Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado (Lei Estadual nº 10.261/68) VI
Artigos 251 a 273 da Lei nº 10.261/68, dispõe sobre as penalidades e sua aplicação, providências preliminares, procedimento disciplinar e sindicância. 10 questões para concurso.
Estudando para concursos? Responda as 10 questões abaixo para treinar seus conhecimentos, obter sua nota e ver o gabarito sobre este tema:
1. São penas disciplinares, dentre outras:
I- repreensão.
II- suspensão.
III- multa.
IV- cassação de aposentadoria ou disponibilidade.
2. Na aplicação das penas disciplinares:
3. Assinale a alternativa INCORRETA.
Será aplicada a pena de demissão nos casos de:
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