Direito Financeiro

1. Assinale a alternativa que traz o correto conceito de atividade financeira do Estado.

a) Trata-se de um complexo orgânico formado pelos tributos instituídos em um país ou região autônoma e os princípios e normas que os regem.

b) Consiste na atuação estatal voltada para obter, gerir e aplicar os recursos financeiros necessários à consecução das finalidades do Estado que, em última análise, se resumem na realização do bem comum.

c) É a receita da União, Estados e Municípios e abrangem impostos, taxas, contribuições e empréstimo compulsórios.

d) Pode ser definida como a arrecadação de recursos financeiros para o Estado.

e) É a intervenção no domínio econômico, buscando regular determinados setores da economia.

2. Atualmente, pode-se dizer que a atividade financeira estatal é vinculada à satisfação de necessidades públicas básicas, inseridas na ordem jurídico-constitucional, quais sejam:

a) a prestação de serviços ou a exploração da atividade econômica.

b) a utilização de bens e serviços públicos diretamente por seus próprios meios, ou de forma indireta mediante a delegação da execução a particulares.

c) o poder normativo, o poder de polícia e a assunção direta da atividade econômica.

d) a prestação de serviços públicos, o exercício regular do poder de polícia e a intervenção no domínio econômico.

e) a admissão de pessoal por via de instrumento de direito público (concurso público) e a procedimento de direito público (licitação pública).

3. Analise e assinale a alternativa INCORRETA.

a) É assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei.

b) O princípio da livre iniciativa não é absoluto, sofrendo interferência estatal através de três instrumentos básicos: o poder normativo, o poder de polícia e a assunção direta da atividade econômica.

Conceito de atividade financeira do Estado, fins da atividade financeira e Ciência das Finanças, o estudo da atividade financeira sob enfoque econômico, conceito e objetos do Direito Financeiro, autonomia, e relacionamento com os demais ramos do direito. 10 questões para concurso.

1. Assinale a alternativa que traz o correto conceito de atividade financeira do Estado.

2. Atualmente, pode-se dizer que a atividade financeira estatal é vinculada à satisfação de necessidades públicas básicas, inseridas na ordem jurídico-constitucional, quais sejam:

3. Analise e assinale a alternativa INCORRETA.

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