Crimes contra a dignidade sexual - Disposições gerais (Lei nº 12.015/09)
Ação penal nos crimes contra a dignidade sexual, aumento de pena, segredo de justiça, definição de exploração sexual, crimes hediondos e corrupção de menores. 10 questões para concurso.
Estudando para concursos? Responda as 10 questões abaixo para treinar seus conhecimentos, obter sua nota e ver o gabarito sobre este tema:
1. No que se refere à ação penal nos crimes contra a dignidade sexual, assinale a alternativa correta.
2. Nos crimes contra a dignidade sexual se o agente transmite à vitima doença sexualmente transmissível de que sabe ou deveria saber ser portador, a pena é aumentada:
3. Dentre outras, são causas de aumento de pena nos crimes contra a dignidade sexual:
I- se do crime resultar gravidez.
II- se o crime é cometido com o concurso de 2 (duas) ou mais pessoas.
III- se o agente é ascendente, padrasto, madrasta, tio, irmão, enteado, cônjuge, companheiro, tutor ou curador da vítima ou se assumiu, por lei ou outra forma, obrigação de cuidado, proteção ou vigilância.
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