Consórcio público
Conceito, natureza jurídica, constituição, alteração e extinção, consórcios públicos da Lei nº 11.107/05, atribuições, procedimento para celebração do consórcio e regras especiais sobre licitações.
Direito Administrativo
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De acordo com o artigo 241, da Constituição Federal, "a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios disciplinarão por meio de lei os consórcios públicos e os convênios de cooperação entre os entes federados, autorizando a gestão associada de serviços públicos, bem como a transferência total ou parcial de encargos, serviços, pessoal e bens essenciais à continuidade dos serviços transferidos". Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você terá uma visão geral sobre o tema, estudando o que é o consórcio público, como o consórcio público será constituído, qual a responsabilidade dos entes consorciados, como se dá a retirada do ente federado do consórcio público, quais os tipos de contratos de consórcio público no Brasil, dentre outras peculiaridades. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.
Conteúdo teórico
Seção | Título |
Dicionário | Administração Direta |
Dicionário | Administração Indireta |
Dicionário | Consórcio administrativo |
Dicionário | Contrato administrativo |
Dicionário | Pregão |
Resumo | Administração direta e indireta |
Resumo | Consórcio público |
Resumo | Consórcio público II |
Resumo | Contratos Administrativos |
Resumo | Contratos administrativos em espécie |
Resumo | Exigências formais para o processo licitatório - Lei nº 14.133/21 |
Resumo | Serviços Públicos |
Atualidades
Seção | Título |
Notícia | Proposta legislativa discute a exigência de caução das verbas trabalhistas em licitações públicas |
Testes de múltipla escolha
Seção | Título |
Teste | Administração pública direta e indireta |
Teste | Administração pública indireta I |
Teste | Administração pública indireta II |
Teste | Atos e contratos administrativos |
Teste | Consórcio público II |
Teste | Consórcios Públicos (Lei nº 11.107/2005) |
Teste | Contratos administrativos |
Teste | Contratos administrativos em espécie |
Avaliação final
Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Consórcio público, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.