Consórcio público

Conceito, natureza jurídica, constituição, alteração e extinção, consórcios públicos da Lei nº 11.107/05, atribuições, procedimento para celebração do consórcio e regras especiais sobre licitações.

Direito Administrativo
13
Itens para leitura
8
Testes
5
Horas de estudo
24
Inscritos
De acordo com o artigo 241, da Constituição Federal, "a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios disciplinarão por meio de lei os consórcios públicos e os convênios de cooperação entre os entes federados, autorizando a gestão associada de serviços públicos, bem como a transferência total ou parcial de encargos, serviços, pessoal e bens essenciais à continuidade dos serviços transferidos". Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você terá uma visão geral sobre o tema, estudando o que é o consórcio público, como o consórcio público será constituído, qual a responsabilidade dos entes consorciados, como se dá a retirada do ente federado do consórcio público, quais os tipos de contratos de consórcio público no Brasil, dentre outras peculiaridades. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.

Conteúdo teórico

Seção Título
Dicionário Administração Direta
Dicionário Administração Indireta
Dicionário Consórcio administrativo
Dicionário Contrato administrativo
Dicionário Pregão
Resumo Administração direta e indireta
Resumo Consórcio público
Resumo Consórcio público II
Resumo Contratos Administrativos
Resumo Contratos administrativos em espécie
Resumo Exigências formais para o processo licitatório - Lei nº 14.133/21
Resumo Serviços Públicos

Atualidades

Seção Título
Notícia Proposta legislativa discute a exigência de caução das verbas trabalhistas em licitações públicas

Testes de múltipla escolha

Seção Título
Teste Administração pública direta e indireta
Teste Administração pública indireta I
Teste Administração pública indireta II
Teste Atos e contratos administrativos
Teste Consórcio público II
Teste Consórcios Públicos (Lei nº 11.107/2005)
Teste Contratos administrativos
Teste Contratos administrativos em espécie

Avaliação final

Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Consórcio público, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.

Lista de leitura
Adicione este guia à sua lista de itens para ler depois
Adicionar à lista
Economize tempo e aumente sua produtividade com o DN PRO Seja um assinante DN PRO e tenha acesso ilimitado a todo o conteúdo que agiliza seu processo de elaboração de peças e mantém você sempre atualizado sobre o mundo jurídico. 7.430 modelos e documentos essenciais para o seu dia a dia Atualizados regularmente por especialistas em Direito Ideal para advogados e profissionais da área jurídica Apenas R$ 24,90 por mês Veja exemplos gratuitos