Consórcio público

De acordo com o artigo 241, da Constituição Federal, "a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios disciplinarão por meio de lei os consórcios públicos e os convênios de cooperação entre os entes federados, autorizando a gestão associada de serviços públicos, bem como a transferência total ou parcial de encargos, serviços, pessoal e bens essenciais à continuidade dos serviços transferidos". Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você terá uma visão geral sobre o tema, estudando o que é o consórcio público, como o consórcio público será constituído, qual a responsabilidade dos entes consorciados, como se dá a retirada do ente federado do consórcio público, quais os tipos de contratos de consórcio público no Brasil, dentre outras peculiaridades. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.