Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo (Lei Estadual 10.261/68) I
Regime jurídico, nomeação, provas, títulos, reintegração, acesso, removido, posse, empregados, funcionário público, cargo públicos, normas, substituição e reversão. 20 questões para concurso.
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1. Assinale a alternativa que complete corretamente a lacuna apresenta no texto transcrito abaixo.
"A Lei institui o regime jurídico dos funcionários públicos civis do Estado aplicam-se aos funcionários ___________________, exceto exceto no que colidirem com a legislação especial".
2. Analise as opções abaixo e assinale a alternativa CORRETA:
As nomeações serão feitas:
I - Em caráter vitalício, nos casos expressamente previstos na Constituição do Brasil;
II - Em comissão, quando se tratar de cargo que em virtude de lei assim deva ser provido;
III - Em caráter efetivo, quando se tratar de cargo de provimento dessa natureza;
3. Assinale a alternativa que complete corretamente a lacuna apresenta no texto transcrito abaixo.
"A nomeação para cargo público de provimento efetivo será precedida de concurso público de provas ou de provas e títulos. As provas serão avaliadas na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos e aos títulos serão atribuídos, no máximo, _________________________ pontos."
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