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Direito Administrativo
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Defensoria Pública IV (LC 80/94)
20 questões para concurso. Atribuição dos Defensores Público Estaduais, ingresso no cargo, atuação, renúncia à nomeação, promoção, aferição de merecimento, prazo do pedido de remoção, remoção, permuta, afastamento, garantia, prerrogativas, deveres, proibições, impedimentos e responsabilidade funcional (artigos 108 a 149).
Administrativo
26/04/2019
Definições da nova Lei de Licitações
10 questões para concurso. Trata sobre o artigo 6º da Lei nº 14.133/21, que define alguns termos utilizados em sua aplicação.
Administrativo
09/05/2023
Despesas Públicas
10 questões para concurso. Conceito, necessidades das despesas públicas, classificação, execução das despesas públicas e execução de despesas extraordinárias.
Administrativo
09/01/2019
Digitalização de documentos judiciais e administrativos do Poder Judiciário
20 questões para concurso. Trata da Resolução CNJ nº 469/2022, que estabelece diretrizes e normas sobre a digitalização de documentos judiciais e administrativos e de gestão de documentos digitalizados do Poder Judiciário.
Constitucional
09/01/2023
Direito Administrativo
10 questões para concurso. Funções do Estado, função política ou de governo, bases ideológicas do Direito Administrativo, regime jurídico-administrativo, entre outros.
Administrativo
25/07/2023
Direito Administrativo - Princípios I
20 questões para concurso. Legalidade, motivação, publicidade, proporcionalidade, devido processo legal e finalidade.
Administrativo
04/04/2022 Acesso gratuito
Direito Administrativo - Princípios II
10 questões para concurso. Princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, tutela, autotutela, entre outros.
Administrativo
05/12/2016
Direito Financeiro
10 questões para concurso. Conceito de atividade financeira do Estado, fins da atividade financeira e Ciência das Finanças, o estudo da atividade financeira sob enfoque econômico, conceito e objetos do Direito Financeiro, autonomia, e relacionamento com os demais ramos do direito.
Administrativo
03/01/2019
Direitos, deveres, proibições e responsabilidade funcional dos membros da Defensoria Pública da União
20 questões para concurso. Aborda a remuneração, férias e afastamento, garantias e prerrogativas, deveres, proibições, impedimentos e responsabilidade funcional dos membros da Defensoria Pública da União, regulados pela Lei Complementar nº 80/94.
Administrativo
27/05/2019
Disposições acerca da Defensoria Pública
20 questões para concurso. Aborda a previsão constitucional da Defensoria Pública, seus conceitos, características, sua composição, os princípios institucionais e os objetivos da instituição traçados na LC 80/94, assim como sobre a justiça gratuita, a assistência judiciária e a assistência jurídica (Lei nº 1.060/50).
Administrativo
17/01/2019
Disposições gerais acerca do Poder Executivo
20 questões para concurso. Trata de peculiaridades como presidencialismo, exercício do Poder Executivo no âmbito federal, estadual, distrital e municipal, condições de elegibilidade, posse, mandato, impedimento e vacância dos cargos, crimes de responsabilidade e comuns, impeachment, dentre outras.
Administrativo
01/08/2018
Educação - FUNDEB
10 questões para concurso. Aborda sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, regulado pela Lei nº 11.494/2007.
Administrativo
25/06/2019
Educação especial e atendimento educacional especializado
10 questões para concurso. Trata sobre os dispositivos do Decreto nº 7.611/06, que dispõe sobre a educação especial e o atendimento educacional especializado, e os dispositivos da Lei nº 10.845/04 que instituiu o Programa de Complementação ao Atendimento Educacional Especializado às Pessoas Portadoras de Deficiência – PAED.
Administrativo
08/03/2018
Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional -ENBpar
10 questões para concurso. Trata das disposições do Decreto nº 10.791/21, sobre o conceito da ENBpar sua finalidade, constituição e instalação, regime jurídico para contratação de pessoal, e seus recursos.
Administrativo
12/01/2022
Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH
20 questões para concurso. Trata dos dispositivos da Lei nº 12.550/11, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH.
Administrativo
07/07/2017
Ensino no Exército Brasileiro
10 questões para concurso. Trata dos dispositivos da Lei nº 9.786/99, que regulam o ensino o Sistema de Ensino do Exército, seus princípio e objetivos, estrutura, modalidade de cursos, estágio, agentes de ensino, competências e atribuições.
Administrativo
06/12/2017
Entidades Paraestatais e Terceiro Setor
10 questões para concurso. Conceito, aproximação e entidades paraestatais e terceiro setor, direito positivo, serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público e organizações da sociedade civil.
Administrativo
11/02/2019
Estatuto da Cidade I
10 questões para concurso. Política urbana, instrumentos gerais da política urbana, IPTU progressivo no tempo e usucapião especial do imóvel urbano.
Administrativo
06/09/2019
Estatuto da Cidade II
10 questões para concurso. Direito de superfície, direito de preempção, outorga onerosa ao direito de construir, operações urbanas consorciadas, plano diretor e gestão democrática da cidade.
Administrativo
06/08/2018
Estatuto da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa I
20 questões para concurso. Trata sobre o anexo do Decreto nº 7.766/12, que aprovou o Estatuto da Embrapa, que regula sua denominação e personalidade jurídica, sede, foro e duração, objetivos sociais, capital social, recursos financeiros, administração e a organização geral.
Administrativo
06/01/2021
Estatuto da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa II
20 questões para concurso. Trata sobre o anexo do Decreto nº 7.766/12, que aprovou o Estatuto da Embrapa, que regula sua administração e da organização geral, pessoal, e exercício social.
Administrativo
06/01/2021
Estatuto da Metrópole
20 questões para concurso. Trata sobre a Lei nº 13.089/15, que estabelece diretrizes para o planejamento, gestão e execução das funções públicas em regiões metropolitanas e aglomerações urbanas, normas sobre o desenvolvimento urbano integrado, instrumentos de governança interfederativa, e critérios para o apoio da União.
Constitucional
02/01/2017
Estatuto do BNDES I
20 questões para concurso. Trata dos dispositivos do Decreto nº 4.418/02, referente à natureza, finalidade, sede e duração do BNDES, seu capital e recursos, operações, Conselho de Administração, e Diretoria.
Administrativo
03/03/2020
Estatuto do BNDES II
20 questões para concurso. Trata dos dispositivos do Decreto nº 4.418/02, referente à Diretoria do BNDES, seu Conselho Fiscal, Comitê de Auditoria, Ouvidoria, exercício social, das demonstrações financeiras e dos lucros, organização interna e do pessoal.
Administrativo
24/01/2020
Estatuto do BNDES III
10 questões para concurso. Trata dos dispositivos do Decreto nº 4.418/02, referente ao exercício social, demonstrações financeiras e lucros do BNDES, assim como a sua organização interna e do pessoal.
Administrativo
07/12/2020
Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado (Lei Estadual nº 10.261/68) VI
10 questões para concurso. Artigos 251 a 273 da Lei nº 10.261/68, dispõe sobre as penalidades e sua aplicação, providências preliminares, procedimento disciplinar e sindicância.
Administrativo
20/02/2019
Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado (Lei Estadual nº 10.261/68) VII
20 questões para concurso. Artigo 274 até o fim da Lei nº 10.261/68, abarca sobre o processo administrativo, processo por abandono do cargo ou função e por inassiduidade, recursos, revisão e disposições finais e transitórias da lei.
Administrativo
03/04/2019
Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo (Lei Estadual 10.261/68) I
20 questões para concurso. Regime jurídico, nomeação, provas, títulos, reintegração, acesso, removido, posse, empregados, funcionário público, cargo públicos, normas, substituição e reversão.
Administrativo
22/04/2019
Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo (Lei Estadual 10.261/68) II
20 questões para concurso. Artigos 57 ao 107 da Lei nº 10.261/68, dispõe sobre o regime jurídico dos funcionários públicos civis do Estado, como o exercício, contagem de tempo de serviço, vacância dos cargos públicos e promoção.
Administrativo
30/05/2019
Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo (Lei Estadual 10.261/68) III
20 questões para concurso. Remuneração, perda vencimento, faltas, reposições devidas, ponto, adicional por tempo de serviço, prestação de serviços, gratificação, diária e ajuda de custo.
Administrativo
29/05/2019
Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo (Lei Estadual 10.261/68) V
20 questões para concurso. Licença para atender as obrigações concernentes ao serviço militar, licença para tratar de interesses particulares, aposentadoria, remoção por união de cônjuges, petição, deveres, direito requerer representar, vedado, responsabilidade, licença prêmio e provento da aposentadoria.
Administrativo
18/04/2019
Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo (Lei Estadual nº 10.261/68) IV
20 questões para concurso. Artigos 155 ao 199 da Lei nº 10.261/68, abarca sobre o salário-família, outras concessões pecuniárias, as acumulações remuneradas, direitos e vantagens em geral, e licenças.
Administrativo
26/04/2019
Estatuto dos Militares III
10 questões para concurso. Trata sobre as disposições da Lei nº 6.880/80, como agregação, reversão, e excedente de militares, militar ausente, desertor, desaparecido, extraviado e comissionado, exclusão do serviço ativo e transferência remunerada.
Administrativo
03/02/2020
Estatuto dos Museus I
20 questões para concurso. Trata sobre os artigos 1º ao 38 da Lei nº 11.904/09, que instituiu o Estatuto dos Museus.
Administrativo
14/09/2016
Estatuto dos Museus II
20 questões para concurso. Trata sobre os artigos 38 ao 68 da Lei nº 11.904/09, que instituiu o Estatuto dos Museus.
Administrativo
05/09/2016
Estatuto Geral das Guardas Municipais
10 questões para concurso. Trata sobre a Lei nº 13.022/14, que dispõe sobre os princípios, competências, criação, exigências para a investidura, capacitação, controle, prerrogativas, vedações e representatividade das Guardas Municipais.
Administrativo
07/02/2020
Estatuto jurídico das empresas estatais I
20 questões para concurso. Trata das disposições da Lei nº 13.303/16, aplicáveis às empresas públicas e às sociedades de economia mista.
Administrativo
18/12/2018
Estatuto jurídico das empresas estatais II
20 questões para concurso. Disposições da Lei 13.303/16 sobre as empresas públicas, sociedades de economia mista e subsidiárias que explorem atividade econômica de produção, comercialização de bens ou prestação de serviços, ainda que esteja sujeita ao regime de monopólio da União ou seja de prestação de serviços públicos.
Administrativo
18/12/2018
Estatuto jurídico das empresas estatais III
20 questões para concurso. Disposições da Lei nº 13.303/16 sobre as empresas públicas, sociedades de economia mista e subsidiárias que explorem atividade econômica de produção, comercialização de bens ou prestação de serviços, ainda que esteja sujeita ao regime de monopólio da União ou seja de prestação de serviços públicos.
Administrativo
18/12/2018
Estatuto jurídico das empresas estatais IV
20 questões para concurso. Disposições da Lei nº 13.303/16 sobre as empresas públicas, sociedades de economia mista e subsidiárias que explorem atividade econômica de produção, comercialização de bens ou prestação de serviços, ainda que esteja sujeita ao regime de monopólio da União ou seja de prestação de serviços públicos.
Administrativo
17/12/2018
Estrutura regimental do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS I
20 questões para concurso. Trata sobre o Anexo I do Decreto nº 9.104/17, que dispõe sobre a natureza e competência do INSS, sua estrutura organizacional, direção e nomeação, competências dos órgãos e atribuições dos dirigentes.
Administrativo
03/09/2018
Estrutura regimental do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS II
10 questões para concurso. Trata sobre o Anexo I do Decreto nº 9.104/17, que dispõe sobre a natureza e competência do INSS, sua estrutura organizacional, direção e nomeação, competências dos órgãos e atribuições dos dirigentes.
Administrativo
05/09/2018
Ética dos servidores públicos (Lei nº 8.027/90)
10 questões para concurso. Dispõe sobre normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas, dentre outras peculiaridades.
Administrativo
30/10/2019
Ética profissional dos advogados I
20 questões para concurso. Trata-se de questões relacionadas à ética dos advogados.
Administrativo
31/07/2023
Ética profissional dos advogados II
20 questões para concurso. Relação advogado-cliente, honorários advocatícios, sanções disciplinares, horas extras, licença profissional. Código de Ética e Disciplina da OAB e o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Administrativo
07/07/2022 Acesso gratuito
Exercício do poder de polícia administrativa no âmbito dos tribunais - Resolução CNJ nº 344/20
10 questões para concurso. Trata das disposições da Resolução do CNJ nº 344/20 sobre as atribuições funcionais dos agentes e inspetores da polícia judicial.
Administrativo
23/12/2020
Fiscalização de produtos controlados (Decreto nº 3.665/2000) I
20 questões para concurso. Trata sobre o do Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados pelo Exército, trazendo seus objetivos, definições, diretrizes da fiscalização e produtos controlados.
Administrativo
09/06/2017
Fiscalização de produtos controlados (Decreto nº 3.665/2000) II
20 questões para concurso. Trata sobre o do Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados pelo Exército, trazendo as atribuições dos órgãos de fiscalização e registros de pessoas físicas e jurídicas.
Administrativo
07/07/2017
Fiscalização de produtos controlados (Decreto nº 3.665/2000) IV
20 questões para concurso. Trata sobre o do Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados pelo Exército, dispondo sobre as condições para funcionamento das fábricas de produtos controlados, certificado de registro e fiscalização das atividades internas.
Administrativo
07/07/2017
Fiscalização de produtos controlados (Decreto nº 3.665/2000) V
20 questões para concurso. Trata sobre o do Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados pelo Exército, dispondo sobre o comércio, embalagens, depósitos e armazenagem.
Administrativo
15/08/2017