Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo (Lei Estadual 10.261/68) V
Licença para atender as obrigações concernentes ao serviço militar, licença para tratar de interesses particulares, aposentadoria, remoção por união de cônjuges, petição, deveres, direito requerer representar, vedado, responsabilidade, licença prêmio e provento da aposentadoria. 20 questões para concurso.
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1. Analise as opções abaixo e assinale a alternativa CORRETA:
I - Ao funcionário que for convocado para o serviço militar e outros encargos da segurança nacional, será concedida licença com vencimento ou remuneração;
ERRADA
II - A licença para Atender a Obrigações Concernentes ao Serviço Militar será concedida mediante comunicação do funcionário ao chefe da repartição ou do serviço, acompanhada de documentação oficial que prove a incorporação;
III - - Ao funcionário que houver feito curso para ser admitido como oficial da reserva das Forças Armadas, será também concedida licença sem vencimento ou remuneração, durante os estágios prescritos pelos regulamentos militares;
2. Assinale a alternativa que complete corretamente a lacuna apresenta no texto transcrito abaixo.
"O funcionário desincorporado reassumirá imediatamente o exercício, sob pena de demissão por abandono do cargo, se a ausência exceder a ________________ dias".
3. Assinale a alternativa que complete corretamente a lacuna apresenta no texto transcrito abaixo.
"Depois de _____________ anos de exercício, o funcionário poderá obter licença, sem vencimento ou remuneração, para tratar de interesses particulares, pelo prazo máximo de 2 (dois) anos".
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