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232 testes disponíveis
Direito Penal
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Aborto
20 questões para concurso. Aborto criminoso, autoaborto, provocação de aborto com e sem o consentimento da gestante, objetividade jurídica, consumação, tentativa, meios de execução, elemento subjetivo, aborto de gêmeos, ação penal, pena restritiva de direitos, classificação, causas de aumento de pena e aborto legal.
Penal
30/10/2019
Ação Penal Militar
10 questões para concurso. Fundamentos, condições da ação, conceito de denúncia e requisitos, instauração do processo, entre outras peculiaridades previstas no Código Penal Militar e Código de Processo Penal Militar.
Penal
02/10/2018
Acompanhamento das mulheres mães e gestantes privadas de liberdade
10 questões para concurso. Trata da Resolução nº 252/18 do CNJ, que estabelece princípios e diretrizes para o acompanhamento das mulheres e gestantes privadas de liberdade.
Penal
22/06/2020
Adolescentes em conflito com a lei – Resolução 165/12 do CNJ
20 questões para concurso. Dispõe sobre normas gerais para o atendimento, pelo Poder Judiciário, ao adolescente em conflito com a lei no âmbito na internação provisória e do cumprimento das medidas socioeducativas, segunda a Resolução 165/12 do CNJ.
Penal
27/11/2019
Alcoolismo (Medicina Legal)
10 questões para concurso. Conceito de alcoólatra, bebidas alcoólicas e suas variedades, classificação de alcoolismo, fatores que aceleram ou retardam a instalação da embriaguez, alcoolismo crônico e a embriaguez e a lei.
Penal
07/01/2019
Apelação penal
10 questões para concurso. Hipóteses de cabimento da apelação em relação às decisões do juiz singular e às decisões do tribunal do júri, prazo para interposição, apelação nos processos de competência do Juizado Especial Criminal e efeitos.
Penal
04/12/2019
Aplicação da lei penal
20 questões para concurso. Aborda a aplicação da lei penal de acordo com a territorialidade, prazos, retroatividade, princípios, entre outros.
Penal
05/10/2022 Acesso gratuito
Apropriação indébita
20 questões para concurso. Bem jurídico tutelado, benefícios da Lei nº 9.099/95, sujeitos do crime, conduta, consumação e tentativa, majorantes da pena, ação penal dos crimes de apropriação indébita previstos nos artigos 168 a 170 do Código Penal.
Penal
07/03/2018
Aspectos criminológicos das drogas
10 questões para concurso. Efeitos que as drogas produzem, o estudo das drogas e de seus reflexos na sociedade e na criminalidade, fatores endógenos e exógenos, fatores de risco e de proteção e prevenção ao uso indevido de drogas.
Penal
26/04/2021
Aspectos criminológicos nos crimes informáticos
10 questões para concurso. Trata sobre o comportamento dos autores dos crimes informáticos do ponto de vista da Criminologia.
Penal
31/03/2017
Aspectos gerais sobre a Lei do Abuso de autoridade - Lei nº 13.869/19
10 questões para concurso. Âmbito de incidência da lei, caracterização dos crimes de abuso de autoridade, concurso de agentes, competência para o processo e julgamento dos crimes de abuso de autoridade, aplicação das penas restritivas de direitos, faltas funcionais e responsabilidades civil e administrativa.
Penal
14/07/2021
Aspectos penais da lavagem de dinheiro
20 questões para concurso. Trata sobre a lavagem de dinheiro e seus aspectos gerais, os elementos caracterizadores do tipo penal, o bem jurídico protegido, os sujeitos ativo e passivo, consumação, concurso de agentes e análise estrutural dos crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores.
Penal
05/11/2019
Atendimento pela autoridade policial em caso de violência doméstica e familiar contra a mulher
10 questões para concurso. Trata sobre as providências que devem ser adotadas pela autoridade policial tão logo tome conhecimento de uma hipótese de violência doméstica e familiar contra a mulher.
Processo Penal
28/03/2022
Ato infracional
20 questões para concurso. Trata sobre as disposições gerais acerca da prática do ato infracional, os direitos individuais do autor de ato infracional, das garantias processuais, e rito processual próprio para a apuração de ato infracional praticado por adolescente.
Penal
09/10/2019
Atos probatórios (Processo Penal Militar)
10 questões para concurso. Ônus da prova, interrogatório do acusado, perícias e exames, testemunhas, providências que recaem sobre as coisas ou pessoas, busca domiciliar e pessoal, entre outras peculiaridades.
Penal
25/02/2019
Audiência de custódia
20 questões para concurso. Trata sobre a Resolução nº 213/15 do CNJ, que dispõe sobre a apresentação de toda pessoa presa à autoridade judicial no prazo de 24 horas.
Penal
03/10/2017
Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões I
20 questões para concurso. Trata sobre a Resolução CNJ nº 417/21, que instituiu e regulamenta o Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP 3.0) como banco de dados mantido pelo Conselho Nacional de Justiça.
Penal
13/10/2021
Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões II
20 questões para concurso. Trata sobre a Resolução CNJ nº 417/21, que instituiu e regulamenta o Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP 3.0) como banco de dados mantido pelo Conselho Nacional de Justiça.
Penal
18/10/2021
Banco Nacional de Medidas Protetivas de Urgência
10 questões para concurso. Trata das disposições da Lei nº 13.827/19 que determinou o registro da medida protetiva de urgência em banco de dados mantido pelo Conselho Nacional de Justiça, e da Resolução CNJ nº 342/20, que regulamentou o BNMPU.
Penal
28/03/2022
Banco Nacional de Perfis Balísticos, Sistema Nacional de Análise Balística e Comitê Gestor do Sistema Nacional de Análise Balística
10 questões para concurso. Trata sobre as disposições do Decreto nº 10.711/21, que instituiu o Banco Nacional de Perfis Balísticos, o Sistema Nacional de Análise Balística e o Comitê Gestor do Sistema Nacional de Análise Balística, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Constitucional
09/08/2021
Classificação dos crimes
20 questões para concurso. Crimes comuns e próprios, instantâneos e permanentes, comissivos e omissivos, atividade e resultado, dano e perigo, unissubjetivos e plurissubjetivos, progressivos e complexos, habitual, unissubsistentes e plurissubsistentes, entre outros.
Penal
09/05/2022 Acesso gratuito
Código de Ética da Polícia Federal
20 questões para concurso. Trata sobre os dispositivos da Resolução nº 004-CSP/DPF, de 26 de março de 2015, que aprovou o Código de Ética da Polícia Federal.
Penal
07/12/2020
Código de Trânsito Brasileiro - Crimes de Trânsito
10 questões para concurso. Crimes de trânsito, procedimento, agravantes genéricas, crimes em espécie, prisão em flagrante, fiança e demais regras instituídas pela Lei n° 9.503/97.
Penal
29/09/2022
Competência nos crimes informáticos
10 questões para concurso. Trata sobre a competência nos crimes informáticos impróprios, nos crimes informáticos mistos e nos crimes informáticos mediatos ou indiretos.
Penal
08/02/2021
Concurso de crimes
10 questões para concurso. Conceitos, espécies, requisitos, fundamentos e penas.
Penal
08/02/2020
Concurso de pessoas
20 questões para concurso. Teoria unitária ou monista, autoria mediata e colateral, concurso de pessoas, partícipe, co-participação, teoria restritiva, homicídio, tentativa de homicídio, excesso qualitativo, determinação e instigação.
Penal
07/07/2022 Acesso gratuito
Conflito aparente de normas penais
20 questões para concurso. Cada conduta penalmente relevante se amolda única e exclusivamente a um tipo legal, de forma que um eventual conflito aparente de normas penais deverá ser resolvido pelo aplicador do direito, o magistrado.
Penal
04/10/2022
Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas
10 questões para concurso. Trata sobre o Decreto nº 11.480/23, que dispõe sobre o Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas - Conad, órgão superior permanente do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad.
Penal
02/08/2023
Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas
10 questões para concurso. Trata do Decreto nº 9.926/19 que dispõe sobre o Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas, órgão superior permanente do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas.
Penal
05/04/2021
Constituição de milícia privada
10 questões para concurso. Definição, classificação doutrinária, sujeitos ativo e passivo, objeto material e bem juridicamente protegido, consumação e tentativa, elemento subjetivo, modalidades comissiva e omissiva, pena e ação penal.
Penal
15/08/2022
Conteúdo e formalidades da denúncia ou queixa
10 questões para concurso. Denúncia ou queixa genérica e alternativa, concisão, retificação, rejeição, recebimento ou rejeição parcial, poderes especiais para o ingresso de queixa, prova pré-constituída, aditamento da queixa pelo MP e sua intervenção na ação penal privada, prazo para o oferecimento de denúncia e contagem.
Penal
03/07/2018
Contravenção Penal - Parte Especial I
10 questões para concurso. Trata das contravenções penais referentes à pessoa, ao patrimônio e à incolumidade pública. Decreto-Lei nº 3.688/41 (Lei das Contravenções Penais).
Penal
23/09/2021
Contravenção Penal - Parte Especial II
10 questões para concurso. Trata das contravenções referentes à paz pública, à fé pública, à organização do trabalho, à polícia de costumes e à administração pública, previstas no Decreto-Lei nº 3.688/41.
Penal
23/09/2021
Contravenção penal - Parte geral
10 questões para concurso. Decreto-Lei n° 3.688/41 (LCP). Aplicação das regras gerais do Código Penal, territorialidade, configuração, tentativa, principais penas, reincidência, erro de direito, limite das penas, sursis, medida de segurança e ação penal.
Penal
27/09/2021
Convenção sobre a prevenção e repressão do crime de genocídio
10 questões para concurso. Abarca todos os aspectos e peculiaridades da Convenção.
Penal
31/05/2019
Cooperação federativa no âmbito da Segurança Pública
10 questões para concurso. Trata dos dispositivos da Lei nº 11.473/07, que dispõe sobre cooperação federativa no âmbito da Segurança Pública.
Penal
06/01/2022
Crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência
10 questões para concurso. Trata de questões relacionadas ao crime de descumprimento de protetivas concedidas às mulheres vítimas de violência no âmbito doméstico e familiar.
Penal
12/07/2023
Crime de Estelionato e outras fraudes
20 questões para concurso. Objeto jurídico, elementos do tipo e sujeitos do crime, momento consumativo, tentativa, e elemento subjetivo, formas simples, privilegiada e equiparada, estelionato contra idoso, concurso de crimes, diferenças para outros crimes, e ação penal.
Penal
30/08/2023
Crime de roubo
20 questões para concurso. Conceito e objetividade jurídica, sujeitos do delito, meios de execução, objetos materiais, elementos subjetivos do tipo, qualificação doutrinária, consumação e tentativa, roubo circunstanciado, roubo qualificado pelo resultado, pena e ação penal.
Penal
24/10/2023
Crime organizado (Lei nº 12.850/13)
20 questões para concurso. Trata sobre a definição de organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal, de acordo com a nova lei.
Penal
30/10/2019
Crimes - Teoria geral
20 questões para concurso. Crime doloso, culposo, preterdoloso, consumado, tentativa, entre outros.
Penal
07/10/2022 Acesso gratuito
Crimes contra a Administração da Justiça no combate à Organização Criminosa
10 questões para concurso. Dispõe sobre os crimes de revelação de identidade de colaborador, delação caluniosa, quebra de sigilo e sonegação de informes, discriminados nos artigos 18 ao 21 da Lei nº 12.850/13.
Penal
02/01/2020
Crimes contra a dignidade sexual (Lei nº 12.015/09)
10 questões para concurso. Crimes contra a liberdade sexual, crimes sexuais contra vulnerável, lenocínio e tráfico de pessoa para fim de prostituição ou outra forma de exploração sexual, dispostos no Código Penal, alterados pela Lei nº 12.015/09.
Penal
26/06/2018
Crimes contra a dignidade sexual - Disposições gerais (Lei nº 12.015/09)
10 questões para concurso. Ação penal nos crimes contra a dignidade sexual, aumento de pena, segredo de justiça, definição de exploração sexual, crimes hediondos e corrupção de menores.
Penal
26/06/2018
Crimes contra a fé e a administração pública
20 questões para concurso. Corrupção ativa e passiva, concussão, emissão de título ao portador sem permissão legal, declaração falsa em documento público ou particular, entre outros.
Penal
09/07/2023 Acesso gratuito
Crimes contra a fé pública
10 questões para concurso. Moeda falsa, petrechos para falsificação da moeda, emissão de título ao portador sem permissão legal, falsificação de papéis públicos, de selo ou de sinal público, de documento público, de documento particular, falsidade ideológica, entre outros.
Penal
01/08/2023
Crimes contra a honra
10 questões para concurso. Calúnia, difamação, injúria, suas disposições comuns, exclusão do crime e retratação. Arts. 138 ao 145 do Código Penal.
Penal
14/02/2023
Crimes contra a inviolabilidade de correspondência
20 questões para concurso. Trata sobre os crimes de violação de correspondência, sonegação ou destruição de correspondência, violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica e correspondência comercial.
Penal
02/01/2017
Crimes contra a inviolabilidade do domicílio
10 questões para concurso. Trata sobre o crime de violação de domicílio, disposto no artigo 150 do Código Penal, suas forma qualificada e causas de aumento de pena.
Penal
02/01/2017
Crimes contra a inviolabilidade dos segredos
10 questões para concurso. Trata sobre os crimes de divulgação de segredo, divulgação de sigilo funcional de sistemas de informações, e violação do segredo profissional.
Penal
02/01/2017