Disposições gerais acerca do Poder Executivo
Trata de peculiaridades como presidencialismo, exercício do Poder Executivo no âmbito federal, estadual, distrital e municipal, condições de elegibilidade, posse, mandato, impedimento e vacância dos cargos, crimes de responsabilidade e comuns, impeachment, dentre outras. 20 questões para concurso.
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1. No que se refere ao presidencialismo, marque a opção INCORRETA.
2. Assinale a alternativa correta.
I- O Poder Executivo tem como função típica administrar e gerenciar o Estado.
II- Atipicamente, o Executivo pode legislar por meio de medidas provisórias.
III- O Poder Executivo tem a função atípica de julgar, assim, pode apreciar defesas e recursos administrativos.
3. É correto dizer que:
I- Na esfera federal, o Poder Executivo é chefiado pelo Presidente da República, que deve ser brasileiro nato, com idade mínima de 35 (trinta e cinco) anos, tendo como auxiliares diretos o Vice-Presidente e os Ministros de Estado.
II- O Poder Executivo, na esfera estadual, é chefiado pelo Governador, cidadão brasileiro com idade mínima de 21 (vinte e um) anos, tendo como auxiliares direitos o Vice-Governador e os Secretários Estaduais.
III- O Prefeito é o chefe do Executivo na esfera municipal, deve ser cidadão brasileiro com idade mínima de 18 (dezoito) anos, auxiliado diretamente pelo Vice-Prefeito e Secretários Municipais.
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