critério de regionalização fixado no edital do concurso
Notícia Banca examinadora deve atribuir pontuação a títulos comprovados por uma candidata de concurso público mesmo sem apresentação do histórico escolar
Notícia Banco do Brasil deve nomear candidato aprovado em cadastro de reserva
Notícia CNH vencida vale como identificação pessoal, inclusive em concurso público
Notícia CNJ reconhece discricionariedade do TJSP para não prorrogar concurso público de escrevente
Notícia Cabe à Justiça Comum julgar ações contra concurso público realizado por empresas estatais
Notícia Candidata de ampla concorrência poderá ser nomeada em vaga não preenchida por pessoas com deficiência
Notícia Candidato com nível de escolaridade superior ao exigido no edital de concurso público tem direito à posse em cargo de nível médio
Notícia Candidato não pode ser excluído de concurso por ser réu em ação penal
Notícia Candidato tem cinco anos para questionar etapa de concurso na Justiça
Notícia Certificado de conclusão substitui diploma para posse em cargo público
Notícia Classificação em concurso público que prevê apenas formação de cadastro reserva não garante nomeação e posse de candidato
Notícia Concurso público: emancipação garante posse a menor de 18 anos
Notícia Conselho de Educação Física do RJ deverá seguir regra de contratação por meio de concurso público
Notícia Considerado nulo ato que excluiu uma candidata de processo seletivo promovido pela FAB em razão de deformidade óssea nos joelhos
Notícia Contratação de jornalista de Conselho Regional de Enfermagem sem concurso é nula
Notícia Contratação de profissionais terceirizados não configura preterição de candidatos aprovados em concurso
Notícia Contratação temporária de enfermeiros na pandemia, por ordem judicial, não configura preterição de cadastro de reserva
Notícia Criação de vaga gera direito subjetivo à nomeação de candidato aprovado em cadastro de reserva
Notícia Cumprimento de estágio probatório não impede advogados da União participarem de concurso de promoção
Notícia Decisão considera válida apresentação de documento exigido em edital de concurso por meio de aparelho celular
Notícia Deferida a candidato o reposicionamento no final da lista dos aprovados no concurso público
Notícia Deferido a candidato o reposicionamento no final da lista dos aprovados no concurso público
Notícia Determinada nomeação e posse de candidato que prestou concurso pelo sistema de cotas
Notícia Deve permanecer no cargo o candidato com surdez lateral que tomou posse no período em que a condição dava direito à vaga de deficiente
Notícia Edital de concurso não pode barrar candidato que responde a processo criminal
Notícia Existência de inquérito ou ação penal não implica eliminação em concurso
Notícia Hemobrás só poderá manter comissionados em cargos de direção, chefia e assessoramento
Notícia Limitação orçamentária justifica não nomear candidatos aprovados em concurso
Notícia Mantido indeferimento de inscrição de candidato autodeclarado pardo em concurso do TRT-RJ
Notícia Menor emancipada aprovada em concurso da UFMG deve ser nomeada e empossada no cargo
Notícia Município paulista não consegue suspender decisão que o obrigou a nomear candidato aprovado em primeiro lugar em concurso
Notícia Plenário do STF aprova três novas súmulas vinculantes
Notícia Quando a ordem altera o resultado: a preterição de candidatos em concursos públicos
Notícia Questão de prova: até onde a Justiça pode intervir nos critérios da banca de concurso público?
Notícia Reconhecido direito à nomeação por reclassificação de candidata originalmente excedente
Notícia Redação ambígua de cláusula editalícia deve ter interpretação mais favorável ao candidato
Notícia Relação estritamente profissional entre candidato e examinador não ofende a moralidade de concurso público
Notícia Resistência de empresa pública a admitir concursada não justifica indenização
Notícia STF começa a julgar possibilidade de alteração de data de concurso por motivo de crença religiosa
Notícia STF decide: aprovado em concurso dentro das vagas tem direito à nomeação
Notícia STF definirá tese que marca o prazo para questionar preterição em concurso público
Notícia STJ determina que banca faça novas correções em provas de concurso para juiz no RS
Notícia STJ determina reintegração de candidato eliminado de concurso da PMDF por uso de drogas na juventude
Notícia Suspensa decisão do CNJ sobre pontuação de títulos em concurso para serventias no RJ
Notícia TRF2 garante vaga a candidata com formação superior àquela exigida no edital
Notícia Terceirização de serviços jurídicos não se justifica quando o órgão dispõe de candidatos aprovados em concurso para exercer a função
Notícia Tribunal assegura participação em processo seletivo a candidata que não apresentou documento devido à pandemia
Notícia Tribunal confirma anulação de item em prova de concurso com conteúdo não previsto no edital
Notícia Tribunal decide que candidata pode tomar posse em cargo técnico tendo formação em curso superior
Notícia Tribunal determina reinclusão de candidata eliminada de processo seletivo organizado pelo Exército Brasileiro
Notícia Tribunal invalida ato de exclusão de candidato do curso básico de formação de Oficiais da Marinha Mercante com relação ao requisito da acuidade visual
Notícia Técnica de enfermagem poderá tomar posse no segundo cargo no serviço público
Notícia É ilegítima a exclusão de candidato de concurso público que responde a inquérito ou ação penal
Notícia É possível remarcação de curso de formação para candidata lactante

Testes de múltipla escolha

Seção Título
Teste Concurso público
Teste Concursos públicos federais - Decreto nº 9.739/19
Teste Normas gerais relativas a concursos públicos - Decreto Federal nº 6.944/09
Teste Servidores Públicos (Lei 8.112/90) I

Avaliação final

Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Concurso público, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.

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